Exame Nacional de Cartórios: gabaritos disponíveis, confira!

Exame Nacional de Cartórios: gabaritos disponíveis, confira!

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Os 18 mil inscritos no Exame Nacional de Cartórios realizaram as provas no dia 27 de abril de 2025. E agora, está oficialmente disponível o gabarito, confira:

Os candidatos que quiserem interpor recursos contra o gabarito preliminar, já podem acessar o site da banca. O link estará disponível até o dia 02/05/2025.

Ademais, o edital terá a sua homologação em 4 de julho de 2025. Importante ressaltar que dos 18.166 candidatos inscritos foi registrada uma taxa de abstenção de aproximadamente 30%, com 5.376 ausências.

Quanto à diversidade, entre os inscritos, 2.304 se identificaram como pessoas negras, 957 se declararam com deficiência e 15 como indígenas.

O exame contou com 100 questões, de caráter apenas eliminatório e não classificatório. A habilitação no ENAC funciona como pré-requisito para inscrição em concursos públicos de provimento e remoção referentes à titularidade dos serviços notariais e de registro declarados vagas, realizados pelos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal e Territórios.

Por se tratar de um exame para habilitação, de caráter eliminatório e não classificatório, não há a implicação de preenchimento de vagas ou concorrência.

Ademais, os interessados puderam se inscrever até 27 de fevereiro e a taxa de inscrição foi de R$ 150,00 por candidato.

O prazo de validade do certificado de habilitação é de seis anos, contado da data da divulgação do resultado definitivo do exame.

Análise de Edital

Confira a análise completa do edital do Exame Nacional de Cartórios com o professor Adriano Álvares.

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ENAC: situação atual

Gabaritos

Cronograma

  • Inscrições: 29/01/2025 a 27/02/2025
  • Isenção da taxa de inscrição: 29/01/2025 a 31/01/2025
  • Taxa de inscrição: R$ 150,00
  • Prazo limite para pagamento do boleto: 28/02/2025
  • Aplicação da prova objetiva: 27/04/2025
  • Gabaritos: 29/04/2025
  • Homologação: 04/07/2025

Retificações

Demanda de inscritos

O Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) bateu recorde de inscritos neste ano. Segundo a homologação oficial divulgada em 07/03, 18.167 candidatos se inscreveram.

Requisitos para participar do exame

São requisitos para inscrição no concurso público, de provimento inicial ou de remoção, de provas e títulos, que preencha o candidato os seguintes requisitos:

I – nacionalidade brasileira;

II – capacidade civil;

III – quitação com as obrigações eleitorais e militares;

IV – bacharéis em direito em instituição pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, ou de quem tenha exercido, por 10 (dez) anos, a função em serviços notariais ou de registros.

V – comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada.

Etapas do Exame Nacional de Cartórios

A prova, de caráter exclusivamente eliminatório, foi realizada no dia 27 de abril de 2025, com duração de cinco horas, das 14h às 19h, segundo o horário oficial de Brasília/DF.

O exame foi realizado nas cidades de:

Aracaju/SE, Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, João Pessoa/PB, Macapá/AP, Maceió/AL, Manaus/AM, Natal/RN, Palmas/TO, Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Recife/PE, Rio Branco/AC, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Luís/MA, São Paulo/SP, Vitória/ES e Teresina/PI, de acordo com o local em que a pessoa examinanda se inscrever.

Os portões dos locais de aplicação foram abertos uma hora e 30 minutos antes do horário fixado para o início das provas, às 12h30, e foram fechados 30 minutos antes do início das provas, às 13h30, observando o horário oficial de Brasília/DF.

A prova foi composta por 100 questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta.

DisciplinasQuestões
Direito Notarial e Registral60
Direito Constitucional9
Direito Administrativo4
Direito Tributário4
Direito Processual Civil2
Direito Civil14
Direito Empresarial4
Direito Penal1
Direito Processual Penal1
Conhecimento Gerais1
TOTAL100

Será considerada habilitada a pessoa examinanda que obtiver resultado igual ou superior a 60% (sessenta por cento) de acertos na prova, ou, no caso de pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) de acertos.

Procedimentos de heteroidentificação

Os estados já iniciaram a publicação de seus procedimentos de validação para candidatos negros no ENAC.

Tudo indica que cada estado adotará seus próprios ritos para a heteroidentificação. Com datas e horários específicos.

Os estados de São Paulo e Minas Gerais já publicaram seus editais. Confira todos os detalhes:

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