Gabarito extraoficial Procurador TCDF: veja seu desempenho!
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Gabarito extraoficial Procurador TCDF: veja seu desempenho!

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Acesse agora o Grupo de Estudos para o concurso Procurador TCDF

Neste domingo, 15 de dezembro, foram aplicadas as provas do concurso Procurador TCDF. O exame teve duração de 05 (cinco) horas e contou com 200 questões objetivas de múltipla escolha.

Sob organização da banca Cebraspe, a seleção oferta 01 + CR vagas para Procurador.

Com o objetivo de ajudá-lo a diminuir um pouco a ansiedade e conferir seu desempenho, nossos professores realizaram a correção extraoficial, divulgando o Gabarito Extraoficial Procurador TCDF.

DisciplinaProfessor
ÂncoraRodolfo Penna
Direito AdministrativoRodolfo Penna
Direito ConstitucionalDanniel Adriano
Direito TributárioFelipe Duque
Direito Financeiro e Direito EconômicoJoão Lawall
Direito Processual de ContasThiago Guterres
Direito CivilJuliana Sampaio
Direito Processual CivilLivia Losso
Direito AmbientalThiago Leite
Direito Penal;Michael Procópio
Direito do TrabalhoFelipe Fernandes
Direito PrevidenciárioAdryan Juver
Direito EmpresarialIgor Maciel
Conhecimentos sobre o Distrito FederalRodolfo Gracioli

Mas atenção: Além da correção, nosso super time disponibilizará, o gabarito completo, com todas as questões escritas, um link para que você possa inserir seu gabarito e participar do ranking e realizará um webinário com todas as impressões da prova. NÃO PERCA!

PARICIPE DO RANKING – PREENCHA AQUI SEU GABARITO!

Provas comentadas

Controle Externo
Direito Administrativo
Direito Constitucional
LODF
Direito Civil
Direito Processual de Contas
Direito Processual Civil
Direito Penal
Direito do Trabalho
Direito Ambiental
Direito Empresarial
Direito Financeiro
Direito Econômico
Direito Previdenciário
Direito Tributário
Conhecimentos sobre o Distrito Federal

Gabarito extraoficial: Procurador TCDF

Abaixo, você confere os gabaritos das questões corrigidas pelos nossos professores.

QUESTÕESRESPOSTACOMENTÁRIOS
1 – Os tribunais de contas podem…C
2- O município prejudicado é…E
3 – No âmbito de tomada…E
4 – O exercício estrito pelos tribunais…C
5 – Para a aplicabilidade do efeito…E
6 – Ao MP junto aos tribunais…C
7 – A forma de escolha do procurador-geral…E
8 – É vedado aos membros do MP…C
9 – Havendo vacância do cargo…E
10 – Nas sessões ordinárias, o representante…C
11 – Os recurso de reconsideração…C
12 – A nulidade processual…E
13 – A representação formulada pelo membro…E
14 – É atribuição do MP junto ao…C
15 – O MP junto ao TCDF…C
16 – O regime de execução dos…C
17 – É vedado contratar nos consórcios…E
18 – Admite-se a extinção do contrato…C
19 – As alterações unilaterais…C
20 – A formalização de consórcio…E
21 – Conforme a Lei nº 12.846/2013…E
22 – Segundo a jurisprudência…C
23 – Os tribunais de contas detêm…E
24 – Para a formalização de contrato…C
25 – O fato de determinada…E
26 – A vaga ocupada por pessoa…
27 – Servidor público que ocupar…E
28 – Segundo a jurisprudência do…E
29 – A desapropriação confiscatória…C
30 – No âmbito de ação de desapropriação…E
31 – O DF pode celebrar tratados…EArt. 84, VIII, CF
32 – Haja visto o intento de…CArt. 26 da CF + doutrina
33 – Admite-se que o DF…EArt. 164, p 3 CF + STF ADI 3075
34 – Ao DF são atribuídas as…CArt. 25, p1 CF + Art. 32, p1 CF
35 – Não é cabível ADI…CS. 642 STF
36 – Desde que haja compatibilidade…CArt. 37 CF
37 – A lei estabelecerá os prazos…CArt. 37, p. 5 + Tema 897 STF
38 – Servidor Público do DF…EArt. 38, I, CF
39 – Conforme previsto na…ENão está expresso na CF, foi necessária decisão do STF
40 – Cargos, empregos e funções públicas…Eart. 37, I, CF
41 – As contas dos administradores…Cart. 78, II, a LODF
42 – É vedado ao DF subvencionar…Cart. 18, II LODF
43 – O TCDF é desprovido…Eart. 71, IV LODF
44 – Os deputados distritais…Eart. 61 LODF
45 – Havendo anterioridade do crédito…Questão passível de recurso.Quando a fraude contra credores se origina de negócio gratuito, é dispensável que o terceiro com quem o devedor contratou saiba da insolvência deste (art. 158 do CC). Por outro lado, quando se trata de contrato oneroso do devedor insolvente, a ciência do outro contratante se tora relevante (quando a insolvência do devedor for notória ou houver motivo para ser conhecida pelo terceiro – art. 159 do CC). Neste último caso, há a ideia de que o terceiro “sabia ou deveria saber” da insolvência do devedor. Sendo assim, quando o contrato feito é oneroso, a ciência do terceiro é juridicamente relevante. A questão não especifica qual o tipo negócio realizado pelo devedor, se gratuito ou oneroso, razão pela qual impossível julgar o item como certo ou errado.
46 – Caso uma pessoa se…ENesse caso, o negócio seguirá as regras da obrigação alternativa (arts. 252 e seguintes do CC).
47 – Em contrato bilateral…CA cláusula solve et repete consiste justamente em avença que possui finalidade específica, qual seja, restringir, em benefício daquele que se favorece, a possibilidade de invocar exceções relacionadas ao descumprimento das obrigações contratuais, como ocorre no caso da exceção de contrato não cumprido.
48 – A natureza propter rem…CÉ o que foi determinado no tema Repetitivo 1.204 julgado pelo STJ: As obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor atual e/ou dos anteriores ou, ainda, dos sucessores, à escolha do credor. A tese fixada reafirma e complementa a Súmula 623/STJ, publicada em 2018.
49 – Para reger as relações…CConforme art. 7º da LINDB, a lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
50 – A promessa de compra…EA promessa de compra e venda só gera direito real se levada a registro (art. 1.417 do CC). Contudo, mesmo se não levada a registro, tal promessa gera direito pessoal e permite a adjudicação do bem pelo promitente comprador (Súmula 239 do STJ).
51 – No caso de imóvel dado…CDe acordo com o princípio da gravitação jurídica, as benfeitorias seguem o destino do bem principal, submetendo-se à hipoteca. Nesse sentido, de acordo com o art. 1.474 do CC, tais benfeitorias se incorporam ao bem hipotecado, não podendo ser retidas.
52 – Caso uma pessoa…EO alienante terá de restituir integralmente o preço pago pelo comprador, além de indenizar frutos eventualmente restituídos, despesas dos contratos e dos prejuízos diretamente resultantes da evicção, custas e honorários advocatícios (art. 450 do CC).
53 – O particular que, ao ocupar…EO alienante terá de restituir integralmente o preço pago pelo comprador, além de indenizar frutos eventualmente restituídos, despesas dos contratos e dos prejuízos diretamente resultantes da evicção, custas e honorários advocatícios (art. 450 do CC).
54 – Uma vez que o domicílio…EO domicílio da pessoa jurídica é o  lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos (art. 75, IV, do CC). Portanto, não será obrigatoriamente o lugar da sede.
55 – De acordo com o STJ…C
56 – Em se tratando de…EO art. 199 da Lei de Registros Públicos determina que se o interessado não impugnar a dúvida no prazo legal, será ela, ainda assim, julgada por sentença.      
57 – Se a validade de um ato…EDe acordo com o art. 220 do CC: “a anuência ou a autorização de outrem, necessária à validade de um ato, provar-se-á do mesmo modo que este, e constará, sempre que se possa, do próprio instrumento”.
58 – A perda de condição de segurado…CArt. 30 do Estatuto da Pessoa Idosa.
59 – O Estado tem o dever…CArt. 54, I, do Estatuto da Criança e do Adolescente.
60 – O curso da prescrição será…C
61 – O curso da prescrição pode ser…E
62 – No âmbito do TCDF…E
63 – Compete ao TCDF julgar…E
64 – Em decorrência de ato…C
65 – A adoção de medidas cautelares…E
66 – As medidas cautelares de…C
67 – A jurisdição do TCDF abrange…E
68 – Consideram-se iliquidáveis as…E
69 – Denomina-se terminativa a…C
70 – Na ocorrência de falta de natureza…C
71 – As informações contidas…C
72 – O recurso de revisão não…E
73 – A inclusão de enunciado…E
74 – As atribuições do vice-presidente…E
75 – O princípio da razoável…C
76 – Segundo o entendimento…C
77 – Caso o juiz verifique…C
78 – Ao apresentar contestação, o defensor…E
79 – Em ação coletiva ajuizada…E
80 – De acordo com a jurisprudência…E
81 – Conforme entendimento do STF…C
82 – Caso o recorrente deixe de comprovar…C
83 – A sentença, em ação…E
84 – A reclamação não se sujeita…C
85 – O Ministério Público de Contas…E
86 – O STJ tem competência…E
87 – Suponha que o tribunal…E
88 – No caso de procedência…C
89 – O crime unissubsistente…C
90 – Caracteriza-se como tentativa…E
91 – Antes de transitada em…C
92 – São os seguintes requisitos…C
93 – Caso um funcionário…E
94 – O delito de falsidade…C
95 – A existência do crime…E
96 – O uso de documento…E
97 – A prática da clonagem…E
98 – O crime de abandono…C
99 – À falta de qualquer…E
100 – O fato de o produto…C
101 – A utilização de criptmoeda…C
102 – A entrega de forma…C
103 – Na condição de…C
104 – Catarina, embora gestante…E
105 – A alteração do local…E
106 – A transferência de…C
107 – Na hipótese de…E
108 – O abono do terço…E
109 – Os percentuais fixados…E
110 – Os descontos efetuados…C
111 – Não se exige…C
112 – As cláusulas normativas…E
113 – Segundo a doutrina…C
114 – Consoante a doutrina…C
115 – Em relação à tipicidade…E
116 – A imediaticidade é um…C
117 – Não é permitida…E
118 – Ao Conselho Nacional…E
119 – O respeito…C
120 – Para fins…C
121 – As concessões…E
122 – A pretensão do…E
123 – O princípio da…C
124 – O dano…E
125 – No direito ambiental…C
126 – De acordo com o STF…C
127 – São objetivos do sistema…C
128 – Estão sujeitos…E
129 – A cota de reserva…C
130 – Consideram-se áreas…C
131 – As sociedades…E
132 – Podem compor…E
133 – A sociedade limitada…C
134 – Na sociedade…E
135 – Na sociedade limitada…E
136 – Na sociedade cooperativa…E
137 – Sociedade coligada…E
138 – A companhia é aberta…C
139 – Ações de fruição…C
140 – A fusão carreta…C
141 – O ato de transformação…E
142 – A ausência…C
143 – A sociedade estrangeira…C
144 – A sociedade nacional…C
145 – O texto constitucional…C
146 – De acordo…E
147 – Entre os requisitos…E
148 – Quando a União…C
149 – De acordo com…C
150 – A concessão…C
151 – Suponha que uma lei…C
152 – Caso o DF…C
153 – A receita corrente…C
154 – Caso o DF verifique…E
155 – Caso determinado…C
156 – Ao ser constituído…E
157 – Empresa que…C
158 – Havendo situação…E
159 – O princípio da defesa…E
160 – A seguridade social…E
161 – Os órgãos…E
162 – Não integram…C
163 – As contribuições…C
164 – Nenhum benefício…E
165 – O RGPS aplica-se…C
166 – A lei pode estabelecer…E
167 – Por meio de lei…C
168 – É vedada a criação…E
169 – É permitida…E
170 – A contagem recíproca…C
171 – As contribuições…C
172 – Com amparo…C
173 – Entre os métodos…E
174 – A legislação…E
175 – A omissão dos requisitos…C
176 – A omissão dos…C
177 – A dívida regularmente…E
178 – A fluência de juros…C
179 – Norma complementar…E
180 – As fundações…C
181 – O produto de…C
182 – A imunidade…C
183 – O erro da administração…C
184 – A definição legal..C
185 – Na definição legal…E
186 – Admite-se a atualização…C
187 – As receitas obtidas…E
188 – A Reforma…C
189 – O plano de…C
190 – A escolha do sítio…C
191 – Predominam no DF…E
192 – A presença de…E
193 – Entre as competências…E
194 – O COARIDE…C
195 – A prática…E
196 – O descumprimento…C
197 – Registrada a ocorrência…E
198 – Suponha que Carlos…C
199 – Aquele que, por…E
200 – É garantido à…E

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