Acesse agora o Grupo de Estudos do ENAMO Exame Nacional da Magistratura 2025.2 está com as inscrições encerradas! A taxa, que custa R$ 120,00, pode ser paga até 15 de agosto no site da FGV.
O edital do 4º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2025.2) é organizado pela ENFAM em parceria com a FGV. A prova do ENAM será realizada em 26 de outubro de 2025, das 13h às 18h (horário de Brasília), em todas as capitais do país.
O Enam é um processo seletivo nacional e unificado, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com o objetivo de habilitar os candidatos para concursos de magistratura.
Por se tratar de um exame para habilitação, de caráter eliminatório e não classificatório, não implica o preenchimento de vagas ou concorrência. O prazo de validade do certificado de habilitação é de dois anos, prorrogável uma única vez, por igual período, contado da data da emissão do certificado de habilitação pela ENFAM.
- Exame Nacional de Magistratura – 2025.2
- Status: prova em 26/10
- Banca: FGV
- Edital: 4º ENAM 2025 / Cronograma / Retificação / Resolução 2025
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Navegue pelo índice:
- Exame Nacional da Magistratura 2025.2: situação atual
- Requisitos para participar do ENAM
- Etapas do ENAM 2025.2
- Sobre o ENAM
- 3º Exame Nacional da Magistratura
- 2º Exame Nacional da Magistratura
- 1º Exame Nacional da Magistratura
- Quer saber tudo sobre concursos previstos? Confira nossos artigos!
- CURSOS E ASSINATURAS
Exame Nacional da Magistratura 2025.2: situação atual
Principais datas
Inscrições: 10/07 a 14/08/2025
Isenção: até 24/07/2025
Pagamento da taxa: 15/08/2025
Prova: 26/10/2025
Confira o cronograma completo abaixo:
Retificações
Importante: A ENFAM divulgou a primeira retificação do edital, com destaque para as novas regras sobre as condições de participação e os critérios de aprovação para pessoas negras, indígenas, quilombolas e com deficiência.
Orientações para Heteroidentificação
Requisitos para participar do ENAM
São requisitos para participar do Exame Nacional da Magistratura – ENAM:
- Ter nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada), ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972;
- Ter concluído o curso de graduação em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, até o início das inscrições;
- Estar quite com o serviço militar, no caso de pessoa do sexo masculino;
- Estar quite com as obrigações eleitorais.
Etapas do ENAM 2025.2
O Exame Nacional da Magistratura consiste em prova objetiva com 80 questões, elaboradas de forma a privilegiar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura, versando sobre os seguintes ramos do conhecimento:
| Disciplinas | Número de Questões |
|---|---|
| Direito Constitucional (incluindo Constitucional do Trabalho, Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal) | 16 |
| Direito Administrativo | 10 |
| Noções Gerais de Direito e Formação Humanística | 6 |
| Direitos Humanos | 6 |
| Direito Processual Civil | 12 |
| Direito Civil | 12 |
| Direito Empresarial | 6 |
| Direito Penal | 12 |
| Total | 80 |
De acordo com o edital, o ENAM será realizado em 26 de outubro de 2025, das 13h às 18h (horário de Brasília), em todas as capitais do país.
Para aprovação, é necessário obter 70% de acertos (56 questões). Pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência podem ser habilitadas com o mínimo de 50% de acertos (40 questões).
A prova será realizada nas cidades de: Aracaju/SE, Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, João Pessoa/PB, Macapá/AP, Maceió/AL, Manaus/AM, Natal/RN, Palmas/TO, Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Recife/PE, Rio Branco/AC, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Luís/MA, São Paulo/SP, Vitória/ES e Teresina/PI.
Sobre o ENAM
O Exame será aplicado duas vezes anualmente. Outro ponto importante é de que, como não há oferta de vagas, também não há concorrência, logo o candidato para ser habilitado precisa acertar o mínimo de 70% da prova, exceto para negros, indígenas e pessoas com deficiência, que será de 50%.
Além disso, a certificação do habilitado ficará válida pelo período de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período.
O plano de trabalho prevê apoio psicológico e concessão de dois benefícios: Bolsa de Estudo em cursos preparatórios; e Bolsa Manutenção, por dois anos.
A meta é de que a bolsa de estudos seja de R$ 3 mil reais aos candidatos habilitados na prova do ENAM. Esse auxílio terá a validade de 2 anos. Isso aumentaria a competitividade e também a diversidade.
Alteração da Resolução nº 75/2009
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou a Resolução nº 75/2009, para autorizar os tribunais a adotarem o ENAM como substitutivo da primeira etapa do concurso público para ingresso na carreira da magistratura.
A medida vale para concursos que já prevejam essa possibilidade no edital de abertura, hipótese em que a primeira etapa não terá caráter classificatório.
“A ideia privilegia a um só tempo a autonomia dos tribunais e a economicidade no uso dos recursos públicos.
Saiba mais: CNJ altera Resolução nº 75/2009
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3º Exame Nacional da Magistratura
O Diário Oficial da União (DOU) publicou a homologação do resultado final do 3º Exame Nacional da Magistratura (ENAM). Veja o documento:
Gabaritos e anulações
- Gabarito definitivo retificado;
- PROVA TIPO 1: Questão 34 (anulada) e 31 alternada a resposta
- PROVA TIPO 2: Questão 37 (anulada) 32 alternada a resposta
- PROVA TIPO 3: Questão 35 (anulada) 27 alternada a resposta
- PROVA TIPO 4: Questão 28 (anulada) 36 alternada a resposta
Resultados
Demanda de Inscritos no ENAM 2025.1
O exame contou com mais de 28 mil inscritos, dos quais pouco mais de 21 mil compareceram à prova.
2º Exame Nacional da Magistratura
Gabaritos e anulações
- Gabarito oficial definitivo
- PROVA BRANCA – TIPO 1: Questões 25 e 62 (anuladas)
- PROVA VERDE – TIPO 2: Questões 23 e 57 (anuladas)
- PROVA AMARELA – TIPO 3: Questões 23 e 54 (anuladas)
- PROVA AZUL – TIPO 4: Questões 23 e 57 (anuladas)
Resultados
Demanda de inscritos no 2º ENAM
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados divulgou o número de inscritos no II Exame Nacional da Magistratura. De acordo com a instituição, foram mais de trinta mil inscritos nesta edição e do total de candidatos, 5.516 participam como pessoas negras, 1.254 como PcD e 33 como indígenas
1º Exame Nacional da Magistratura
O edital do 1º ENAM (Exame Nacional da Magistratura) foi homologado! Confira abaixo:
De acordo com o documento, os certificados foram emitidos pela ENFAM, para participação nos concursos da magistratura dos tribunais regionais federais, do trabalho, militares, estaduais e do Distrito Federal e Territórios.
Resultados
Demanda de inscritos no 1º ENAM
Dos 41 mil inscritos, 39 mil tiveram suas inscrições homologadas e 6.761 foram aprovados, representando 17% do total. Destacam-se 1.979 pessoas negras, 642 pessoas com deficiência e 15 candidatos indígenas, evidenciando a diversidade entre os aprovados.
Leia também:
- É obrigatório fazer o ENAM? Saiba tudo AQUI!
- O que cai na prova do ENAM? Saiba tudo que é exigido
- Quais são as datas do ENAM 2025.2?
- ENAM: confira os requisitos exigidos!
- Quer ser Juiz? Saiba como passar no ENAM!
Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!
CURSOS E ASSINATURAS
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Informações do ENAM 2025.2
- Banca: FGV
- Data de prova: 26/10/2025
- Requisitos: nível superior completo em direito
- Editais: 4º ENAM 2025 / cronograma / retificação do edital / resolução 2025
- 3º ENAM – 2025
- 2º ENAM 2024
- 1º ENAM 2024
- Resolução 2023
