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A prova objetiva do Concurso Público para Juiz do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ MS) foi corrigida extraoficialmente no último domingo, 21 de dezembro.
O Estratégia Carreiras Jurídicas ofereceu aos participantes uma análise imediata do desempenho.
A transmissão da correção, que ocorreu ao vivo, já está disponível em nosso canal do YouTube! Confira por meio do vídeo abaixo!
Mas atenção: Além da correção, nosso super time disponibilizará o gabarito completo, com todas as questões escritas, um link para que você possa inserir seu gabarito e participar do ranking e realizará um webinário com todas as impressões da prova. NÃO PERCA!
Gabarito Extraoficial – TJ MS Juiz: correção AO VIVO!
Disciplina e professor(a)
| Matéria | Professor |
|---|---|
| Direito Processual Civil | Rodrigo Vaslin |
| Direito Civil | Paulo Sousa |
| Direito do Consumidor | Bruno Terra |
| ECA | Gustavo Cordeiro |
| Direito Penal | Michael Procópio |
| Direito Processual Penal | Allan Joos |
| Legislação Penal Especial | Anezio Andrade |
| Direito Eleitoral | Leonardo Fernandes |
| Direito Constitucional | Danniel Adriano |
| Direito Administrativo | Rodolfo Penna |
| Direito Ambiental | Thiago Leite |
| Direito Tributário | Felipe Duque |
| Direito Financeiro | João Lawall |
| Direito Empresarial | Daniel Rizza |
| Noções gerais de Direito e formação humanística | João Lordello |
| Direitos Humanos | Vinícius Zoponi |
Gabaritos das questões avaliadas por nossos(as) professores(as):
Prova usada como referência: Tipo 2. Atenção: o gabarito poderá ser atualizado a qualquer momento.
| Questões | Respostas | Comentários dos(as) professores(as) |
|---|---|---|
| 1 – Gerônimo coagiu Marta, sua ex-esposa… | D | |
| 2 – No fim de sua vida, já com dois filhos formados e… | E | art. 1831 |
| 3 – Juraci faleceu deixando a seus herdeiros… | D | REsp 2168820 |
| 4 – Eis o enunciado nº 22 da I Jornada de Direito Civil… | C | doutrina |
| 5 – Considere os casos a seguir… | D | I: C- REsp 2204798; II: E – doutrina; III: C – STJ, segredo de justiça |
| 6 – João alugava um imóvel de José… | C | Súmula 335 do STJ e REsp 1931087 |
| 7 – Nestor, proprietário da unidade… | E | art. 1.337 caput e parágrafo único do CC/2002 |
| 8 – Zulmira era a sobrinha favorita de Anacleto… | B | art. 561 do CC/2002 |
| 9 – Leandro tem 13 anos de idade e acabou… | C | art. 1.736, VI, do CC/2002 |
| 10 – Em 13 de março, a XYZ Ltda. enviou, por correio… | C | art. 434 do CC/2002 e art. 6º da LINDB |
| 11 – O juiz de direito em exercício em vara… | B | art. 176, §3º, da Lei nº 6.015/1973 |
| 12 – À luz da doutrina civilista, notadamente… | C | REsp 1.309.972 e doutrina |
| 13 – Adilson tinha uma relação extremamente conturbada… | E | arts. 1.811; 1.814 e 1.816 do CC/2002 |
| 14 – Álvaro vendeu ao Haras Esperança n | D | art. 399 do CC/2002 |
| 15 – Considere as três situações hipotéticas a seguir. | D | arts. 197, I; 202, III e 199, I, do CC/2002 |
| 16 – André, após ter conhecimento de que… | C | |
| 17 – A entidade Árvore Verde… | D | |
| 18 – Maria ajuizou ação indenizatória… | A | |
| 19 – A parte ré de uma ação de obrigação… | B | |
| 20 – Marcos ajuizou ação rescisória com o intuito… | A | |
| 21 – Em ação popular ajuizada pelo Ministério Público… | B | |
| 22 – Jorge e Rafael são vizinhos e possuem… | D | |
| 23 – A empresa ABC ajuizou execução de título extrajudicial… | A | |
| 24 – Maria ajuizou ação indenizatória em face de José…. | C | |
| 25 – Paulo celebrou com Tito contrato de comodato | C | |
| 26 – Esther, advogada devidamente constituída nos autos… | B | |
| 27 – Maurício interpôs ação declaratória c/c… | A | |
| 28 – Carla, representante legal do infante João… | D | |
| 29 – O sindicato dos professores da rede estadual… | B | |
| 30 – O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003)… | E | Art. 17, § 1º (incisos I, II e III) e § 2º da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa). |
| 31 – O Código de Defesa do Consumidor… | C | |
| 32 – Sobre as ações de responsabilidade por… | B | artigo 8, parágrafo 1°, Lei 7.347 |
| 33 – Vicentina, consumidora, ajuizou ação de… | C | |
| 34 – Em ação de responsabilidade civil ajuizada por… | E | |
| 35 – Em relação à concessão de tutela específica em ação… | A | |
| 36 – Cauã, criança indígena guarani, filho… | D | art. 25, parágrafo único do ECA + art. 28, § 6º, II do ECA |
| 37 – Giovana, de 7 anos de idade, é filha de Eliseu… | D | art. 93 do ECA |
| 38 – O casal Marlon e Sabrina, após regular processo… | E | STJ. 2ª Seção. CC 209.192-PA |
| 39 – Gael é filho de Luciana e Gilmar. O genitor… | E | STJ. 3ª Turma. REsp 1995403/MG |
| 40 – Eduardo, de 17 anos, passa a apresentar… | E | art. 11, §§ 2º e 3º da Portaria Interministerial nº 1.082/2014 (PNAISARI) |
| 41 – No ano de 2022, Peter Sand, cidadão estrangeiro… | A | Artigo 7º, I, b, e § 2º, do CP |
| 42 – Ricardilson, primário e sem registro de maus antecedentes… | A | Artigo 92, inciso I e parágrafo único, do CP |
| 43 – Caio flagrou a sua namorada, Tícia, aos beijos com Mévio… | D | Artigos 14, II, e 15, ambos do CP, e doutrina da teoria da imputação objetiva (concretização do risco proibido no resultado) |
| 44 – André se ofereceu para prestar os cuidados à filha de… | D | Artigo 69 do CP. STJ, AgRg no AREsp n. 1.714.855/RJ, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 27/10/2020. |
| 45 – Em uma festa voltada para maiores de 18 anos… | B | Art. 157, § 2º, II, e § 2º-B, STJ, REsp n. 1.960.300/GO, Rel. Min. Og Fernandes, Terceira Seção, julgado em 8/10/2025 |
| 46 – Ingrid prestou declaração falsa às autoridade… | E | STF, HC 176473, Tribunal Pleno. Súmula 220 do STJ |
| 47 – Durante uma luta oficial de artes marciais… | E | Doutrina |
| 48 – A fixação da pena privativa de liberdade deve… | C | STF, HC 213573 AgR, Rel. Min. André Mendonça, Segunda Turma, julgado em 23-09-2024. STJ, REsp n. 2.001.973/RS, Rel. Min. Og Fernandes, Terceira Seção, julgado em 10/9/2025. |
| 49 – Cinco anos após o divórcio, José, sem aceitar… | X | passível de anulação |
| 50 – Sobre a criminalização de condutas e a correlação… | X | passível de anulação |
| 51 – Gustavo foi indiciado pelo crime de lavagem de dinheiro… | A | Art. 91, §§ 1º e 2º, do CP. Arts. 125 e 132 do CPP |
| 52 – Em inquérito policial destinado a elucidar crime… | A | |
| 53 – Em ação penal relativa ao crime de estupro… | E | |
| 54 – José foi indiciado em inquérito policial… | D | |
| 55 – A autoridade policial instaurou inquérito para… | B | |
| 56 – Carlos foi condenado por crime contra as relações… | A | |
| 57 – Parmênides, vítima do crime de estelionato… | C | |
| 58 – Renato, Rogério, Roberto, Robson e Raimundo foram… | D | |
| 59 – A autoridade policial relatou inquérito indiciando… | B | |
| 60 – A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Alfa…. | C | |
| 61 – Determinado juízo recebeu concluso processo instaurado… | E | RE 648612 01/07/2023 – Tema 698 STF – Repercussão Geral |
| 62 – Um juiz de primeira instância, ao julgar uma ação…. | C | Art. 97 CF, STF. 1ª Turma. HC 69.921, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 26/3/1993. |
| 63 – Em razão de grande mobilização da sociedade civil… | A | Art. 167, IV da CF |
| 64 – O Estado Alfa editou a Lei nº X… | D | |
| 65 – O partido político Alfa ingressou com mandado… | A | |
| 66 – Após analisar, para fins de registro… | C | |
| 67 – Diante de grave desastre ambiental de abrangência regional… | B | Art. 23, IV, VII – CF |
| 68 – Em razão de amplo processo de convencimento… | C | STF, RE 204.187 – Não viola a SV 49 |
| 69 – Durante o trâmite de um projeto de lei ordinária… | E | Art. 65. CF – ADI 6.085/DF |
| 70 – Caio, consciente e voluntariamente, com finalidade… | C | art. 326-a do CE |
| 71 – Acerca da intervenção extrajudicial incidente… | E | |
| 72 – Amassa falida da sociedade Água Clara Educação… | D | |
| 73 – Andradina Comércio de Cítricos S/A sacou duplicata… | D | |
| 74 – Acerca da escrituração do empresário e da… | E | |
| 75 – A sociedade empresária Águas Minerais de Rochedo… | D | |
| 76 – A empresa Alfa Ltda. deixou de repassar… | C | |
| 77 – O Hospital Municipal Vida Plena, autarquia… | C | |
| 78 – Para se beneficiar de programa de parcelamento… | D | |
| 79 – A empresa Ônibus Rápido Ltda. questionou… | E | |
| 80 – A empresa Gama S/A, contribuinte do ICMS… | B | |
| 81 – A empresa Gama S/A, licenciada ambientalmente para… | E | Art. 10, Lei 6.938/81 – Art. 10. A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental. |
| 82 – Em fiscalização de rotina, servidores do órgão… | B | Art. 15, II, g, Lei 9.605/98 |
| 83 – João é proprietário de um imóvel rural no… | C | Art. 7, § 3º, Cflo – No caso de supressão não autorizada de vegetação realizada após 22 de julho de 2008 , é vedada a concessão de novas autorizações de supressão de vegetação enquanto não cumpridas as obrigações previstas no § 1º [recomposição] |
| 84 – A empresa XPTO S/A obteve Licença de Operação (LO)… | A | 120 dias, e prorroga até a manifestação do órgão ambiental – Art. 10, §3, Lei estadual 2.257/2001 |
| 85 – O Estado Alfa passa por uma séria crise financeira… | E | |
| 86 – O Município Gama pretende contratar uma solução… | C | |
| 87 – Mévio prestou concurso público para o qual… | B | |
| 88 – Na Lei das Parcerias Público-Privadas… | C | |
| 89 – No Município Alfa, no ano de 2024, foi promulgada… | D | |
| 90 – A pessoa jurídica Mévio S/A, através… | C | |
| 91 – Em razão de requerimentos administrativos… | E | |
| 92 – O Estado Delta tombou, por meio de decreto… | B | |
| 93 – No Município Beta, há um casarão… | D | |
| 94 – O Protocolo para Julgamento com Perspectiva… | B | |
| 95 – Por entender que a sentença proferida… | E | art. 55, § 4º, c/c art. 128, I, “c”, RITJMS |
| 96 – Ao rebater os argumentos apresentados… | B | |
| 97 – Em uma relação processual, o demandante… | B | texto e contexto da DUDH |
| 98 – Em 2023, o Brasil concluiu a ratificação… | C | artigo 5º, parágrafo 2, alínea “b” do Protocolo Facultativo |
| 99 – A Constituição Federal assegura aos tratados… | A | STF, ADPF 708 |
| 100 – O Pacto Internacional sobre Direitos Civis… | C | Comentário Geral n. 25 do Comitê de Direitos Humanos |
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