Acesse agora o Grupo de Estudos do ENAMO Exame Nacional da Magistratura (ENAM) é a porta de entrada para quem deseja atuar como magistrado em tribunais federais, estaduais, militares e do trabalho. Ele avalia raciocínio, resolução de problemas e aptidão para a carreira.
A Enfam define as regras do exame, conforme a Resolução nº 7, e organiza o certame a pedido do CNJ (Resolução nº 531/2023). O ENAM é eliminatório e habilita bacharéis em Direito para concursos da magistratura.
O CNJ também promove diversidade, oferecendo critérios especiais para candidatos negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, aproximando a carreira judicial da sociedade.
O exame segue um cronograma detalhado, com prazos, disciplinas e certificados válidos por tempo determinado. A seguir, apresentamos a situação atual do ENAM, os editais anteriores e informações essenciais para candidatos.
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Explore o conteúdo:
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- Edital ENAM 2025.2: qual é a situação atual do Exame?
- Histórico de editais do ENAM: quantos foram publicados?
- Como será a prova do ENAM?
- Qual é o critério de aprovação no Exame?
- Quem pode participar do Exame Nacional da Magistratura?
- ENAM: validade do certificado de habilitação
- ENAM como porta de entrada para concursos de magistratura
- Provas comentadas (Material de estudo)
- Quer saber tudo sobre concursos previstos? Explore nossos artigos e fique por dentro!
- Seu próximo passo: cursos e assinaturas que transformam
Edital ENAM 2025.2: qual é a situação atual do Exame?
A prova objetiva da 4ª edição do ENAM foi aplicada em 26 de outubro, das 13h às 18h (horário de Brasília), em todas as capitais do país.
Os gabaritos preliminares já estão disponíveis para consulta!
Histórico de editais do ENAM: quantos foram publicados?
4º – Edital ENAM 2025.2
3º – Edital ENAM 2025.1
2º – Edital ENAM 2024.2
1º – Edital ENAM 2024.1
Como será a prova do ENAM?
A prova será composta por 80 questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 5 alternativas e apenas uma resposta correta. O quadro a seguir apresenta os ramos de conhecimento e a distribuição de questões:
| Disciplina | Número de questões |
|---|---|
| Direito Constitucional (inclui Constitucional do Trabalho, Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal) | 16 |
| Direito Administrativo | 10 |
| Noções Gerais de Direito e Formação Humanística | 6 |
| Direitos Humanos | 6 |
| Direito Processual Civil | 12 |
| Direito Civil | 12 |
| Direito Empresarial | 6 |
| Direito Penal | 12 |
| Total | 80 |
Qual é o critério de aprovação no Exame?
| Critério | Descrição |
|---|---|
| Composição da prova | 80 questões, todas com igual pontuação (subitem 8.5). |
| Habilitação geral | Examinando deve obter mínimo de 56 acertos (70% do total). |
| Habilitação para autodeclarados negros, indígenas, quilombolas ou pessoas com deficiência | Examinando deve obter mínimo de 40 acertos (50% do total). |
✅ Aprovação do certame:
- Acertar 70% ou mais da prova;
- Para candidatos negros, indígenas, quilombolas ou com deficiência: acertar 50% ou mais.
❌ Eliminação do exame
- Não comparecer à prova no dia, horário e local determinados
- Ser excluído por comportamento inconveniente ou inadequado;
- Não atingir o número mínimo de acertos exigido.
- Incorrer em qualquer outra hipótese de eliminação prevista no edital.
Quem pode participar do Exame Nacional da Magistratura?
Para se inscrever, o candidato precisa:
- Ter nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada), ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972;
- Ter concluído o curso de graduação em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, até o último dia de inscrição;
- Estar quite com o serviço militar, no caso de pessoa do sexo masculino;
- Estar quite com as obrigações eleitorais.
ENAM: validade do certificado de habilitação
O certificado de habilitação tem validade de dois anos, prorrogável uma única vez, por igual período, contado da data de emissão, com prorrogação automática salvo decisão fundamentada da Direção-Geral da Enfam aprovada pelo CNJ.
ENAM como porta de entrada para concursos de magistratura
O Exame Nacional da Magistratura (ENAM) ocorre duas vezes por ano e não oferece vagas nem gera concorrência direta.
O programa prevê apoio psicológico e dois benefícios: Bolsa de Estudos em cursos preparatórios e Bolsa de Manutenção, ambos com duração de dois anos, sendo a primeira no valor de R$ 3 mil, visando aumentar competitividade e diversidade.
O CNJ alterou a Resolução nº 75/2009, permitindo que tribunais usem o ENAM como substitutivo da primeira etapa do concurso de magistratura, desde que previsto no edital, sem caráter classificatório, priorizando autonomia e economia de recursos públicos.
Provas comentadas (Material de estudo)
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