Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Promotorias A Inteligência Artificial (IA) tem revolucionado diversas áreas, inclusive o Direito. O novo concurso do Ministério Público do Espírito Santo está com edital publicado e de acordo com o documento, a IA pode ser cobrada no Grupo 2: Direito Civil e Empresarial, Direito Processual Civil e Direito da Infância e Juventude.
Mas afinal, como esse assunto pode ser cobrado ao longo das fases do concurso? Vamos analisar cada etapa:
1. Prova Objetiva
Na fase de múltipla escolha, a cobrança tende a ser conceitual e normativa. O candidato pode se deparar com questões envolvendo:
- Definição de inteligência artificial no âmbito jurídico;
- Aplicações da IA no processo civil (por exemplo, automação de decisões, uso de algoritmos para distribuição de processos, jurimetria);
- Repercussões da IA no Direito Civil e Empresarial (contratos inteligentes, responsabilidade civil por danos causados por sistemas autônomos);
- Normas nacionais e internacionais que regulamentam o uso da IA.
Exemplo prático:
“Um algoritmo de IA utilizado pelo Judiciário para análise de processos apresenta viés racial. Isso fere qual princípio do Direito Processual Civil?”
a) Princípio da publicidade
b) Princípio da imparcialidade ✅
c) Princípio da economia processual
d) Princípio do duplo grau de jurisdição
2. Prova Discursiva
Nessa etapa, o examinador pode exigir uma análise crítica e fundamentada sobre os impactos da IA no Direito. Exemplos:
- Redigir um parecer sobre a validade de cláusulas contratuais automatizadas por meio de smart contracts;
- Elaborar peça processual em que se discuta a licitude da utilização de ferramentas de IA em provas judiciais;
- Dissertar sobre o papel da IA na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente no contexto digital.
Exemplo prático:
“IA e proteção de dados de crianças e adolescentes: limites e possibilidades”
Introdução: Crescente uso de tecnologias por menores
Desenvolvimento:
- Relacionar com o ECA e LGPD
- Discutir consentimento parental e interesses do menor
- Mencionar casos concretos (vazamentos de dados)
Conclusão: Reforço da tutela jurídica específica
3. Prova Oral
Na prova oral, o tema pode surgir em perguntas diretas e abertas, como:
- Quais os riscos do uso de inteligência artificial no sistema de justiça?
- A inteligência artificial pode substituir a atividade jurisdicional humana?
- Quais princípios constitucionais devem nortear a utilização da IA no processo judicial?
Aqui, o candidato será avaliado não apenas pelo conteúdo, mas também pela clareza, segurança e capacidade de argumentação.
Exemplo prático:
“Como a IA pode auxiliar na interpretação do art. 1.790 do CC/2002 (herança digital)?”
Resposta esperada: Menção à análise automatizada de dados e padrões sucessórios.
4. Prova de Tribuna
No exercício de simulação de sustentação oral, o tema pode aparecer em um caso prático. Imagine, por exemplo:
- Um recurso em que se discute se uma sentença proferida com auxílio de IA é válida;
- Uma ação envolvendo responsabilidade civil de empresa que utilizou sistema de IA em atividade empresarial;
- Debate sobre o dever do Ministério Público em fiscalizar o uso de algoritmos que impactem direitos fundamentais, sobretudo de grupos vulneráveis.
Exemplo prático:
Caso 2:“Ação civil por danos morais decorrentes de vazamento de dados de menores por algoritmo”
Argumentos: Responsabilidade objetiva (art. 927, CC) e violação do ECA
Pedido: Indenização por danos morais coletivos
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