Acesse agora o Grupo de Estudos do ENAMNo próximo dia 18 de maio, milhares de bacharéis em Direito vão encarar uma etapa essencial para quem sonha com a carreira de juiz: o Exame Nacional da Magistratura (Enam).
Os candidatos ainda podem realizar o envio do comprovante de aferição racial, o prazo limite para o envio dos documentos termina no dia 9 de maio!
Organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o exame é obrigatório para quem deseja participar de concursos da magistratura federal, trabalhista, militar, dos estados e do Distrito Federal. A prova será aplicada em todas as capitais do país.
Ao todo, 42.905 candidatos estão inscritos nesta edição, entre eles 7.633 pessoas negras, 1.971 pessoas com deficiência e 97 indígenas. São Paulo concentra o maior número de inscritos, com 7.010 participantes, seguido do Rio de Janeiro (3.973) e do Distrito Federal (3.549).
Por se tratar de um exame para habilitação, de caráter eliminatório e não classificatório, não implica o preenchimento de vagas ou concorrência.
O prazo de validade do certificado de habilitação é de dois anos, prorrogável uma única vez, por igual período, contado da data da emissão do certificado de habilitação pela ENFAM.
- Exame Nacional de Magistratura – 2025
- Status: provas em 18/05
- Banca do 2ª ENAM : FGV
- 3º ENAM – 2025
- 2º ENAM 2024
- 1º ENAM 2024
- Resolução 2023
- Resolução 2025
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Análise do Edital
Para você que estava ansioso pela nova edição do Exame Nacional da Magistratura, a espera acabou! Foi publicado o edital do exame!
Navegue pelo índice:
- 3ª Exame Nacional da Magistratura: situação atual
- III Exame Nacional da Magistratura: inscrições
- Etapas do III Enam
- Sobre o ENAM
- II Exame Nacional da Magistratura: situação atual
- I Exame Nacional da Magistratura: situação atual
- Quer saber tudo sobre concursos previstos? Confira nossos artigos!
- CURSOS E ASSINATURAS
3ª Exame Nacional da Magistratura: situação atual
Principais datas
Inscrições: 14 de fevereiro a 17 de março de 2025
Isenção: de 14 de fevereiro de 2025 a 24 de fevereiro
Pagamento da Taxa: até 18 de março de 2025
Dia da prova: 18 de maio de 2025
Documentos importante
- Cronograma completo;
- Resultado definitivo da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição;
- Resultado definitivo das inscrições homologadas;
- Convocação complementar para validação da autodeclaração do procedimento de heteroidentificação.
III Exame Nacional da Magistratura: inscrições
As inscrições para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM) estiveram abertas de 14 de fevereiro a 17 de março de 2025. Os candidatos poderiam se inscrever por meio do site oficial da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A taxa de inscrição foi de R$ 120,00, com pagamento até 18 de março de 2025.
Candidatos puderam solicitar isenção da taxa entre 14 e 24 de fevereiro.
Os candidatos que atenderem a determinados critérios poderão solicitar a isenção da taxa de inscrição no período de 14 a 24 de fevereiro de 2025. O benefício é destinado a inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), pessoas com renda familiar dentro do limite de isenção do Imposto de Renda e doadores de medula óssea.
Para obter a isenção, será necessário enviar a documentação comprobatória durante o período de inscrição. O resultado da análise será divulgado no site da FGV, e os candidatos que tiverem o pedido negado poderão entrar com recurso.
Requisitos
São requisitos para participar do Exame Nacional da Magistratura – ENAM:
- ter nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada), ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972;
- ter concluído o curso de graduação em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, até o início das inscrições;
- estar quite com o serviço militar, no caso de pessoa do sexo masculino;
- estar quite com as obrigações eleitorais.
Etapas do III Enam
O Exame Nacional da Magistratura consistirá em prova objetiva com 80 questões, elaboradas de forma a privilegiar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura, versando sobre os seguintes ramos do conhecimento:
Será considerada habilitada a pessoa que obtiver, no mínimo, 56 acertos nas questões
(correspondentes a 70% do total) do conjunto dos ramos de conhecimento e, no caso de pessoa examinanda autodeclarada negra ou indígena, no mínimo, 40 acertos nas questões (correspondentes a 50% do total).
Durante a prova, não será permitida a consulta à legislação, às súmulas e à jurisprudência dos tribunais, às anotações ou a quaisquer outros comentários.
A prova será realizada nas cidades de Aracaju/SE, Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, João Pessoa/PB, Macapá/AP, Maceió/AL, Manaus/AM, Natal/RN, Palmas/TO, Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Recife/PE, Rio Branco/AC, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Luís/MA, São Paulo/SP, Vitória/ES e Teresina/PI.
Alteração da Resolução nº 75/2009
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou a Resolução nº 75/2009, para autorizar os tribunais a adotarem o ENAM como substitutivo da primeira etapa do concurso público para ingresso na carreira da magistratura.
A medida vale para concursos que já prevejam essa possibilidade no edital de abertura, hipótese em que a primeira etapa não terá caráter classificatório.
“A ideia privilegia a um só tempo a autonomia dos tribunais e a economicidade no uso dos recursos públicos.”
Saiba mais: CNJ altera Resolução nº 75/2009
Sobre o ENAM
O Exame será aplicado duas vezes anualmente. Outro ponto importante é de que, como não há oferta de vagas, também não há concorrência, logo o candidato para ser habilitado precisa acertar o mínimo de 70% da prova, exceto para negros, indígenas e pessoas com deficiência, que será de 50%.
Além disso, a certificação do habilitado ficará válida pelo período de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período..
O plano de trabalho prevê apoio psicológico e concessão de dois benefícios: Bolsa de Estudo em cursos preparatórios; e Bolsa Manutenção, por dois anos.
A meta é de que a bolsa de estudos seja de R$ 3 mil reais aos candidatos habilitados na prova do ENAM. Esse auxílio terá a validade de 2 anos. Isso aumentaria a competitividade e também a diversidade.
II Exame Nacional da Magistratura: situação atual
Gabaritos e anulações
Foi divulgado o gabarito oficial definitivo do II ENAM (Exame Nacional da Magistratura). De acordo com a banca FGV (Fundação Getúlio Vargas), questões foram anuladas. Veja abaixo:
- PROVA BRANCA – TIPO 1: Questões 25 e 62 (anuladas)
- PROVA VERDE – TIPO 2: Questões 23 e 57 (anuladas)
- PROVA AMARELA – TIPO 3: Questões 23 e 54 (anuladas)
- PROVA AZUL – TIPO 4: Questões 23 e 57 (anuladas)
Resultados
Demanda de Inscritos no 2º ENAM
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados divulgou o número de inscritos no II Exame Nacional da Magistratura. De acordo com a instituição, foram mais de trinta mil inscritos nesta edição e do total de candidatos, 5.516 participam como pessoas negras, 1.254 como PcD e 33 como indígenas
I Exame Nacional da Magistratura: situação atual
O edital do 1º ENAM (Exame Nacional da Magistratura) foi homologado! Confira abaixo:
De acordo com o documento, os certificados foram emitidos pela ENFAM, para participação nos concursos da magistratura dos tribunais regionais federais, do trabalho, militares, estaduais e do Distrito Federal e Territórios.
O prazo de validade do certificado de habilitação é de dois anos, prorrogável uma única vez, por igual período, contado da data da emissão do certificado de habilitação.
A prorrogação será automática, salvo justificativa fundamentada pela Direção-Geral da Enfam e aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça.
Gabaritos e Resultados do 1º ENAM
- Resultado final do 1º Exame Nacional da Magistratura com a divulgação da relação de pessoas habilitadas, incluindo com decisão transitada em julgado
- Resultado definitivo da análise de diplomas
- Resultado definitivo da prova objetiva
- Gabarito preliminar da prova objetiva
- Resultado Preliminar da Prova Objetiva
- Gabarito definitivo da prova objetiva
- Resultado preliminar – Prova Objetiva (Manaus/AM)
- Gabarito definitivo (Manaus/AM)
- Resultado definitivo (Manaus/AM).
- Resultado final (Geral)
Demanda de Inscritos no 1º ENAM
Na primeira sessão ordinária do CNJ após o Exame Nacional da Magistratura (ENAM), o Ministro Luís Roberto Barroso apresentou os resultados do 1º Exame Nacional da Magistratura.
Dos 41 mil inscritos, 39 mil tiveram suas inscrições homologadas e 6.761 foram aprovados, representando 17% do total. Destacam-se 1.979 pessoas negras, 642 pessoas com deficiência e 15 candidatos indígenas, evidenciando a diversidade entre os aprovados.
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