O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP) publicou, em 3 de dezembro, o regulamento atualizado do concurso público para ingresso na carreira de Promotor.
A atualização traz uma série de ajustes que visam tornar o certame mais transparente, organizado e alinhado às melhores práticas administrativas.
Entre as alterações, as mais significativas concentram-se na inclusão e acessibilidade de candidatos e candidatas.
Elas contemplam pessoas com deficiência, negras, pardas e indígenas, bem como garantem condições especiais para lactantes e quem necessite de recursos adaptativos durante as provas. Quer saber os detalhes, confira abaixo!
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Quais são as mudanças no próximo concurso para Promotor do MP SP?
Candidatos com deficiência
- Todos têm direito à acessibilidade, incluindo mobiliário e equipamentos adaptados, podendo se familiarizar com eles 3 dias antes da prova.
- Podem solicitar tempo adicional nas provas, até 60 minutos, mais 60 minutos para transcrição, mediante avaliação da Comissão.
- É obrigatória a perícia biopsicossocial, feita por equipe multiprofissional, para verificar se a deficiência é compatível com as atribuições do cargo.
- Caso a deficiência não seja reconhecida pela Equipe Multiprofissional e Interdisciplinar:
- Se o candidato se beneficiou de adaptação das provas, será desclassificado.
- Se não se beneficiou, disputará vagas de ampla concorrência.
- O grau de deficiência não pode ser usado para aposentadoria por incapacidade permanente.
- A documentação apresentada em um concurso não dispensa apresentação em outros concursos.
Vagas para negros e pardos
- A autodeclaração será avaliada pela Comissão de Heteroidentificação, responsável por verificar a condição declarada do candidato.
- Candidatos aprovados na ampla concorrência devem optar entre vaga reservada ou ampla.
- Caso não manifestem escolha, considera-se opção automática pela vaga destinada a negros.
Vagas para indígenas
- Devem apresentar o RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena) ou declaração de pertencimento étnico, assinada por três membros da etnia.
- A veracidade será conferida pela Comissão de Heteroidentificação, responsável por validar a autodeclaração.
- Candidatos aprovados na ampla concorrência devem optar entre vaga reservada ou ampla.
- Caso não manifestem escolha, considera-se opção automática pela vaga destinada a indígenas.
Inscrição e documentação
- Os prazos são rigorosos e cada concurso exige documentação própria.
- A não observância dos prazos pode levar ao indeferimento da inscrição.
- Candidatos que não desejarem concorrer às vagas reservadas ou que precisem de condições especiais de prova devem indicar isso no formulário de inscrição preliminar, para cada fase do concurso.
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