
Estão abertas as inscrições para o Exame Nacional de Cartórios 2025.2. Os candidatos interessados podem se inscrever até o dia 13 de agosto, mediante o pagamento da taxa de R$ 150,00.
A avaliação é organizada pela banca FGV e será uma excelente oportunidade para quem deseja atuar na atividade notarial e registral em todo o país.
A prova objetiva está prevista para acontecer no dia 29 de setembro de 2025. Os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva composta por 100 questões de múltipla escolha.
O prazo de validade do certificado de habilitação é de seis anos, contado da data da divulgação do resultado definitivo do exame.
A habilitação no ENAC funciona como pré-requisito para inscrição em concursos públicos de provimento e remoção referentes à titularidade dos serviços notariais e de registro declarados vagas, realizados pelos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal e Territórios.
- Exame Nacional dos Cartórios 2025.2
- Status: inscrições abertas até 13/08
- Banca: FGV
- Edital 2º ENAC
- Edital 1º ENAC
- Regulamento
Análise de Edital 2025.2
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Navegue pelo índice:
ENAC: situação atual
Cronograma
- Inscrições: 15/07 a 13/08/2025
- Isenção da taxa de inscrição:
15 a 17/07/2025 - Taxa de inscrição: R$ 150,00
- Prazo limite para pagamento do boleto: 14/08/2025
- Aplicação da prova objetiva: 28/09/2025
- Gabaritos: 30/09/2025
- Homologação: 15/12/2025
Requisitos para participar do exame
São requisitos para inscrição no concurso público, de provimento inicial ou de remoção, de provas e títulos, que preencha o candidato os seguintes requisitos:
I – nacionalidade brasileira;
II – capacidade civil;
III – quitação com as obrigações eleitorais e militares;
IV – bacharéis em direito em instituição pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, ou de quem tenha exercido, por 10 (dez) anos, a função em serviços notariais ou de registros.
V – comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada.
Etapas do Exame Nacional dos Cartórios
A prova, de caráter exclusivamente eliminatório, será realizada no dia 28 de setembro de 2025, com duração de cinco horas, das 14h às 19h, segundo o horário oficial de Brasília/DF.
O exame será realizado nas cidades de:
O exame será realizado nas cidades de Aracaju/SE, Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, João Pessoa/PB, Macapá/AP, Maceió/AL, Manaus/AM, Natal/RN, Palmas/TO, Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Recife/PE, Rio Branco/AC, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Luís/MA, São Paulo/SP, Vitória/ES e Teresina/PI, de acordo com o local em que a pessoa examinanda se inscrever.
Os portões dos locais de aplicação serão abertos uma hora e 30 minutos antes do horário fixado para o início das provas, às 12h30, e foram fechados 30 minutos antes do início das provas, às 13h30, observando o horário oficial de Brasília/DF.
A prova será composta por 100 questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta.
Disciplinas | Questões |
Direito Notarial e Registral | 60 |
Direito Constitucional | 9 |
Direito Administrativo | 4 |
Direito Tributário | 4 |
Direito Processual Civil | 2 |
Direito Civil | 14 |
Direito Empresarial | 4 |
Direito Penal | 1 |
Direito Processual Penal | 1 |
Conhecimento Gerais | 1 |
TOTAL | 100 |
Será considerada habilitada a pessoa examinanda que obtiver resultado igual ou superior a 60% (sessenta por cento) de acertos na prova, ou, no caso de pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) de acertos.
ENAC 2025.1
O Conselho Nacional de Justiça publicou a homologação do resultado final do 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC 2025.1).
Resultados, documentos e links:
- Relação nominal do resultado definitivo da prova objetiva;
- Resultado definitivo da avaliação das certidões de habilitação dos candidatos negros (pretos ou pardos);
- Resultado final da análise dos diplomas e das declarações de atividade notarial dos participantes;
- Resultado definitivo da avaliação das certidões de habilitação dos candidatos negros (pretos ou pardos);
- Resultado final da análise de diplomas e declarações de atividade notarial dos candidatos;
- Gabaritos ENAC;
- Cadernos de prova: tipo 01 / tipo 02 / tipo 03 / tipo 04.
Retificações
Demanda de inscritos
O Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) bateu recorde de inscritos neste ano. Segundo a homologação oficial divulgada em 07/03, 18.167 candidatos se inscreveram.
Análise de Edital – 1º ENAC
https://www.youtube.com/watch?v=leVA2F3R56c
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