Acesse agora o Grupo de Estudos para Concursos Cartório Foi publicada a 2ª retificação do edital do Exame Nacional de Cartórios – ENAC! Confira abaixo as principais mudanças:
- Requisitos: O presente Exame Nacional dos Cartórios – ENAC destina-se à habilitação de candidatos bacharéis em direito em instituição pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, ou de quem tenha exercido, por 10 (dez) anos, a função em serviços notariais ou de registros.
- Os requisitos poderão ser comprovados até o dia 23 de junho de 2025, para emissão do certificado de habilitação pelo CNJ.
- A pessoa examinanda que queira se inscrever como negra (preta ou parda) deverá assinalar a opção correspondente no requerimento de inscrição. Para comprovação, deverá enviar o comprovante de deferimento de aferição de sua autodeclaração até o dia 21 de maio de 2025.
Vale lembrar que a 1ª retificação trouxe a mudança na data da prova objetiva, e agora será aplicada no dia 27/04/2025.
O exame conterá 100 questões, de caráter apenas eliminatório e não classificatório. A habilitação no ENAC funcionará como pré-requisito para inscrição em concursos públicos de provimento e remoção referentes à titularidade dos serviços notariais e de registro declarados vagas, realizados pelos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal e Territórios.
Por se tratar de um exame para habilitação, de caráter eliminatório e não classificatório, não há a implicação de preenchimento de vagas ou concorrência.
As inscrições seguem abertas até 27 de fevereiro de 2025. Para efetuar sua inscrição, a pessoa interessada deverá acessar, via internet, o site da banca FGV.
O prazo de validade do certificado de habilitação é de seis anos, contado da data da divulgação do resultado definitivo do exame.
- Exame Nacional de Cartórios
- Status: inscrições abertas até 27/02
- Banca: FGV
- Provas: 27/04/2025
- Edital 1º ENAC
- Regulamento
Análise de Edital
Confira a análise completa do edital do Exame Nacional de Cartórios com o professor Adriano Álvares.
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ENAC: situação atual
Cronograma
- Inscrições: 29/01/2025 a 27/02/2025
- Isenção da taxa de inscrição:
29/01/2025 a 31/01/2025 - Taxa de inscrição: R$ 150,00
- Prazo limite para pagamento do boleto: 28/02/2025
- Aplicação da prova objetiva: 27/04/2025
Retificações
Comissão formada
Requisitos para participar do exame
São requisitos para inscrição no concurso público, de provimento inicial ou de remoção, de provas e títulos, que preencha o candidato os seguintes requisitos:
I – nacionalidade brasileira;
II – capacidade civil;
III – quitação com as obrigações eleitorais e militares;
IV – bacharéis em direito em instituição pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, ou de quem tenha exercido, por 10 (dez) anos, a função em serviços notariais ou de registros.
V – comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada.
Etapas do Exame Nacional de Cartórios
A prova, de caráter exclusivamente eliminatório, será realizada na data provável de 27 de abril de 2025, com duração de cinco horas, das 14h às 19h, segundo o horário oficial de Brasília/DF.
O exame será realizado nas cidades de:
Aracaju/SE, Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, João Pessoa/PB, Macapá/AP, Maceió/AL, Manaus/AM, Natal/RN, Palmas/TO, Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Recife/PE, Rio Branco/AC, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Luís/MA, São Paulo/SP, Vitória/ES e Teresina/PI, de acordo com o local em que a pessoa examinanda se inscrever.
Os portões dos locais de aplicação serão abertos 1 (uma) hora e 30 (trinta) minutos antes do horário fixado para o início das provas, às 12h30, e serão fechados 30 (trinta) minutos antes do início das provas, às 13h30, observando o horário oficial de Brasília/DF.
A prova será composta por 100 questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta.
| Disciplinas | Questões |
| Direito Notarial e Registral | 60 |
| Direito Constitucional | 9 |
| Direito Administrativo | 4 |
| Direito Tributário | 4 |
| Direito Processual Civil | 2 |
| Direito Civil | 14 |
| Direito Empresarial | 4 |
| Direito Penal | 1 |
| Direito Processual Penal | 1 |
| Conhecimento Gerais | 1 |
| TOTAL | 100 |
Será considerada habilitada a pessoa examinanda que obtiver resultado igual ou superior a 60% (sessenta por cento) de acertos na prova, ou, no caso de pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) de acertos.
Procedimentos de heteroidentificação
Os estados já iniciaram a publicação de seus procedimentos de validação para candidatos negros no ENAC.
Tudo indica que cada estado adotará seus próprios ritos para a heteroidentificação. Com datas e horários específicos.
Os estados de São Paulo e Minas Gerais já publicaram seus editais. Clique no link abaixo e confira todos os detalhes:
- TJ SP anuncia validação para candidatos negros no ENAC.
- Regras de Heteroidentificação do TJMG para o ENAC.
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