Acesse agora o Grupo de Estudos do ENAMUm acordo firmado entre a Fundação Getúlio Vargas e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai permitir que mais pessoas negras e indígenas concorram à carreira da magistratura no Brasil.
De acordo com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, foi firmado acordo com a banca um acordo de cooperação técnica para a gestão de bolsas para fomentar a competitividade de pessoas negras e indígenas na disputa ao ENAM e sobretudo aos aprovados no Exame Nacional da Magistratura para se prepararem nos concursos locais.
O plano de trabalho prevê apoio psicológico e concessão de dois benefícios: Bolsa de Estudo em cursos preparatórios; e Bolsa Manutenção, por dois anos.
A meta é de que a bolsa seja de R$ 3 mil reais aos candidatos habilitados na prova do ENAM. Esse auxílio terá a validade de 2 anos. Isso aumentaria a competitividade e também a diversidade.
A criação de benefícios e incentivos para pessoas negras e indígenas ingressarem na magistratura é o ponto central do acordo de cooperação técnica. O objetivo é efetivar o Programa CNJ de Ação Afirmativa para Ingresso na Magistratura, com iniciativas que vão desde o curso preparatório para o Exame Nacional da Magistratura até a conclusão do curso de formação de juízes e juízas.
A Bolsa de Estudo assegura vaga em curso preparatório para o concurso de ingresso na magistratura para as pessoas negras e indígenas selecionadas pelo programa. A bolsa oferece gratuidade na mensalidade durante o prazo de duração do curso. Essa preparação contempla também o Exame Nacional da Magistratura.
Os recursos, que serão captados junto à iniciativa privada e geridos pela FGV, serão destinados à compra de material de estudo e à contratação de professores especializados. Os signatários também devem buscar parcerias com instituições educacionais e organizações não governamentais, por exemplo, para ampliar o alcance e a eficácia do Programa.
Já a Bolsa Manutenção vai auxiliar no custeio de despesas relacionadas às inscrições em provas, material bibliográfico, alimentação, transporte e moradia e outras necessidades após a aprovação no Exame Nacional da Magistratura. A FGV deverá incentivar e ajudar a organizar programas de suporte a serem oferecidos por associações de magistrados para pessoas negras e indígenas que sejam selecionadas para receber o benefício.
A expectativa é que, até o início de março, sejam celebrados os convênios com as escolas judiciais dos tribunais para disponibilizar um curso intensivo preparatório para o primeiro Exame Nacional da Magistratura de 2024, marcado para o dia 14 de abril. Após 45 dias da divulgação dos resultados do Exame Nacional, será feita a seleção para os beneficiários da Bolsa Manutenção.
Outro ponto importante é de que, como não há oferta de vagas, também não há concorrência, logo o candidato para ser habilitado precisa acertar o mínimo de 70% da prova, exceto para negros, indígenas e pessoas com deficiência, que será de 50%.
As inscrições para o ENAM 2024 podem ser feitas até 07 de março. Os interessados devem se inscrever no site da FGV, pagando a taxa de R$120,00.
A prova será realizada na data provável de 14 de abril, com duração de 5h, das 13h às 18h, segundo o horário oficial de Brasília/DF.
O ENAM consistirá em uma prova objetiva com 80 questões, elaboradas de forma a privilegiar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura.
Saiba mais: Exame Nacional da Magistratura
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