O Governo do Rio Grande do Sul publicou, nesta quarta-feira (25), a lista de aprovados no Concurso PGE RS Procurador. Confira abaixo o documento completo.
Aprovados/Nomeados Concurso PGE RS Procurador
Foram ofertadas 7 vagas para o cargo, porém foram nomeados 27 aprovados. A remuneração inicial é de R$ 20.353,06. A organização da seleção foi feita pela FUNDATEC.
- Edital PGE RS Procurador
- Status: provas dissertativas realizadas
- Banca: FUNDATEC
- Vagas: 7
- Salário: R$ 20.353,06
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Edital PGE RS: Situação Atual
- Divulgada lista de Aprovados/Nomeados no Concurso PGE RS Procurador
Comissão
Confira a composição da comissão organizadora do concurso:
- Procuradora do Estado PAULA FERREIRA KRIEGER, Procuradora-Geral Adjunta para Assuntos Administrativos, como Presidente,
- Procuradora do Estado FERNANDA FOERNGES MENTZ, Coordenadora Setorial junto à Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul – Jucis/RS, como Presidente Substituta,
- Procurador do Estado PAULO CESAR VELLOSO QUAGLIA FILHO (Corregedor-Geral), como membro suplente;
- Servidor MARCELO DOS SANTOS FRIZZO, Diretor do Departamento de Administração, como membro titular;
- Servidora ADRIANA GONÇALVES PORTO, Chefe da Seção de Apoio a Comissões da Equipe de Gestão de Pessoas do Departamento de Administração, com membro titular,
- Servidora ANA PAULA SALLES, Diretora Adjunta do Departamento de Administração, como membro suplente;
- CARLOS KAUFMANN NOGUEIRA, Chefe de Assessoria da Corregedoria-Geral, como membro suplente.
Edital PGE RS: Carreira
Cargos e Vagas
| Cargo | Vagas |
| Procurador | 7 |
Estrutura remuneratória PGE RS Procurador
A remuneração mensal da classe inicial da carreira de Procurador do Estado é composta de subsídio mensal corresponde a R$ 20.353,06 (vinte mil, trezentos e cinquenta e três reais e seis centavos), acrescida de parcela mensal variável de produtividade decorrente da arrecadação de honorários de sucumbência correspondente a até R$ 6.979,79 (seis mil, novecentos e setenta e nove reais e setenta e nove centavos).
Requisitos e Atribuições
De acordo com o regulamento, para ingressar na carreira, é necessário possuir formação superior em Direito.
O último certame não exigiu a comprovação de atividade jurídica, tampouco inscrição na OAB
A Lei Complementar Estadual n.º 07/1991 preceitua todas atribuições dos Procuradores Estaduais, cujas principais são:
- a representação judicial e extrajudicial do Estado e de suas autarquias e fundações públicas, exceto daquelas que possuam serviço jurídico próprio;
- a execução das atividades de consultoria jurídica e de assessoramento jurídico ao Governador do Estado e aos órgãos da administração direta, às entidades autárquicas e fundacionais a que se refere o inciso I e a aprovação de pareceres dos serviços jurídicos das demais autarquias e fundações públicas;
- a representação contra a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, ou ainda contra a ilegalidade de ato administrativo de qualquer natureza;
- a defesa do patrimônio estadual;
- a promoção da uniformização da jurisprudência administrativa estadual, a ser observada pelos órgãos e entidades da administração estadual;
- o controle interno da legalidade e da moralidade administrativa dos atos praticados em nome da administração pública estadual, sem prejuízo da competência dos órgãos técnicos específicos;
- a supervisão técnica dos órgãos jurídicos das fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado;
- prestar assessoramento jurídico e técnico-legislativo ao Governador;
- manifestar-se conclusivamente sobre as divergências jurídicas entre quaisquer órgãos ou entes da administração estatal direta ou indireta;
- coordenar e supervisionar tecnicamente os serviços jurídicos das autarquias e fundações estaduais, das empresas públicas e das sociedades de economia mista sob controle do Estado.
Etapas do Edital PGE RS Procurador
O concurso de ingresso da PGE RS contou com as seguintes etapas:
I – Prova Escrita Objetiva (Fase Preliminar): caráter eliminatório e classificatório;
II – Provas Escritas Discursivas (Fase Intermediária): caráter eliminatório e classificatório;
III – Prova Oral e Trabalho Jurídico (Fase Definitiva): caráter eliminatório e classificatório;
IV – Prova de Títulos: caráter classificatório.
Prova Escrita Objetiva
A Fase Objetiva compreenderá 1 (uma) prova de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas (A, B, C, D e E) e 1 (uma)
única resposta correta , sendo composta de 20 (vinte) questões de Língua Portuguesa e de 80 (oitenta) questões de
Disciplinas Jurídicas, valendo 1 (um) ponto cada questão.
Disciplinas cobradas
O regulamento do certame previu, em seu programa, a cobrança de conhecimentos das seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil
- Direito Tributário e Financeiro;
- Direito Penal
- Direito do Trabalho e Processo do Trabalho;
- Seguridade Social e Direito Previdenciário;
- Direito Econômico e Empresarial.
Prova Escritas Específicas
A Fase Intermediária consistiu de 06 provas dissertativas, a saber:
a) Prova de Direito Constitucional;
b) Prova de Direito Administrativo;
c) Prova de Direito Tributário e Financeiro;
d) Prova de Direito Processual Civil;
e) Prova de Seguridade Social e Direito Previdenciário;
f) Prova de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.
Cada prova valerá 100 (cem) pontos, assim distribuídos: 50 (cinquenta) pontos para a primeira questão e 25 (vinte e
cinco) pontos para as demais.
Prova Oral/Trabalho Jurídico
Encerrada a Fase Intermediária, os candidatos aprovados deverão realizar sua inscrição definitiva. Os candidatos que tiverem a inscrição definitiva deferida serão convocados, por edital, à realização das provas da Fase Definitiva, que compreendeu a elaboração de um trabalho jurídico, destinado a avaliar conhecimentos jurídicos e de Língua Portuguesa, e as provas orais.
O trabalho jurídico consistirá na elaboração de parecer, peça processual ou dissertação, e envolverá matérias pertinentes a quaisquer das disciplinas cobradas na Prova Discursiva.
As provas orais consistirão na arguição de conhecimentos jurídicos envolvendo matérias pertinentes às seguintes disciplinas:
a) Direito Constitucional;
b) Direito Administrativo;
c) Direito Tributário e Financeiro;
d) Direito Processual Civil.
Elas serão realizadas em sessões públicas sendo que a arguição em cada prova oral não excederá 10 minutos, sendo vedada ao candidato qualquer tipo de consulta durante a arguição.
Prova de Títulos
Os candidatos serão convocados para entregar os títulos, computados apenas para efeito de desempate na nota final, na ocasião da convocação para a inscrição definitiva.
a) Exercício de cargo das carreiras de Procurador de Estado e de Procurador do Distrito Federal, pelo prazo mínimo de 01 (um) ano, somente quando o provimento houver sido precedido de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. Valor por título: 10 (dez) pontos. Valor máximo: 20 (vinte) pontos.
b) Exercício de cargo das carreiras de Advogado da União, de Procurador da Fazenda Nacional e de Procurador Federal, pelo prazo mínimo de 01 (um) ano, nas condições da alínea “a” deste item. Valor por título: 10 (dez) pontos. Valor máximo: 20 (vinte) pontos.
c) Exercício de cargo das carreiras da Magistratura, pelo prazo mínimo de 01 (um) ano, nas condições da alínea “a” deste item. Valor por título: 10 (dez) pontos. Valor máximo: 20 (vinte) pontos.
d) Exercício de cargo das carreiras de membros do Ministério Público, pelo prazo mínimo de 01 (um) ano, nas condições da alínea “a” deste item. Valor por título: 10 (dez) pontos. Valor máximo: 20 (vinte) pontos.
e) Exercício de cargo das carreiras de Defensor Público, pelo prazo mínimo de 01 (um) ano, nas condições da alínea “a” deste item. Valor por título: 10 (dez) pontos. Valor máximo: 20 (vinte) pontos.
f) Exercício de cargo de provimento efetivo de Procurador da Assembleia Legislativa de Estado e da Câmara Legislativa do Distrito Federal, pelo prazo mínimo de 01 (um) ano, nas condições da alínea “a” deste item. Valor por título: 05 (cinco) pontos. Valor máximo: 10 (dez) pontos.
g) Exercício de cargo de provimento efetivo de Procurador de Município ou de Câmara Municipal de Vereadores, pelo prazo mínimo de 01 (um) ano, nas condições da alínea “a” deste item. Valor por título: 5 (cinco) pontos. Valor máximo: 10 (dez) pontos.
h) Exercício da Advocacia, quando não decorrente do exercício dos cargos acima referidos. Valor: 01 (um) ponto por ano. Valor máximo: 20 (vinte) pontos.
i) Exercício de magistério jurídico superior, pelo prazo mínimo de 01 (um) ano. Valor: 01 (um) ponto por ano completo. Valor máximo: 20 (vinte) pontos.
j) Aprovação em concurso para os cargos indicados nas alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e”, somente quando não computados pontos pelo respectivo exercício: Valor por título: 03 (três) pontos. Valor máximo: 09 (nove) pontos.
k) Aprovação em concurso para os cargos indicados nas alíneas “f” e “g”, somente quando não computados pontos pelo respectivo exercício: Valor por título: 01 (um) ponto. Valor máximo: 03 (três) pontos.
l) Certificado de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu, em nível de Especialização em Direito, na forma da
legislação educacional em vigor. Valor por título: 05 (cinco) pontos. Valor máximo: 15 (quinze) pontos.
m) Título de Mestre em Direito, na forma da legislação educacional em vigor. Valor por título: 15 (quinze) pontos. Valor máximo: 15 (quinze) pontos.
n) Título de Doutor em Direito, na forma da legislação educacional em vigor. Valor por título: 20 (vinte) pontos. Valor máximo: 20 (vinte) pontos.
o) Láurea universitária no Curso de Bacharelado em Direito. Valor: 03 (três) pontos.
Mais informações: Concurso PGE RS
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Informações sobre o Edital PGE RS Procurador
►Data: a definir
►Vagas: 7
►Cargos: Procurador do Estado
►Lotações: Rio Grande do Sul
►Banca: FUNDATEC
►Escolaridade: Bacharelado em Direito
►Edital: PGE-RS 2021
►Último edital: Edital PGE RS 2014
