O Estratégia Carreiras Jurídicas lançará, nesta segunda-feira (24), o curso “Intensivo – Direito Digital para a ALERJ (Procurador)”, a partir das 19h.
Ao todo, serão sete encontros, cada um com duração de 1h30. As aulas abarcarão temas como “Fundamento do Direito Digital”, “Compliance Digital e Auditoria” e “Crimes Digitais: Leis de Crimes Cibernéticos”.
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Disciplinas e assuntos abordados em Direito Digital
| Disciplina | Professor | Assunto |
|---|---|---|
| Direito Digital | Juliana Lins | 1. Fundamentos do Direito Digital. Conceito e Evolução Histórica: Definição e alcance do Direito Digital; Ramo do direito que regula as relações jurídicas no ambiente digital; Interface com o direito constitucional, civil, penal e administrativo; Evolução da regulamentação no Brasil e no mundo. |
| Direito Digital | Juliana Lins | 4. Competência da ALERJ em Matéria de Proteção de Dados. Legislação estadual complementar; normas estaduais de proteção de dados; fiscalização do tratamento de dados no âmbito do RJ; atuação do Procurador Legislativo; análise de conformidade com a LGPD. |
| Direito Digital | Juliana Lins | 9. Inteligência Artificial e Direito: Marco Legal; PL 21/2020; princípios éticos; responsabilidade civil; alocação de riscos; IA no setor público; limites constitucionais; contraditório e ampla defesa; transparência algorítmica. |
| Direito Digital | Juliana Lins | 10. Compliance Digital e Auditoria: programas de compliance; mapeamento de obrigações; controles internos; due diligence; riscos jurídicos; auditoria LGPD; relatórios de conformidade; segurança da informação; continuidade de negócios. |
| Direito Digital | Juliana Lins | 12. Legislação da ALERJ em matéria digital: sessões remotas; atos digitais; segurança da informação; gestão de riscos; atribuições do Procurador Legislativo; pareceres; contratos de tecnologia; litígios digitais. |
| Direito Digital | Ivan Morais | 6. Crimes Digitais: Leis 12.737/2012 e 14.155/2021; invasão de dispositivo; perturbação de serviços; falsificação de cartão; crimes contra a Administração; crimes contra a honra; responsabilidade civil e penal; direito ao esquecimento; remoção de conteúdo. |
| Direito Digital | Paulo Victor | 5. Contratações Públicas Digitais: Lei 14.133/2021; pregão eletrônico; certificação digital; segurança jurídica; preservação digital; contratos de TI; software; nuvem; cláusulas essenciais (PI, confidencialidade, SLA, segurança). |
Saiba mais: Concurso Procurador ALERJ
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