ENAM – Exame Nacional da Magistratura

Conforme o art. 1º da Resolução ENFAM nº 7 de dezembro de 2023, “o Exame Nacional da Magistratura – ENAM é o processo seletivo nacional e unificado que confere habilitação para inscrição em concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.”

Resumindo, o ENAM será uma etapa que habilitará candidatos de concursos da magistratura a realizar os certames. Sem a aprovação no ENAM, não será possível sequer se inscrever.

O exame será composto por uma prova objetiva com 80 (oitenta) questões. Para ser aprovado, o candidato precisará obter um índice de, pelo menos, 70% de acertos. Caso seja autodeclarado negro ou indígena, o percentual diminui para 50%.

Os temas que compõem o certame serão divididos em:

Direito constitucional (16 questões);
Direito administrativo (10 questões);
Noções gerais de direito e formação humanística (6 questões);
Direitos humanos (6 questões);
Direito processual civil (12 questões);
Direito civil (12 questões);
Direito empresarial (6 questões);
Direito penal (12 questões).

FGV como banca

Conforme notícias recentes, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) venceu a licitação para confeccionar e aplicar as provas do Exame Nacional da Magistratura (ENAM).

Não é novidade que a FGV tem causado polêmica entre concurseiros mais antigos, acostumados com bancas como Cebraspe, Vunesp e até FCC.

A FGV voltou a ganhar licitações e organizar concursos da magistratura a partir da prova de Juiz de Direito do Paraná, em 2021. Junto com a banca, veio uma nova forma de elaborar questões, que ficaram mais longas e mais trabalhosas do que as anteriores.

A Cebraspe sempre foi conhecida pela sua grande utilização de jurisprudência, enquanto a Vunesp e a FCC eram bancas mais legalistas. A FGV, no entanto, costuma misturar jurisprudência e lei em questões mais longas e que exigem mais esforço e manejo do tempo por parte do candidato.

Tendo em vista tais fatos, muitos candidatos têm questionado a forma de estudo para o ENAM, já que o próximo certame será a 1ª edição. Discorreremos sobre isso nos próximos tópicos.

Método de estudo para a primeira edição do ENAM

Pois bem, partamos da hipótese de que o candidato que for realizar o ENAM já possui uma base de conhecimento das matérias envolvidas. Isso pode ser obtido através livros doutrinários, resumos ou até videoaulas.

A partir de então, o concurseiro deve mesclar o estudo conjunto de lei seca, jurisprudência e questões. Como fazer isso é opção do candidato, que terá que testar diferentes hipóteses.

No caso da lei seca, é possível ler diretamente no “vade mecum”, no site do planalto ou até mesmo adquirir cursos que terão alguns arquivos especiais para leitura de lei através do grifo de artigos ou palavras-chave importantes.

É possível acompanhar a jurisprudência, por sua vez, por meio dos próprios sites do STF e STJ ou de algum curso que ofereça um compilado de jurisprudência por matéria ou em ordem cronológica. O candidato só deve ficar atento para as Teses de Repercussão Geral do STF e os Recursos Repetitivos do STJ, bem como para as súmulas dos Tribunais Superiores.

Por fim, conhecemos alguns concurseiros que não precisaram resolver perguntas propostas para obterem a aprovação. No entanto, recomendamos fortemente que o candidato treine questões da FGV, de forma a se preparar para o método por meio do qual a banca costuma cobrar os assuntos. A seguir, veremos alguns exemplos de questões que podem aparecer no ENAM.

Questões

Para entendermos um pouco como funcionam as questões da FGV, vale a pena a comparação com outras bancas. Para melhor visualização, pegaremos questões de Direito Constitucional referente a Controle de Constitucionalidade:

Como se vê nas questões expostas, a Vunesp e o Cebraspe exigiram do candidato um conhecimento “cru”, de forma que o concurseiro que soubesse a jurisprudência ou a lei aplicável ao caso, resolveria o problema.

Contudo, a FGV expõe um caso hipotético e espera que o aspirante a magistrado saiba aplicar seus conhecimentos na situação apresentada.

Fica claro, portanto, que o candidato acostumado com outras bancas que não estiver preparado para enfrentar a metodologia da FGV terá problemas na resolução da prova. Dessa forma, o mais recomendável é o estudo com questões específicas, fazendo com que o concurseiro chegue preparado e, mais do que isso, treinado, para o dia do certame.

Determinação

Por fim, sabemos que a criação de uma nova etapa nos concursos de magistratura foi uma surpresa e até frustração para muitos concurseiros. No entanto, isso não é motivo para desânimo.

O caminho para se atingir um sonho será dotado de diversos obstáculos, alguns inesperados. O ENAM é somente mais uma etapa para se alcançar o tão almejado cargo de Juiz. O concurseiro de sucesso não é o mais inteligente, mas sim o mais determinado.

Se você está lendo este texto, é porque possui a determinação de enfrentar o ENAM e obter a sonhada aprovação. Este já é o seu primeiro passo.

Michael Jordan, uma vez, disse: “obstáculos não podem te parar. Se você topar com uma parede, não vire e desista. Descubra como escalá-la, passe por ela, trabalhe nisso.”