Acesse agora o grupo de estudos para Concurso PGM CampinasA prova objetiva do concurso para o cargo de Procurador do Município de Campinas (PGM Campinas-SP) foi aplicada no último domingo (29).
O exame teve duração de cinco horas, no período da tarde, e consistiu em 100 questões objetivas de múltipla escolha.
O certame oferece 4 vagas imediatas e conta com a remuneração inicial de R$ 10.319,01. O gabarito preliminar deve ser divulgado no dia 1º de julho.
Para ajudar a reduzir a sua ansiedade e possibilitar uma prévia do seu desempenho na avaliação, nossos professores realizaram a correção extraoficial na última segunda-feira (30). Assista à análise por meio do vídeo abaixo!
Mas atenção: Além da correção, nosso super time disponibilizará, o gabarito completo, com todas as questões escritas, um link para que você possa inserir seu gabarito e participar do ranking e realizará um webinário com todas as impressões da prova. NÃO PERCA
Gabarito Extraoficial PGM Campinas SP – Procurador:
Veja os professores responsáveis pela correção de cada disciplina:
| Matéria | Professor |
|---|---|
| Direito Administrativo | Rodolfo Penna |
| Urbanístico | Thiago Leite |
| Direito Processual Civil | Rodrigo Vaslin |
| Direito Tributário | Felipe Duque |
| Fazenda Pública em Juízo | A definir |
| Direito do Trabalho | Felipe Fernandes |
| Direito Processual do Trabalho | Lucas Pessoa |
| Direito Ambiental | Thiago Leite |
| Direito Constitucional | A definir |
| Direito Civil | Juliana Sampaio |
| Direito Empresarial | Daniel Rizza |
| Direito Financeiro | A definir |
| Direitos Difusos e Coletivos | Rodrigo Vaslin |
| Normas Institucionais da Procuradoria-Geral do Município e Conteúdo Específico | Thiago Moisés |
Gabarito Extraoficial
Caderno de prova usado como referência: PCAM2405_305_20250630094452.
| Questões | Respostas | Comentários |
|---|---|---|
| 1 – A respeito das Formas de Estado, assinale a alternativa correta. | A | questão doutrinária |
| 2 – Considere que, no dia 01 de março de 2020, foi promul gada a Lei Estadual no 10.000/2020… | C | ADI 3092 |
| 3 – Suponha que foi publicada uma decisão administrativa do Tribunal de Justiça… | A | ADI 1926 |
| 4 – Imagine que Luciano foi eleito para o cargo de Prefei to do Município…. | E | art. 14, §10 c/c art. 93, IX |
| 5 – A respeito da eficácia e aplicabilidade das normas… | B | questão doutrinária |
| 6 – Considere que, em sede de controle difuso de constitu cionalidade…. | D | RE 638115 ED-ED |
| 7 – Considere que foi aprovada, no Município de… | A | RE 833291 |
| 8 – Suponha que Gabriela e Marcelo são brasileiros… | C | art. 12, I, c, in fine |
| 9 – Considere que, em face do fenômeno da conurbação…. | D | art. 18, §4º |
| 10 – De acordo com o disposto na Constituição Federal… | A | art. 49, XII |
| 11 – Suponha que, durante o processo legislativo que… | E | ADI 7442 |
| 12 – A respeito do Tribunal de Contas, assinale a… | B | art. 73 c/c §2º |
| 13 – Suponha que Flávia, obedecendo a todos os trâmites… | B | art. 195, §11 |
| 14 – A respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais…. | D | questão doutrinária |
| 15 – Considere que Luiz, advogado atuante na área… | A | Almonacid Arellano vs. Chile (2006): marco do controle de convencionalidade; Gelman v. Uruguai (2011): Controle deve ser realizado por todos os órgãos estatais |
| 16 – O art. 27, caput, e §1o, da Lei no 8.987/95… | D | |
| 17 – Um cientista, formado por uma renomada universidade… | C | |
| 18 – Um servidor da Secretaria de Educação do Município… | A | |
| 19 – Com base na Lei no 13.019/14, a respeito do… | C | |
| 20 – O Secretário de Gestão do Município X está… | B | |
| 21 – A respeito do Sistema de Registro de Preços (SRP)… | C | |
| 22 – Com relação a contratações diretas por inexigibilidade… | E | |
| 23 – O Município de Campinas foi afetado por chuvas… | D | |
| 24 – A unidade responsável pela estruturação de concessões… | D | |
| 25 – Com relação à desapropriação, assinale a alternativa correta… | A | |
| 26 – De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal… | D | |
| 27 – O Secretário de Segurança Urbana convocou uma… | B | |
| 28 – O Prefeito do Município X pretende editar Decreto… | E | |
| 29 – A respeito da improbidade administrativa, com base… | C | |
| 30 – A respeito do poder disciplinar, é correto afirmar que… | E | |
| 31 – Jerônimo, contribuinte de certo imposto lançado por… | A | |
| 32 – Dentre as modalidades de extinção do crédito tributário… | D | |
| 33 – No que diz respeito aos embargos do executado… | C | |
| 34 – Autoriza a lei que disciplina a matéria, que o procedimento… | D | |
| 35 – Manoel e Antônio são coproprietários de um único… | B | |
| 36 – Aristides, no ano de 2022, praticou certa infração… | B | |
| 37 – Determinados pela Constituição Federal, dentre os… | E | |
| 38 – Nos termos determinados pela Constituição Federal… | N.D.A.* | *Nenhuma das alternativas (cabe recurso) |
| 39 – No que se refere ao Imposto sobre a Propriedade Predial… | A | |
| 40 – Acerca do ISS – Imposto Sobre Serviços, conforme… | E | |
| 41 – Quando desempenhado pelo órgão competente nos… | D | |
| 42 – Na repartição das receitas tributárias, pertence aos… | A | |
| 43 – De acordo com matéria objeto de Súmula dos Tribunais… | B | |
| 44 – Dentre as causas relacionadas ao crédito tributário… | C | |
| 45 – De acordo com disposição expressa do Código… | E | |
| 46 – O prefeito do município X recebeu mandado de… | C | |
| 47 – Tendo em vista o entendimento atual do Superior Tribunal… | A | |
| 48 – Assinale a alternativa correta com relação à reconvenção… | D | |
| 49 – Em uma ação foram cumulados dois pedidos, A e B… | C | |
| 50 – Acerca das provas, assinale a alternativa correta… | A | |
| 51 – O município X foi condenado numa ação de… | D | |
| 52 – Tendo em vista o entendimento atual do Superior Tribunal… | E | |
| 53 – Tendo em vista o entendimento do Superior Tribunal de… | C | |
| 54 – Caso o Tribunal local profira acórdão em desacordo com… | C | |
| 55 – Considerando a atual disciplina legal e o entendimento… | E | |
| 56 – Tendo em vista a jurisprudência do Superior Tribunal de… | D | |
| 57 – Tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal… | A | |
| 58 – De acordo com as disposições da CLT, no escopo das… | B | Súmula 51, I, TST |
| 59 – A interpretação do Direito é sempre necessária para se… | B | art. 889 CLT |
| 60 – Relativamente à renúncia e à transação no Direito do… | A | Tema 152, STF |
| 61 – Sobre a duração do trabalho, suas jornadas e intervalos… | C | Tema 9, IRRR |
| 62 – Assinale a alternativa correta sobre a extinção do contrato… | E | Tema 1022, STF |
| 63 – O aviso prévio é um direito de via dupla que permite ao… | D | Lei 12.506/2011 |
| 64 – Relativamente à negociação coletiva, assinale a… | B | Súmula 679, STF |
| 65 – Relativamente à terceirização de serviços, assinale a… | E | Item I, Tema 1118, STF |
| 66 – Assinale a alternativa correta sobre a revelia no processo… | A | art. 844, caput e Súmula 122, TST |
| 67 – Assinale a alternativa correta acerca das provas no… | A | OJ 36 sbdi1 |
| 68 – Relativamente ao sistema recursal no processo… | C | Sumula 414 TST, item I |
| 69 – Nos termos do diploma celetista, assinale a alternativa… | D | Art. 884, § 1º |
| 70 – Para fins de regularização fundiária urbana (Reurb)… | B | 10, I, Lei 13.465/17 |
| 71 – De acordo com a Lei no 6.766/1979, que dispõe sobre… | E | Art. 4, §4, Lei 6766 |
| 72 – No que se relaciona ao estabelecimento de áreas verdes.. | A | Art. 25, II, Cflo |
| 73 – O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da… | A | Art. 4º, X, Lei 9985/2000 Demais alternativas não estão no rol do artigo 4º |
| 74 – A empresa química Flota Ltda. realizou uma descarga não… | E | Artigo 3º, Lei 9605/98 |
| 75 – O Direito Ambiental Brasileiro é baseado em princípios… | B | É a ideia do princípio – Doutrina |
| 76 – A Lei no 9.605/1998 trata, entre outros assuntos, das… | C | Art. 77, Lei 9605/98 |
| 77 – Francisca, residente em uma área urbana, ocupa um… | D | Artigos 9º a 14, EC |
| 78 – Ana e Bruno são irmãos e proprietários de um imóvel… | B | |
| 79 – Lucas é médico e possui um seguro de… | C | |
| 80 – Pedro e Marcos contraíram juntos uma dívida de… | A | |
| 81 – Matilde contratou um seguro de vida e indicou sua irmã… | E | |
| 82 – Carlos é proprietário de um terreno na cidade de… | D | |
| 83 – Tatiana, sobrinha do Prefeito do Município Z, deseja abrir… | A | Lei de Liberdade Econômica, art. 3º, IX + §7º |
| 84 – A empresa BCD Ltda. é uma sociedade limitada… | D | Código Civil, art. 1.029 |
| 85 – A empresa Construções Ltda., após enfrentar grandes… | A | Lei 11.101/2005, arts. 22, §3º, e 31 |
| 86 – Segundo a Constituição Federal do Brasil, a lei de… | B | art. 165, § 3º, da CF |
| 87 – De acordo com a Lei Federal no 4.320/64, a despesa será… | C | art. 12 da Lei nº 4.320 |
| 88 – A destinação de recursos para, direta ou indiretamente… | E | art. 26, § 2º, da LRF |
| 89 – Ivan é proprietário de um imóvel urbano de 5.000 m2… | D | |
| 90 – Considere que José comprou de Jerônimo – primeiro… | A | |
| 91 – Daniel é policial militar no Estado X e, na última… | D | |
| 92 – A respeito do Termo de Compromisso de Ajustamento de… | A | |
| 93 – A respeito da Lei Maria da Penha, é correto afirmar:… | C | |
| 94 – Semerval é funcionário público estável do município de… | E | art. 171 |
| 95 – Considerando o disposto na Lei Complementar… | B | art; 19, IV |
| 96 – A Lei Municipal no 15.963/2020 prevê a possibilidade… | A | art. 31, § 1º |
| 97 – Na hipótese de um cidadão protocolar pedido de… | D | art. 19 |
| 98 – Stênio tem direito a receber do Município de Campinas… | B | art. 43, I |
| 99 – Assinale a alternativa que está em conformidade com as… | E | art. 3, p. unico |
| 100 – Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto… | A | fl. 10 do Guia Lilás |
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