Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias Neste domingo, 4 de agosto, foram aplicadas as provas do concurso PGE GO Procurador.
A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, contou com 100 questões de múltipla escolha e teve duração de 05 (cinco) horas.
O certame oferta 10 vagas para o cargo de Procurador do Estado substituto, bem como à formação de cadastro de reserva.
Com o objetivo de ajudá-lo a diminuir um pouco a ansiedade e conferir seu desempenho, nossos professores realizaram a correção extraoficial, divulgando o Gabarito Extraoficial PPGE GO Procurador a partir das 19h.
Mas atenção: Além da correção, nosso super time disponibilizará, o gabarito completo, com todas as questões escritas, um link para que você possa inserir seu gabarito e participar do ranking e realizará um webinário com todas as impressões da prova. NÃO PERCA!
Provas Comentadas
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Legislação Estadual
Direito Tributário
Direito Financeiro
Direito Civil
Direito Ambiental
Direito do Trabalho
Direito Previdenciário
Direito Processual Civil
Direito Processual do Trabalho
Gabarito Extraoficial: PGE GO Procurador
Gabarito Extraoficial: PGE GO Procurador
Abaixo, você confere os gabaritos das questões corrigidas pelos nossos professores.
| QUESTÕES | RESPOSTAS | COMENTÁRIOS |
| 1 – Lei de determinado Estado… | D | ADI 6180 |
| 2 – Certa associação de delegados… | B | ADI 5522 |
| 3 – De acordo com a jurisprudência do Supremo… | A | ADI 5547 |
| 4 – Lei de determinado Estado estabelece que… | E | ADI 7492 |
| 5 – O Prefeito de determinado Município… | D | RE 565089 |
| 6 – Considere as seguintes disposições do Código… | C | ADI 5737 |
| 7 – Nos termos da Constituição Federal… | D | Art. 46, VIII, d, CE/GO e ADI 3294 |
| 8 – Proposta de emenda a… | B | ADCT, art 113; ADI 6074 |
| 9 – Um deputado estadual de Goiás… | B | ADI 5046 |
| 10 – Proposta de emenda à Constituição de certo.. | A | Art 207 da CF + ADI 6565 |
| 11 – De acordo com a Constituição Federal… | E | ADI 5333 |
| 12 – Em 1994, o Supremo… | C | |
| 13 – Certa confederação sindical… | B | |
| 14 – Em conformidade com… | E | art. 60, II e p7, CE/GO |
| 15 – Com fundamento na autonomia… | A | ADI 7218 |
| 16 – Os estudiosos da Análise… | E | |
| 17 – O Estado de Goiás, mediante… | E | |
| 18 – A empresa X pretende realizar… | C | |
| 19 – Segundo a jurisprudência do Superior… | A | |
| 20 – A Lei nº 14.620/2023… | C | |
| 21 – A propósito do regime jurídico… | D | |
| 22 – A propósito do tratamento de… | A | |
| 23 – A Lei nº 20.489/2019… | B | (Art. 1º Determina a exigência do Programa de Integridade às empresas que celebrarem contrato, consórcio, convênio, concessão ou parceria público-privado com a administração pública direta, indireta e fundacional do Estado de Goiás, cujos limites em valor sejam superiores ao da modalidade de licitação por concorrência, sendo R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para obras e serviços de engenharia e R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) para compras e serviços, mesmo que na forma de pregão eletrônico, e o prazo do contrato seja igual ou superior a 180 (cento e oitenta) dias.) |
| 24 – É entendimento constante… | E | |
| 25 – A propósito da aplicação das sanções… | D | |
| 26 – O Estado X pretende realizar parceria… | C | |
| 27 – A propósito das parceria com… | D | |
| 28 – A propósito da movimentação de… | A | (Art. 69. Disposição é a mudança de exercício do servidor para outro órgão ou entidade integrante da administração direta e indireta, incluindo empresas públicas e sociedades de economia mista, do Estado de Goiás) |
| 29 – No que tange aos serviços… | B | |
| 30 – A legislação do Estado de Goiás… | E | |
| 31 – O Decreto-lei nº 25/1937… | B | |
| 32 – A Lei de Acesso… | C | |
| 33 – A Constituição do Estado de… | E | (Art. 92 . A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, proporcionalidade e motivação e, também, ao seguinte:) |
| 34 – Maria é ocupante… | D | |
| 35 – A propósito da celebração de… | A | |
| 36 – O Código Tributário… | B | |
| 37 – O Novo Código de Processo… | C | |
| 38 – A Emenda Constitucional nº 132/2023 | A | |
| 39 – No que concerne à… | E | (art.156-A) – IBS começa em 2025 |
| 40 – Francisco é sócio-gerente… | B | |
| 41 – Nos termos da Constituição Federal… | C | |
| 42 – O Código Tributário Nacional… | A | |
| 43 – Devido a um volume absolutamente… | E | Tese fixada no Tema 1.172 da Repercussão Geral: Os programas de diferimento ou postergação de pagamento de ICMS – a exemplo do FOMENTAR e do PRODUZIR, do Estado de Goiás – não violam o sistema constitucional de repartição de receitas tributárias previsto no art. 158, IV, da Constituição Federal, desde que seja preservado o repasse da parcela pertencente aos Municípios quando do efetivo ingresso do tributo nos cofres públicos estaduais. |
| 44 – No sistema constitucional brasileiro… | D | art. 155, § 1º, IV, da CF –> Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:I – transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; (…) § 1º O imposto previsto no inciso I: IV – terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal; |
| 45 – A despeito de existir… | B | |
| 46 – O sistema tributário brasileiro… | C | art. 155, § 2º, VIII, da CF. Se o destinatário foi contribuinte, será dele a responsabilidade pelo recolhimento, se o destinatário não for contribuinte, será do remetente tal responsabilidade. |
| 47 – Raul é proprietário de 3… | E | O ITCD no Estado de Goiás é tributo sujeito a lançamento por homologação, nos termos do art. 84 do CTE. Ocorre que a questão deixa claro que não houve declaração, a atrair a regra do art. 173, I, do CTN, conforme a súmula 555 do STJ: “Quando não houver declaração do débito, o prazo decadencial quinquenal para o Fisco constituir o crédito tributário conta-se exclusivamente na forma do art. 173, I, do CTN, nos casos em que a legislação atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa” |
| 48 – Segundo o último relatório… | A | Tese fixada no Tema de repercussão geral nº 1.184: 1. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. |
| 49 – A partir de uma lógica… | D | A definição de hierarquia na cobrança judicial dos créditos da dívida pública da União aos Estados e Distrito Federal e esses aos Municípios descumpre o princípio federativo e contraria o inc. III do art. 19 da Constituição da República de 1988. 4. Cancelamento da Súmula n. 563 deste Supremo Tribunal editada com base na Emenda Constitucional n. 1/69 à Carta de 1967. 5. Arguição de descumprimento de preceito fundamental julgada procedente para declarar não recepcionadas pela Constituição da República de 1988 as normas previstas no parágrafo único do art. 187 da Lei n. 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) e no parágrafo único do art. 29 da Lei n. 6.830/1980 (Lei de Execuções Fiscais).(ADPF 357, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 24-06-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-200 DIVULG 06-10-2021 PUBLIC 07-10-2021) |
| 50 – A Lei Estadual nº 16.469/2009… | B | art. 34, I, a, |
| 51 – Considere que o Estado pretenda… | A | |
| 52 – De acordo com a disciplina… | B | |
| 53 – Considere que o Estado pretenda… | C | |
| 54 – O mecanismo estabelecido… | A | |
| 55 – Suponha que determinada autarquia… | A | |
| 56 – Considere que, no curso… | D | |
| 57 – Considere que o Estado tenha… | C | |
| 58 – O regime de conta única… | C ou E | |
| 59 – O Regime de Recuperação Fiscal… | D | |
| 60 – Assinale a alternativa que deu uma solução… | B | Art. 478 do CC (onerosidade excessiva) |
| 61 – José, contando 85 anos… | C | arts. 7o, 37 e 38 do CC |
| 62 – A desconsideração inversa… | A | doutrina. Desconsideração inversa: o sócio é o devedor, e, por meio da desconsideração, é atingido o patrimônio da empresa. Atualmente positivada no Código Civil. |
| 63 – Em locação não residencial… | B | art. 54-A da lei do inquilinato |
| 64 – Pedro é credor de uma… | D | Súmula 383 do STF |
| 65 – A vida humana não é… | B | direitos da personalidade |
| 66 – Uma incorporadora, pretendendo… | C | art. 31-A da lei de incorporações |
| 67 – Nas ações coletivas… | B | arts. 81 e 103 do CDC |
| 68 – No Direito Empresarial… | A | art. 1.142 do CC |
| 69 – O módulo rural… | C | art. 4o do Estatuto da terra |
| 70 – Segundo o Sistema Estadual… | D | Art. 22, §3º, da Lei estadual 14.247/2002 |
| 71 – No Estado de Goiás… | C | Artigo 21 c/c 24, da Lei 21.231/2022 |
| 72 – A estrutura de governança… | D | Artigo 5º, LCE 182/2023 |
| 73 – Sobre a fauna no… | E | |
| 74 – O Programa Lixão… | E | Artigo 5 – Decreto 10.367/2023 |
| 75 – O Estado de Goiás contratou… | B | |
| 76 – Logo após a ruptura… | B | |
| 77 – Com a posse do novo… | D | |
| 78 – Pedro, professor… | B | |
| 79 – São profissionais que NÃO… | A | |
| 80 – Nos termos da Lei Complementar… | A | |
| 81 – Considere as assertivas… | C | |
| 82 – São princípios do sistema… | B | |
| 83 – De acordo com o que… | D | (art. 73, V, do Código de Organização Judiciaria do Estado de Goiás – Lei n° 21.268/2022) |
| 84 – A respeito do mandado… | C | (Info. 812 do STJ) |
| 85 – O Código de Processo Civil… | B | (art. 1º, IV, da Portaria nº 404-GAB.) |
| 86 – A respeito do cumprimento… | A | (art. 520, IV, do CPC) |
| 87 Considere… à luz do sistema… | B | |
| 88 – No processamento e julgamento… | E | (art. 1.012, §3º, II, do CPC) |
| 89 – O Estado Sigma ajuizou… | D | (art. 105, III, “c”, da CF) |
| 90 – Em relação à fase expropriatória… | C | (art. 835, §2º, do CPC) |
| 91 – Considere… à luz do sistema processual… | A | |
| 92 – Em ação movida contra… | C | (art. 231, II e §2º, do CPC) |
| 93 – A respeito do regime… | E | (Tema 28 de RG) |
| 94 – A respeito da medida cautelar… | C | (art. 3º, I, da Lei nº 8.937/92) |
| 95 – Em relação aos atos… | D | |
| 96 – A respeito da reclamação… | A | (art. 988, §5º, II, do CPC) |
| 97 – A respeito do Incidente… | E | (art. 927, §3º, do CPC) |
| 98 – Em 1º de agosto de 2005… | D | |
| 99 – O Prefeito do Município de Goiânia… | B | |
| 100 – Após trinta dias… | A |
Prova Comentada
A definir.
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