ENAC 2026.2 abre inscrições nesta segunda-feira (31), com taxa de R$ 150 e prova objetiva marcada para novembro
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O ENAC 2026.2 terá inscrições abertas a partir das 16h desta segunda-feira (31) para o edital do 4º Exame Nacional dos Cartórios, organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
O prazo de inscrição seguirá até as 16h de 29 de setembro de 2026, conforme o horário oficial de Brasília. A taxa foi fixada em R$ 150,00, com pagamento permitido até 30 de setembro.
Como realizar as inscrições do ENAC 2026.2?
As inscrições do ENAC 2026.2 devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site da Fundação Getulio Vargas (FGV).
O candidato deverá preencher o requerimento de inscrição, enviar os documentos exigidos e emitir a guia para pagamento da taxa, conforme as regras do edital.
O período de solicitação de isenção da taxa também começa nesta segunda-feira (31) e ficará aberto até 2 de setembro de 2026.
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Quem pode participar do ENAC 2026.2?
Podem participar do ENAC 2026.2 os bacharéis em Direito, formados em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou pessoas que tenham exercido, por 10 anos, função em serviços notariais ou de registro.
Importante: a comprovação desses requisitos poderá ser apresentada até 6 de novembro de 2026.
O exame funciona como pré-requisito para inscrição em concursos públicos de provimento e remoção voltados à titularidade dos serviços notariais e de registro declarados vagos pelos Tribunais de Justiça dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Prova do ENAC 2026.2
A prova objetiva do ENAC 2026.2 está prevista para 22 de novembro, nas capitais dos 26 estados e em Brasília/DF, de caráter eliminatório. A prova terá 100 questões de múltipla escolha, com duração de 5 horas.
Para obter a habilitação, será necessário alcançar pelo menos 60% de acertos na ampla concorrência. Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, o percentual mínimo será de 50% de acertos.
Disciplinas cobradas
O conteúdo programático terá maior concentração em Direito Notarial e Registral, com 60 questões. As demais questões serão distribuídas entre:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Tributário;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito do Trabalho;
- Direito Processual do Trabalho.
Validade da habilitação do Exame Nacional de Cartórios
A aprovação no ENAC 2026.2 não garante a titularidade de uma serventia, nem substitui os concursos realizados pelos Tribunais de Justiça.
O certificado serve como requisito para inscrição em concursos de cartório e terá validade de 6 anos, contados a partir da divulgação do resultado definitivo.
Para saber mais sobre as inscrições e todos os detalhes do ENAC 2026.2, acesse nosso artigo na íntegra:
Saiba mais: ENAC 2026.2
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