A Procuradoria Geral do Estado do Amazonas publicou o resultado final da prova oral e o resultado preliminar da avaliação de títulos do concurso PGE AM Procurador. Confira abaixo o documento completo.
Confira aqui o resultado da Prova Oral
O edital oferta 5 vagas imediatas para Procurador do Estado, com salário inicial de R$ 24.589,99 para o cargo.
De acordo com o edital, para concorrer ao cargo, era necessário possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. De acordo com o edital, não há exigência de tempo mínimo de prática jurídica.
- Concurso PGE AM – Procurador
- Status: Resultado definitivo das provas objetivas
- Banca: FCC
- Vagas: 5 vagas
- Salário inicial: R$ 24.589,99
- Edital 2022
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Análise de Edital PGE AM Procurador
Confira a Análise do Edital PGE AM Procurador, realizada pelos professores Igor Maciel e Lucas Pessoa no canal do Estratégia Carreira Jurídica:
Edital PGE AM Procurador: situação atual
Principais datas
Inscrições: 14 de março a 12 de abril de 2022
Isenções: 14 a 18 de março de 2022
Taxa: R$330,00
Prova Objetiva: 22 de maio de 2022
Prova Escrita Dissertativa I: 16 de julho de 2022
Prova Escrita Dissertativa II: 17 de julho de 2022
Prova Oral de Arguição: período de 29 de novembro a 03 de dezembro de 2022
Edital PGE AM Procurador: carreira
Requisitos
Para concorrer ao cargo, é necessário possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
Atribuições
Ao Procurador do Estado do Amazonas compete, privativamente, além de outras atribuições que lhe são cometidas pela Constituição do Estado e pela Lei nº 1.639, de 30 de dezembro de 1983 (Lei Orgânica da PGE, com as modificações posteriores): a representação judicial e extrajudicial do estado; a consultoria jurídica do estado; inscrição, controle, cobrança administrativa e judicial e cancelamento da dívida ativa do estado.
Cargos ofertados
| Cargo | Vagas A/C | Vagas PcD |
| Procurador do Estado do Amazonas de 3ª Classe | 4 | 1 |
Salários e benefícios
| Cargo | Remuneração |
| Procurador do Estado do Amazonas de 3ª Classe | R$ 24.589,99 |
Edital PGE AM Procurador: etapas de provas
O certame será composto das seguintes etapas de provas:
- Prova Objetiva: de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas Escritas: de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Oral: de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de Títulos: de caráter classificatório.
Prova Objetiva
A prova objetiva deve ser aplicada no dia 22 de maio de 2022.
A prova objetiva terá 100 questões de múltipla escolha e duração 5 horas. Os pontos serão divididos pelas disciplinas de:
- Direito Constitucional – 15 questões ;
- Direito Administrativo – 15 questões;
- Direito Financeiro – 10 questões;
- Direito Tributário – 10 questões;
- Direito Ambiental – 05 questões;
- Direito Civil – 07 questões;
- Direito Processual Civil – 12 questões;
- Direito do Trabalho – 04 questões;
- Direito Processual do Trabalho – 04 questões;
- Direito Empresarial – 04 questões;
- Direito Previdenciário – 04 questões;
- Direito Médico e da Saúde – 03 questões;
- Legislação Estadual – 07 questões.
Será considerado habilitado, na Prova Escrita Objetiva, o candidato que obtiver o mínimo de 50,00 pontos referentes à soma de todos os acertos nas questões que compõem a prova.
Serão classificados para a Segunda Fase – Provas Escritas Dissertativas I e II, pela ampla concorrência, os 200 candidatos que obtiverem as maiores notas, após o julgamento dos recursos e os empatados na última posição.
Além deles, serão formadas as listas de reserva de vagas para pessoas com deficiência, com todos os candidatos nesta condição.
Provas Escritas
As provas escritas dissertativas estão previstas para os dias 16 e 17 de julho deste ano, sendo a Prova Escrita Dissertativa I, no sábado à tarde e a Prova Escrita Dissertativa II, no domingo de manhã, cada uma com duração de 5 horas e poderão abordar quaisquer das disciplinas constantes no Conteúdo Programático.
a) Prova Escrita Dissertativa I: 1 Peça Processual Judicial e 3 questões Discursivas
b) Prova Escrita Dissertativa II: 1 Parecer Jurídico e 3 questões Discursivas.]
Será permitida a consulta à legislação desprovida de comentários ou anotações e aos enunciados e às orientações jurisprudenciais (OJs) da Justiça do Trabalho.
Cada uma das Provas Escritas Dissertativas será avaliada, na escala de 0 a 100,00.
As Provas Escritas Dissertativas I e II serão avaliadas em conformidade com os seguintes critérios, em estreita correlação: o domínio técnico do conteúdo, a correção gramatical, e a adequação vocabular, tendo em vista os mecanismos básicos de constituição do vernáculo, os procedimentos de coesão e argumentação, e a precisão da linguagem jurídica.
Será atribuída a cada Prova Escrita Dissertativa nota de 70,00 pontos ao Parecer/Peça Processual e 10,00
pontos a cada uma das questões dissertativas. A nota resultante de cada uma das Provas Escritas Dissertativas será igual à soma das notas do Parecer/Peça Processual e das questões.
A nota final das Provas Escritas Dissertativas será o resultado da média aritmética simples das notas das duas Provas Escritas Dissertativas.
Serão considerados habilitados nas Provas os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 50,00 pontos em cada prova e 60,00 pontos na média das Provas Escritas Dissertativas I e II.
Considerar-se-ão habilitados e serão convocados à realização da Prova Oral todos os candidatos até à 120ª posição da lista geral, considerados os empates na última posição e todos os candidatos com
deficiência, desde que obtenham pontuação/classificação mínima necessária.
Prova Oral
A Prova Oral deverá ser aplicada no período de 29 de novembro a 3 de dezembro de 2022.
Ela terá o objetivo de aferir o conhecimento e a capacidade de exposição oral do candidato ao cargo de Procurador do Estado do Amazonas.
Durante a Prova Oral serão avaliados os seguintes quesitos: conhecimento do tema proposto; poder de síntese; emprego da linguagem técnico-jurídica; uso correto do vernáculo.
Cada examinador da Prova Oral atribuirá ao candidato nota de 0 a 100,00. A nota da Prova Oral corresponderá à média aritmética entre as notas atribuídas por cada examinador.
Será eliminado o candidato que não lograr a média de 50,00 pontos.
Prova de Títulos
Na prova de títulos é de 5,0 pontos a pontuação máxima que poderá ser atribuída na soma de todos os títulos, sendo desconsiderados os pontos que excederem a este limite.
| Título | Pontuação Unitária | Pontuação Máxima |
| Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação “stricto sensu”, em nível de Doutorado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas, acompanhado do Histórico Escolar. | 1,0 | 1,0 |
| Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação “stricto sensu”, em nível de Mestrado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas, acompanhado do Histórico Escolar. | 0,5 | 0,5 |
| Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação “lato sensu”, em nível de especialização na área jurídica, com carga horária mínima de 360 horas, acompanhado do Histórico Escolar no qual constem disciplinas cursadas e respectiva carga horária | 0,25 | 0,25 |
| Exercício de cargo de provimento efetivo de Defensor Público ou de provimento vitalício na Magistratura ou no Ministério Público, sem sobreposição de tempo | 0,25 por ano completo, sem sobreposição de tempo | 1,25 |
| Exercício de cargo público privativo de bacharel em Direito, em decorrência de aprovação em concurso público. | 0,15 por ano completo, sem sobreposição de tempo | 0,75 |
| Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos veiculados em publicações com ISSN e que possuam conselho editorial. Capítulo de Livros publicados com ISBN, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica | 0,1 por ano completo, sem sobreposição de tempo | 0,5 |
| Exercício efetivo da advocacia | 0,1 por ano completo, sem sobreposição de tempo | 0,5 |
| Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos veiculados em publicações com ISSN e que possuam conselho editorial. Capítulo de Livros publicados com ISBN, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica | 0,125 | 0,25 |
| TOTAL | 5,0 |
Saiba mais: concurso PGE AM Procurador
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Informações sobre o edital PGE AM Procurador 2022
►Vagas: 5
►Cargos: Procurador do Estado de 3ª Classe
►Lotações: Amazonas
►Banca: FCC
►Escolaridade: Bacharelado em Direito + Inscrição na OAB
►Edital: Edital Procurador AM 2022
