O Ministério Público do Tocantins divulgou os resultados finais da avaliação de títulos e a convocação dos candidatos que se autodeclararam negros para o procedimento de verificação da condição declarada do concurso MP TO Promotor.
- Edital MP TO – Promotor de Justiça Substituto
- Status: resultado final da prova de títulos
- Vagas: 7 + CR
- Salário Inicial: R$ 28.884,20
- Edital: Edital 2021
São ofertadas sete vagas, sendo cinco para ampla concorrência, uma para negros e uma para pessoas com deficiência para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. Poderá, contudo, posteriormente, ser chamado um número maior de aprovados, de acordo com a necessidade do órgão.
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Edital MP TO Promotor: situação atual
Principais informações
Os resultados finais da prova oral e da prova de tribuna e o resultado provisório na avaliação de títulos do concurso já haviam sido publicados no dia 12 de agosto.
Os candidatos puderam ter acesso ao espelho de avaliação de títulos e interpor recursos contra o resultado provisório na avaliação de títulos, das 10 horas do dia 15 às 18 horas do dia
16 de agosto de 2022 do Cebraspe, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso.
Em 29 de julho, o Ministério Público do Tocantins havia divulgado o resultado provisório da prova oral e da prova de tribuna do edital MP TO Promotor.
Os candidatos puderam ter acesso aos espelhos de avaliação, visualizar a gravação de ambas as provas e interpor recurso contra os resultado provisórios na referida prova, das 10 horas do
dia 1º de agosto de 2022 às 18 horas do dia 2 de agosto de 2022 no endereço eletrônico do Cebraspe, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso.
Em 29 de junho, foi divulgado o resultado final da inscrição definitiva, no exame psicotécnico, no exame de sanidade física e mental e na sindicância de vida pregressa do concurso MP TO Promotor. À época, os candidatos foram convocados para a etapa de prova oral.
No dia 6 de junho havia sido divulgado o resultado provisório da inscrição definitiva, no exame psicotécnico, no exame de sanidade física e mental e na sindicância de vida pregressa do edital MP TO Promotor.
Os candidatos puderam visualizar o parecer da junta médica quanto ao exame de sanidade física e mental e ter acesso aos motivos de indeferimento da sua inscrição definitiva, podendo interpor recurso contra o resultado na inscrição definitiva e na sindicância de vida pregressa, das 10 horas do dia 6 às 18 horas do dia 7 de junho de 2022, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso do Cebraspe.
Em seguida, tiveram entre às 10 horas do dia 13 às 18 horas do dia 14 de junho de 2022, para interpor recurso contra o resultado provisório nos exames de sanidade física e mental. Se fosse o caso, poderiam enviar ainda, neste mesmo prazo, via upload, anexos ao recurso, exames faltantes, que tenham sido entregues com algum tipo de erro, vício e(ou) de forma incompleta, bem como aqueles que tenham sido solicitados pela junta médica para fins de elucidação diagnóstica.
Em 8 de abril foi divulgado o resultado final na prova preambular e o resultado provisório nas provas discursivas, dos candidatos que se autodeclararam negros no concurso MP TO Promotor. As respostas individuais quanto aos recursos interpostos ficaram disponíveis em 6 de maio.
Os candidatos puderam ter acesso às provas discursivas e aos espelhos de avaliação e interpor recurso contra o resultado nas provas discursivas, das 10 horas do dia 11 de abril de 2022 às 18 horas do dia 12 de abril de 2022, pelo Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso do Cebraspe.
Em 4 de março deste ano já havia sido divulgado o resultado final na prova preambular e o resultado provisório nas provas discursivas, realizadas em 29 e 30 de janeiro, referentes aos candidatos que concorriam ao cargo no critério da ampla concorrência. Confira:
Os candidatos puderam ter acesso às provas discursivas e aos espelhos de avaliação, e interpor recurso contra o resultado provisório nas provas discursivas, das 10 horas do dia 7 de março de 2022 às 18 horas do dia 8 de março de 2022 no endereço eletrônico do Cebraspe por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso.
Na data provável de 30 de março, os candidatos puderam também ter acesso aos seguintes documentos, que serão publicados no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Tocantins e divulgados na internet neste endereço eletrônico:
- Resultado final nas provas discursivas
- Convocação para a inscrição definitiva
- Entrega de títulos
- Avaliação biopsicossocial dos candidatos com deficiência
- Procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos negros
As inscrições do edital MP TO Promotor foram encerradas em 15 de dezembro de 2021. As provas serão aplicadas nos dias 29 e 30 de janeiro de 2022.
Cargos ofertados
| Cargo | Vagas A/C | Vagas PcD | Vagas Negros | Remuneração |
| Promotor de Justiça Substituto | 5 | 1 | 1 | R$ 28.884,20 |
Edital MP TO Promotor: carreira
Requisitos
- Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Direito em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
- Comprovação de exercício por três anos, no mínimo, de atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, na forma definida nos artigos 1º e 2º da Resolução nº 40/2009 e na Resolução nº 57, de 27 de abril de 2010, e suas alterações, do Conselho Nacional do Ministério Público.
Atribuições
São atribuições do Promotor de Justiça Substituto, além das funções estabelecidas na Constituição Federal de 1988, na
Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, na Constituição Estadual e em outras leis, as previstas na Lei Complementar nº 51/2008.
Cargos vagos e ocupados
| Cargo | Existentes | Ocupados | Vagos |
| Procurador de Justiça | 12 | 12 | 0 |
| Promotor de Justiça de 3ª Entrância | 92 | 84 | 7 |
| Promotor de Justiça de 2ª Entrância | 17 | 8 | 8 |
| Promotor de Justiça de 1ª Entrância | 11 | 3 | 8 |
| Promotor de Justiça Substituto | 25 | 0 | – |
| Total | 157 | 107 | 23 |
Estrutura Remuneratória
| Cargo | A partir de 01/19 |
| Procurador de Justiça | R$ 35.462,22 |
| Promotor de Justiça de 3ª Entrância | R$ 33.689,11 |
| Promotor de Justiça de 2ª Entrância | R$ 32.004,65 |
| Promotor de Justiça de 1ª Entrância | R$ 30.404,42 |
| Promotor de Justiça Substituto | R$ 28.884,20 |
Edital MP TO Promotor: Etapas de provas
A seleção para o cargo de que trata este edital compreenderá as seguintes fases:
a) Prova preambular, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
b) Provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
c) Inscrição definitiva, de caráter eliminatório, constituída de:
I – sindicância de vida pregressa, de responsabilidade do MPE/TO;
II – exames de higidez física e mental, de responsabilidade do Cebraspe; e
III – exame psicotécnico; de responsabilidade do Cebraspe;
d) Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
e) Prova de tribuna, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe; e
f) Avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe.
Prova Preambular
A prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório, terá duração de 5 horas e terá 100 questões envolvendo as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Eleitoral;
- Direito Tributário;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Execução Penal;
- Direitos Difusos e Coletivos; Direito
- da Criança e do Adolescente;
- Direito do Consumidor;
- Direito Ambiental;
- Legislação do Ministério Público.
A nota em cada questão da prova preambular, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova, caso não haja marcação ou haja múltiplas marcações.
A nota na prova preambular será igual à soma das notas obtidas em todas as questões que a compõem.
Será reprovado na prova preambular e eliminado do concurso o candidato que obtiver nota inferior a 60,00 pontos.
Respeitados os empates na última colocação, serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados na prova preambular e classificados até a posição especificada abaixo:
Número de correções para candidatos à ampla concorrência: até 56ª posição;
Número de correções para candidatos que solicitaram vagas reservadas às pessoas com deficiência: até a 7ª posição;
Número de correções para candidatos que se autodeclararam negros: até a 7ª posição.
Caso o número de candidatos que tenham se declarado pessoas com deficiência ou se autodeclarado negros aprovados na prova preambular seja inferior ao quantitativo estabelecido no edital, serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos da ampla concorrência posicionados na prova escrita objetiva até o limite da 70ª posição, respeitados os empates na última colocação.
Prova Discursiva
As provas discursivas (P2 e P3) consistirão, cada uma, de duas questões dissertativas, a serem respondidas em até 30 linhas cada, com o valor de 25,00 pontos cada, e uma redação de peça jurídica, de até 120 linhas, com o valor de 50,00 pontos.
A prova discursiva P2 terá a duração de 4 horas e será aplicada no turno da manhã. Ela consistirá de duas questões dissertativas e uma peça jurídica envolvendo as seguintes disciplinas:
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Toda a legislação penal extravagante.
A prova discursiva P3 terá a duração de 4 horas e será aplicada no turno da tarde. Ela também consistirá de duas questões dissertativas e uma peça jurídica, porém envolvendo os seguintes conteúdos:
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direitos Difusos, Coletivos e
- Individuais Homogêneos;
- Toda a legislação civil extravagante.
Para a realização das provas discursivas, poderá haver consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, mesmo que em formato de livro, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial, bem como a utilização de cópias reprográficas ou qualquer documento obtido na internet, sob pena de eliminação do concurso.
A nota final nas provas discursivas será a média aritmética das notas obtidas nas duas provas discursivas. Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 50,00 pontos em cada prova discursiva e 60,00 pontos na média aritmética das notas obtidas nas duas provas.
Inscrição Definitiva
A inscrição definitiva foi requerida somente pelos candidatos aprovados na prova discursiva, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Comissão de Concurso, entregue no endereço que foi divulgado por ocasião da publicação da convocação para essa fase.
SINDICÂNCIA DE VIDA PREGRESSA: A sindicância de vida pregressa, a ser realizada pela Comissão do Concurso, consistirá na coleta de informações sobre a vida pregressa e atual do candidato, para fins de comprovação de
idoneidade moral e conduta individual e social.
EXAME DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL: O exame de sanidade física e mental consistirá de avaliação
clínica e exames de saúde, os quais serão custeados pelo próprio candidato, conforme instruções a serem prestadas ao candidato.
EXAME PSICOTÉCNICO: Considera-se exame psicotécnico o processo realizado mediante o emprego de um conjunto de procedimentos validados cientificamente, que permitem identificar a compatibilidade das características psicológicas do candidato, com base nas características resultantes do Estudo Científico das atribuições e responsabilidades do cargo.
Prova Oral
Respeitados os empates na última colocação, serão convocados para a prova oral todos os candidatos com inscrição definitiva deferida, não eliminados na sindicância, nos exames de higidez física e mental e no exame psicotécnico.
A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 50,00 pontos e versará sobre as áreas de conhecimento estabelecidas para a prova preambular. A prova oral terá a duração de até 20 minutos por candidato, tempo em que o candidato deverá ler e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder às arguições da banca examinadora.
A nota final na prova oral corresponderá à média aritmética das notas atribuídas por todos os membros da banca examinadora. Na prova oral serão avaliados os seguintes quesitos: domínio do conhecimento jurídico, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 25,00 pontos na prova oral ou que não comparecer à prova.
Prova de Tribuna
Serão convocados para a prova de tribuna todos os candidatos com inscrição definitiva deferida, não eliminados na sindicância, nos exames de higidez física e mental e no exame psicotécnico.
A prova de tribuna consistirá em um júri simulado e valerá 50,00 pontos.
Durante a prova de tribuna, serão avaliados os seguintes quesitos: articulação do raciocínio; convencimento da argumentação; poder de síntese; emprego de linguagem técnico-jurídica; uso correto do vernáculo; respeitadas as limitações da pessoa com deficiência. A prova de tribuna será pública e terá duração de 15 minutos.
A nota na prova de tribuna será a média aritmética das notas de 0 a 50,00 pontos, atribuídas individualmente pelos examinadores. Será eliminado o candidato que não comparecer para a realização da prova.
Prova de Títulos
Serão analisados os títulos dos candidatos aprovados e não eliminados nas fases anteriores.
A avaliação de títulos valerá 10,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor. Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites de pontos do quadro a seguir:
| TÍTULO | VALOR UNITÁRIO | VALOR MÁXIMO |
| Diploma de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) na área jurídica. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado na área jurídica, desde que acompanhado de histórico escolar | 2,00 | 2,00 |
| Diploma de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) na área jurídica. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado na área jurídica, desde que acompanhado de histórico escolar | 1,50 | 1,50 |
| Certificado, devidamente registrado, de curso de pós-graduação em nível de especialização na área jurídica, nacional ou estrangeira, com carga horária mínima de 360 horas, conferido após atribuição de nota de aproveitamento. | 0,25 | 0,50 |
| Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica, desenvolvido em Instituição de Ensino Superior pública e(ou) particular, reconhecida pelo Ministério da Educação | 0,10/ano | 0,50 |
| Exercício de atividade de membro do Ministério Público, Magistratura ou Defensoria Pública | 0,50/ano | 2,50 |
| Aprovação em concurso público para membro do Ministério Público, Magistratura ou Defensoria Pública. | 0,50 | 1,00 |
| Aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito | 0,10 | 0,50 |
| Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica | 0,20 | 1,00 |
| Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos publicados | 0,10 | 0,50 |
| TOTAL | 10,00 |
Mais informações: Concurso Promotor TO
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♦Informações do edital MP TO Promotor
►Data: 29 de janeiro de 2022
►Vagas: 7 + CR
►Banca: Cebraspe
►Escolaridade: Ensino Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
►Edital: Edital 2021
