O edital do 1º ENAM (Exame Nacional da Magistratura) passou por retificações textuais e também teve seu cronograma alterado.
Conforme documento publicado no Diário Oficial da União, o resultado definitivo será homologado em 09/07, e a emissão dos certificados ficou para 15/07.
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O prazo de validade do certificado de habilitação é de dois anos, prorrogável uma única vez, por igual período, contado da data da emissão do certificado de habilitação.
A prorrogação será automática, salvo justificativa fundamentada pela Direção-Geral da Enfam e aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça.
2º ENAM
Vale destacar que já foi publicado o edital da segunda edição do ENAM.
As inscrições para o exame serão aceitas entre os dias 15 de julho e 15 de agosto de 2024, no site da banca FGV, ao custo de R$120,00.
A prova, de caráter exclusivamente eliminatório, será aplicada na data provável de 20 de outubro de 2024, com duração de 5h.
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