Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias As provas objetivas do concurso para o cargo de Procurador do Estado Substituto da Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE PI) foram aplicadas neste domingo, 13 de julho de 2025.
O certame oferece 10 vagas imediatas, com remuneração inicial de R$ 32.319,67. Ao todo, 2.513 candidatos tiveram as inscrições homologadas para participar dessa primeira fase.
Para ajudar a reduzir a sua ansiedade e possibilitar uma prévia do seu desempenho na avaliação, nossos professores realizaram a correção extraoficial. Acompanhe a análise completa no vídeo abaixo!
Gabarito Extraoficial PGE PI – Procurador
Veja os professores responsáveis pela correção de cada disciplina:
| Matéria | Professor |
|---|---|
| Direito Administrativo | Rodolfo Penna |
| Direito Tributário | Felipe Duque |
| Direito Civil | Juliana Sampaio |
| Direito Empresarial | Daniel Rizza |
| Direito Processual Civil | Rodrigo Vaslin |
| Direito Ambiental | Thiago Leite |
| Direito Agrário | Thiago Leite |
| Direito do Trabalho | Felipe Fernandes |
| Direito Processual do Trabalho | Lucas Pessoa |
| Direito Constitucional | Maria Olímpia |
| Direito Financeiro | João Lawall |
| Direito Econômico | João Lawall |
| Direito Previdenciário | Adriana Menezes |
| Lei Estadual | Thiago Moisés |
Gabarito Extraoficial
Frase do caderno de prova usado como referência: “a chave para participar de negócios globais é estar lá.“
| Questões | Respostas | Comentários |
|---|---|---|
| 1 – Segundo a Constituição do Estado do Piauí, a alienação dos bens imóveis do estado do Piauí… | B | (art. 18, I, da CE/PI) |
| 2 – Cláudio, secretário de Estado no governo X, cometeu crime… | A | (art. 110 e art. 63, XIII, da CE/PI) |
| 3 – Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF)… | A | (ADI 4197) |
| 4 – Lei estadual que determine a obrigatoriedade de as empresas do setor… | D | (ADI 6989) |
| 5 – Lei estadual que preveja como atribuição do tribunal de contas do estado… | A | (ADI 916) |
| 6 – Considerando que a Constituição de determinado… | C | (ADI 4764) |
| 7 – Caso lei estadual estabeleça equiparação remuneratória entre procuradores… | C | (ADPF 328 AgR) |
| 8 – Lei municipal transmissão em vigor, de iniciativa parlamentar… | A | (RE 1.498.771 e RE 1.473.941) |
| 9 – É da competência privativa do Senado Federal… | D | (art. 52, IX, da CF) |
| 10 – Segundo a Constituição do Estado do Piauí, se um procurador… | B | (art. 150, §6º, da CE/PI) |
| 11 – Residem no Brasil Pedro, brasileiro nato; Lucas, brasileiro naturalizado… | C | (art. 203 da CF) |
| 12 – Segundo dispõe a CF, a ordem econômica… | A | (art. 170, II e VIII, da CF) |
| 13 – Assinale a opção que apresenta o critério mais… | A | |
| 14 – No que diz respeito aos poderes da administração… | E | |
| 15 – A entidade integrante da administração indireta cuja instituição… | B | |
| 16 – Assinale a opção que apresenta o instrumento previsto na Lei… | C | |
| 17 – A respeito do que a Lei n.º 9.784/1999 dispõe acerca da decisão… | D | |
| 18 – Com fundamento na jurisprudência do STF e na legislação… | D | |
| 19 – Acerca do que dispõe a Lei n.º 11.107/2005 sobre consórcios públicos… | D | |
| 20 – Nos termos da Lei n.º 14.133/2021 é dispensável a licitação para | B | |
| 21 – O prazo prescricional das infrações previstas na Lei | C | |
| 22 – No que se refere a bens públicos, julgue os itens seguintes de acordo | B | |
| 23 – Com base na jurisprudência do STF acerca da responsabilidade… | E | |
| 24 – De acordo com a Lei n.° 8.429/1992, o prazo prescricional… | D | |
| 25 – De acordo com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ)… | B | |
| 26 – De acordo com o Código Civil e com o entendimento jurisprudencial do STJ, a renúncia à herança… | A | |
| 27 – De acordo com o Código Civil e com entendimento jurisprudencial do STJ, a prescrição pode ser interrompida… | B | |
| 28 – De acordo com o Código Civil e o entendimento jurisprudencial do STJ, admite-se… | A | |
| 29 – Segundo a legislação vigente e o entendimento do STJ… | E | |
| 30 – No que diz respeito à obrigação de indenizar na responsabilidade… | B | |
| 31 – Em relação à atividade ade empresária e a seus atos constitutivos… | B | (art. 977, CC) |
| 32 – No tocante ás espécies de marcas e ao seu registro, assinale a opção correta… | E | (art. 126, LPI) |
| 33 – Ainda com a base na Lei n.º 9.279/1996, assinale a opção correta… | E | (art. 7°, LPI) |
| 34 – No que se refere a concentração empresarial e defesa da concorrência… | D | (art. 36, parágrafo 2°, Lei 12.529/2011) |
| 35 – A respeito do sistema de justiça multiportas e dos… | C | |
| 36 – Assinale a opção correta em relação às prerrogativas e à atuação… | A* | (*pendente de definição) |
| 37 – Caso o estado do Piauí sofra reflexo indireto de natureza… | D | |
| 38 – No que diz respeito aos recursos de natureza ordinária… | E | |
| 39 – O Ministério Público do estado X propôs ação civil… | D | |
| 40 – Acerca da sentença, da coisa julgada e da remessa necessária… | A | |
| 41 – No que concerne ao cumprimento de sentença e à ação rescisória, assinale… | B | |
| 42 – Acerca da reclamação e dos recursos de competência do STJ… | A | |
| 43 – Assinale a opção correta respeito do sistema de precedentes… | E | |
| 44 – Assinale a opção que apresenta corretamente as características… | E | |
| 45 – No que se refere as ações constitucionais… | C | |
| 46 – No que concerne aos juizados especiais, assinale… | E | |
| 47 – Norma municipal que obriga, no âmbito da circunscrição… | D | (Art. 24, VI c/c Art. 30, II, CF + TEMA 970 STF) |
| 48 – De acordo com o regramento aplicável ao licenciamento… | A | (Art. 12, §1º, Res. CONAMA 237/97.) |
| 49 – A exploração económica de reserva legal, mediante… | D | (Art. 22, I, Cflo.) |
| 50 – No âmbito da aplicação da politica urbana… | B | (Art. 37, I e VII, Estatuto da Cidade) |
| 51 – De acordo com o atual entendimento jurisprudencial… | C | (Resp 2.200.069) |
| 52 – Assinale a opção correta em relação à politica de destinação… | E | (Art. 5, I, LE 7.294/2019) |
| 53 – Considerando o histórico e a situação da propriedade territorial… | A | (Art. 68, ADCT.) |
| 54 – Julgue os seguintes itens, que dizem respeito a posses agrária e… | E | |
| 55 – Acerca do regime das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas… | D | |
| 56 – Julgue os seguintes itens, referentes ao conceito e… | B | |
| 57 – Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal… | C | |
| 58 – De acordo com a CLT, é facultado ao empregado converter… | A | |
| 59 – De acordo com o §6.º do art. 477 da CLT… | E | |
| 60 – No caso de falecimento de seu irmão… | C | |
| 61 – No que se refere à negociação coletiva de trabalho… | C | |
| 62 – No procedimento ordinário do processo do trabalho, cada uma da.. | C | |
| 63 – Contra as decisões definitivas ou terminativas… | C | |
| 64 – Considerando-se o disposto na CLT… | A | |
| 65 – A decisão que acolhe o incidente… | A | |
| 66 – Assinale a opção correta acerca da… | B | (Súmula 435/STJ) |
| 67 – Assinale a opção correta no que diz respeito à responsabilidade… | E | (Art. 133, I, CTN) |
| 68 – Julgue os itens seguintes, relativos à implementação sobre bens e serviços (IBS)… | E | (Arts. 128 e 126 ADCT; art. 150, § 2º, CF) |
| 69 – A respeito do ISSQN assinale a opção correta… | E | (Art. 1º, LC 116/2003) |
| 70 – Julgue os itens a seguir, referentes ao imposto de transmissãо… | D | (Tema 1.074/STJ e ADI 5894) |
| 71 – Em relação ao ICMS, assinale a opção correta… | A | (Súmula 334/STJ) |
| 72 – Acerca do processo administrativo fiscal, julgue… | A | (Art. 23, II, Dec. 70.235/72; Súmula 9/CARF) |
| 73 – No que diz respeito respeito à ação cautelar fiscal… | E | (Arts. 11 e 13, I, Lei 8.397/1992) |
| 74 – Assinale a opção correta com base na Lei Complementar… | D | (Art. 10, § 1º, IV, LC 214/2025) |
| 75 – Em relação à responsabilidade tributária… | B | (Art. 130, par. único, CTN; Tema 1.134/STJ) |
| 76 – De acordo com a jurisprudência do STF… | C* | (*passível de anulação) |
| 77 – Conforme o entendimento jurisprudencial do STF… | E | (ADI 5274 e 6308) |
| 78 – Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) estadual… | C | (ADI 7073) |
| 79 – Segundo o art. 165, § 9.°, II, da CF | C | (ADI 1726-5) |
| 80 – Lei estadual que possibilite excluir do cômputo… | C | (ADI 5598) |
| 81 – De acordo com a jurisprudência do STF… | B | STF ADI 3752) |
| 82 – Conforme a legislação vigente e o entendimento… | C | (ADI 5549) |
| 83 – De acordo com a jurisprudência do STF… | C | (ADI 3565) |
| 84 – Suponha que determinada lei estadual fixe limite… | E | (ADI 2879) |
| 85 – A base de cálculo sobre a qual incidirá… | E | |
| 86 – Julgue os seguintes itens, relativos aos… | A | |
| 87 – Acerca das normas gerais sobre organização… | A | |
| 88 – A respeito do regime de previdência complementar… | E | |
| 89 – Julgue os seguintes itens, no que se refere… | D | |
| 90 – Com base na legislação que rege… | C | |
| 91 – Acerca dos bens imóveis do estado do Piauí… | E | (Art. 18, § 1º, Constituição do Estado) |
| 92 – De acordo com a Constituição do Estado do Piauí… | C | (Art. 75, § 2º, I, Constituição do Estado) |
| 93 – De acordo com a Lei de Organização… | C | (Art. 23, III, Lei 7.884) |
| 94 – À luz da Lei de Organização Administrativa… | C | (Art. 8, § 2º e Art. 9, Lei 7.884) |
| 95 – De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 13/1994… | A | (Art. 123, I, LC 13/94) |
| 96 – A respeito da contratação por tempo determinado… | E | (Art. 3, $4º, Lei 5.309) |
| 97 – A respeito da organização administrativa da PGE/PI… | C | (Art. 95, Resolução CSPGE n.º 1/2024) |
| 98 – A respeito da extinção, por transação judicial… | A | (Art. 2º-A, I, LC 130/09) |
| 99 – Segundo a Politica Estadual de Regularização Fundiária… | A | (Art. 3º da Lei 8.153/23) |
| 100 – Em relação às regras aplicáveis às pensões por morte… | C |
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