Acesse agora o Grupo de Estudos para Concursos Cartório O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou edital de Retificação nº 01 referente ao 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC 2025.2). As alterações abrangem critérios de habilitação, exigências documentais para candidatos negros, indígenas, quilombolas e com deficiência, além de ajustes no cronograma oficial do certame.
Dentre as mudanças, destaca-se a flexibilização da nota mínima: candidatos autodeclarados desses grupos serão considerados habilitados com 50% de acertos, enquanto os demais devem atingir 60%.
A retificação também esclarece o tratamento de dados pessoais dos candidatos e reforça os canais para correção de eventuais erros materiais na inscrição. Confira abaixo o documento completo:
ENAC 2025.2: inscrições abertas
Estão abertas as inscrições para o Exame Nacional de Cartórios 2025.2. Os candidatos interessados podem se inscrever até o dia 13 de agosto, mediante o pagamento da taxa de R$ 150,00.
A avaliação é organizada pela banca FGV e será uma excelente oportunidade para quem deseja atuar na atividade notarial e registral em todo o país.
A prova objetiva está prevista para acontecer no dia 29 de setembro de 2025. Os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva composta por 100 questões de múltipla escolha.
O prazo de validade do certificado de habilitação é de seis anos, contado da data da divulgação do resultado definitivo do exame.
A habilitação no ENAC funciona como pré-requisito para inscrição em concursos públicos de provimento e remoção referentes à titularidade dos serviços notariais e de registro declarados vagas, realizados pelos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal e Territórios.
- Exame Nacional dos Cartórios 2025.2
- Status: inscrições abertas até 13/08
- Banca: FGV
- Edital 2º ENAC
- Edital 1º ENAC
- Regulamento
Análise de Edital 2025.2
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Navegue pelo índice:
ENAC: situação atual
Cronograma
- Inscrições: 15/07 a 13/08/2025
- Isenção da taxa de inscrição:
15 a 17/07/2025 - Taxa de inscrição: R$ 150,00
- Prazo limite para pagamento do boleto: 14/08/2025
- Aplicação da prova objetiva: 28/09/2025
- Gabaritos: 30/09/2025
- Homologação: 15/12/2025
Requisitos para participar do exame
São requisitos para inscrição no concurso público, de provimento inicial ou de remoção, de provas e títulos, que preencha o candidato os seguintes requisitos:
I – nacionalidade brasileira;
II – capacidade civil;
III – quitação com as obrigações eleitorais e militares;
IV – bacharéis em direito em instituição pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, ou de quem tenha exercido, por 10 (dez) anos, a função em serviços notariais ou de registros.
V – comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada.
Etapas do Exame Nacional dos Cartórios
A prova, de caráter exclusivamente eliminatório, será realizada no dia 28 de setembro de 2025, com duração de cinco horas, das 14h às 19h, segundo o horário oficial de Brasília/DF.
O exame será realizado nas cidades de:
O exame será realizado nas cidades de Aracaju/SE, Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, João Pessoa/PB, Macapá/AP, Maceió/AL, Manaus/AM, Natal/RN, Palmas/TO, Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Recife/PE, Rio Branco/AC, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Luís/MA, São Paulo/SP, Vitória/ES e Teresina/PI, de acordo com o local em que a pessoa examinanda se inscrever.
Os portões dos locais de aplicação serão abertos uma hora e 30 minutos antes do horário fixado para o início das provas, às 12h30, e foram fechados 30 minutos antes do início das provas, às 13h30, observando o horário oficial de Brasília/DF.
A prova será composta por 100 questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta.
| Disciplinas | Questões |
| Direito Notarial e Registral | 60 |
| Direito Constitucional | 9 |
| Direito Administrativo | 4 |
| Direito Tributário | 4 |
| Direito Processual Civil | 2 |
| Direito Civil | 14 |
| Direito Empresarial | 4 |
| Direito Penal | 1 |
| Direito Processual Penal | 1 |
| Conhecimento Gerais | 1 |
| TOTAL | 100 |
Será considerada habilitada a pessoa examinanda que obtiver resultado igual ou superior a 60% (sessenta por cento) de acertos na prova, ou, no caso de pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) de acertos.
ENAC 2025.1
O Conselho Nacional de Justiça publicou a homologação do resultado final do 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC 2025.1).
Resultados, documentos e links:
- Relação nominal do resultado definitivo da prova objetiva;
- Resultado definitivo da avaliação das certidões de habilitação dos candidatos negros (pretos ou pardos);
- Resultado final da análise dos diplomas e das declarações de atividade notarial dos participantes;
- Resultado definitivo da avaliação das certidões de habilitação dos candidatos negros (pretos ou pardos);
- Resultado final da análise de diplomas e declarações de atividade notarial dos candidatos;
- Gabaritos ENAC;
- Cadernos de prova: tipo 01 / tipo 02 / tipo 03 / tipo 04.
Retificações
Demanda de inscritos
O Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) bateu recorde de inscritos neste ano. Segundo a homologação oficial divulgada em 07/03, 18.167 candidatos se inscreveram.
Análise de Edital – 1º ENAC
https://www.youtube.com/watch?v=leVA2F3R56c
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