Gabarito Extraoficial PGM Campinas SP – Procurador

Gabarito Extraoficial PGM Campinas SP – Procurador

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A prova objetiva do concurso para o cargo de Procurador do Município de Campinas (PGM Campinas-SP) foi aplicada no último domingo (29).

O exame teve duração de cinco horas, no período da tarde, e consistiu em 100 questões objetivas de múltipla escolha.

O certame oferece 4 vagas imediatas e conta com a remuneração inicial de R$ 10.319,01. O gabarito preliminar deve ser divulgado no dia 1º de julho.

Para ajudar a reduzir a sua ansiedade e possibilitar uma prévia do seu desempenho na avaliação, nossos professores realizaram a correção extraoficial na última segunda-feira (30). Assista à análise por meio do vídeo abaixo!

Mas atenção: Além da correção, nosso super time disponibilizará, o gabarito completo, com todas as questões escritas, um link para que você possa inserir seu gabarito e participar do ranking e realizará um webinário com todas as impressões da prova. NÃO PERCA

Gabarito Extraoficial PGM Campinas SP – Procurador:

Veja os professores responsáveis pela correção de cada disciplina:

MatériaProfessor
Direito AdministrativoRodolfo Penna
UrbanísticoThiago Leite
Direito Processual CivilRodrigo Vaslin
Direito TributárioFelipe Duque
Fazenda Pública em JuízoA definir
Direito do TrabalhoFelipe Fernandes
Direito Processual do TrabalhoLucas Pessoa
Direito AmbientalThiago Leite
Direito ConstitucionalA definir
Direito CivilJuliana Sampaio
Direito EmpresarialDaniel Rizza
Direito FinanceiroA definir
Direitos Difusos e ColetivosRodrigo Vaslin
Normas Institucionais da Procuradoria-Geral do Município e Conteúdo EspecíficoThiago Moisés

Gabarito Extraoficial

Caderno de prova usado como referência: PCAM2405_305_20250630094452.

QuestõesRespostasComentários
1 – A respeito das Formas de Estado, assinale a alternativa
correta.
Aquestão doutrinária
2 – Considere que, no dia 01 de março de 2020, foi promul
gada a Lei Estadual no 10.000/2020…
CADI 3092
3 – Suponha que foi publicada uma decisão administrativa
do Tribunal de Justiça…
AADI 1926
4 – Imagine que Luciano foi eleito para o cargo de Prefei
to do Município….
Eart. 14, §10 c/c art. 93, IX
5 – A respeito da eficácia e aplicabilidade das normas…Bquestão doutrinária
6 – Considere que, em sede de controle difuso de constitu
cionalidade….
DRE 638115 ED-ED
7 – Considere que foi aprovada, no Município de…ARE 833291
8 – Suponha que Gabriela e Marcelo são brasileiros…Cart. 12, I, c, in fine
9 – Considere que, em face do fenômeno da conurbação….Dart. 18, §4º
10 – De acordo com o disposto na Constituição Federal…Aart. 49, XII
11 – Suponha que, durante o processo legislativo que…EADI 7442
12 – A respeito do Tribunal de Contas, assinale a…Bart. 73 c/c §2º
13 – Suponha que Flávia, obedecendo a todos os trâmites…Bart. 195, §11
14 – A respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais….Dquestão doutrinária
15 – Considere que Luiz, advogado atuante na área…AAlmonacid Arellano vs. Chile (2006): marco do controle de convencionalidade; Gelman v. Uruguai (2011): Controle deve ser realizado por todos os órgãos estatais
16 – O art. 27, caput, e §1o, da Lei no 8.987/95…D
17 – Um cientista, formado por uma renomada universidade…C
18 – Um servidor da Secretaria de Educação do Município…A
19 – Com base na Lei no 13.019/14, a respeito do…C
20 – O Secretário de Gestão do Município X está…B
21 – A respeito do Sistema de Registro de Preços (SRP)…C
22 – Com relação a contratações diretas por inexigibilidade…E
23 – O Município de Campinas foi afetado por chuvas…D
24 – A unidade responsável pela estruturação de concessões…D
25 – Com relação à desapropriação, assinale a alternativa
correta…
A
26 – De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal…D
27 – O Secretário de Segurança Urbana convocou uma…B
28 – O Prefeito do Município X pretende editar Decreto… E
29 – A respeito da improbidade administrativa, com base… C
30 – A respeito do poder disciplinar, é correto afirmar que… E
31 – Jerônimo, contribuinte de certo imposto lançado por…A
32 – Dentre as modalidades de extinção do crédito tributário…D
33 – No que diz respeito aos embargos do executado…C
34 – Autoriza a lei que disciplina a matéria, que o procedimento…D
35 – Manoel e Antônio são coproprietários de um único…B
36 – Aristides, no ano de 2022, praticou certa infração…B
37 – Determinados pela Constituição Federal, dentre os…E
38 – Nos termos determinados pela Constituição Federal…N.D.A.**Nenhuma das alternativas (cabe recurso)
39 – No que se refere ao Imposto sobre a Propriedade Predial…A
40 – Acerca do ISS – Imposto Sobre Serviços, conforme…E
41 – Quando desempenhado pelo órgão competente nos…D
42 – Na repartição das receitas tributárias, pertence aos…A
43 – De acordo com matéria objeto de Súmula dos Tribunais…B
44 – Dentre as causas relacionadas ao crédito tributário…C
45 – De acordo com disposição expressa do Código…E
46 – O prefeito do município X recebeu mandado de…C
47 – Tendo em vista o entendimento atual do Superior Tribunal…A
48 – Assinale a alternativa correta com relação à reconvenção…D
49 – Em uma ação foram cumulados dois pedidos, A e B…C
50 – Acerca das provas, assinale a alternativa correta…A
51 – O município X foi condenado numa ação de…D
52 – Tendo em vista o entendimento atual do Superior Tribunal…E
53 – Tendo em vista o entendimento do Superior Tribunal de…C
54 – Caso o Tribunal local profira acórdão em desacordo com…C
55 – Considerando a atual disciplina legal e o entendimento…E
56 – Tendo em vista a jurisprudência do Superior Tribunal de…D
57 – Tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal…A
58 – De acordo com as disposições da CLT, no escopo das…BSúmula 51, I, TST
59 – A interpretação do Direito é sempre necessária para se…Bart. 889 CLT
60 – Relativamente à renúncia e à transação no Direito do…ATema 152, STF
61 – Sobre a duração do trabalho, suas jornadas e intervalos…CTema 9, IRRR
62 – Assinale a alternativa correta sobre a extinção do contrato…ETema 1022, STF
63 – O aviso prévio é um direito de via dupla que permite ao…DLei 12.506/2011
64 – Relativamente à negociação coletiva, assinale a…BSúmula 679, STF
65 – Relativamente à terceirização de serviços, assinale a…EItem I, Tema 1118, STF
66 – Assinale a alternativa correta sobre a revelia no processo…Aart. 844, caput e Súmula 122, TST
67 – Assinale a alternativa correta acerca das provas no…AOJ 36 sbdi1
68 – Relativamente ao sistema recursal no processo…CSumula 414 TST, item I
69 – Nos termos do diploma celetista, assinale a alternativa…DArt. 884, § 1º
70 – Para fins de regularização fundiária urbana (Reurb)…B10, I, Lei 13.465/17
71 – De acordo com a Lei no 6.766/1979, que dispõe sobre…EArt. 4, §4, Lei 6766
72 – No que se relaciona ao estabelecimento de áreas verdes..AArt. 25, II, Cflo
73 – O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da…AArt. 4º, X, Lei 9985/2000
Demais alternativas não estão no rol do artigo 4º
74 – A empresa química Flota Ltda. realizou uma descarga não…EArtigo 3º, Lei 9605/98
75 – O Direito Ambiental Brasileiro é baseado em princípios…BÉ a ideia do princípio – Doutrina
76 – A Lei no 9.605/1998 trata, entre outros assuntos, das…CArt. 77, Lei 9605/98
77 – Francisca, residente em uma área urbana, ocupa um…DArtigos 9º a 14, EC
78 – Ana e Bruno são irmãos e proprietários de um imóvel…B
79 – Lucas é médico e possui um seguro de…C
80 – Pedro e Marcos contraíram juntos uma dívida de…A
81 – Matilde contratou um seguro de vida e indicou sua irmã…E
82 – Carlos é proprietário de um terreno na cidade de…D
83 – Tatiana, sobrinha do Prefeito do Município Z, deseja abrir…ALei de Liberdade Econômica, art. 3º, IX + §7º
84 – A empresa BCD Ltda. é uma sociedade limitada…DCódigo Civil, art. 1.029
85 – A empresa Construções Ltda., após enfrentar grandes…ALei 11.101/2005, arts. 22, §3º, e 31
86 – Segundo a Constituição Federal do Brasil, a lei de…Bart. 165, § 3º, da CF
87 – De acordo com a Lei Federal no 4.320/64, a despesa será…Cart. 12 da Lei nº 4.320
88 – A destinação de recursos para, direta ou indiretamente…Eart. 26, § 2º, da LRF
89 – Ivan é proprietário de um imóvel urbano de 5.000 m2…E
90 – Considere que José comprou de Jerônimo – primeiro…A
91 – Daniel é policial militar no Estado X e, na última…D
92 – A respeito do Termo de Compromisso de Ajustamento de…A
93 – A respeito da Lei Maria da Penha, é correto afirmar:…C
94 – Semerval é funcionário público estável do município de…Eart. 171
95 – Considerando o disposto na Lei Complementar…Bart; 19, IV
96 – A Lei Municipal no 15.963/2020 prevê a possibilidade…Aart. 31, § 1º
97 – Na hipótese de um cidadão protocolar pedido de…Dart. 19
98 – Stênio tem direito a receber do Município de Campinas…Bart. 43, I
99 – Assinale a alternativa que está em conformidade com as…Eart. 3, p. unico
100 – Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto…Afl. 10 do Guia Lilás

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