Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Promotorias O Ministério Público de Tocantins publicou documento com a prorrogação do prazo de validade do Concurso MP TO Promotor. De acordo com o documento, a validade vai até o dia 17 de outubro de 2026.
O edital ofertou 7 vagas e formação de cadastro de reserva ao cargo de Promotor com salário de R$ 28.884,20. Atualmente a remuneração do cargo é de R$ 32.350,31.
- Concurso MP TO
- Status: prazo de validade prorrogado
- Vagas: 7 + CR
- Salário Inicial: R$ 32.350,31 (Atualizado)
- Edital: Edital 2021
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Concurso MP TO Promotor: situação atual
Requisitos
- Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Direito em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
- Comprovação de exercício por três anos, no mínimo, de atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, na forma definida nos artigos 1º e 2º da Resolução nº 40/2009 e na Resolução nº 57, de 27 de abril de 2010, e suas alterações, do Conselho Nacional do Ministério Público.
Atribuições
São atribuições do Promotor de Justiça Substituto, além das funções estabelecidas na Constituição Federal de 1988, na
Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, na Constituição Estadual e em outras leis, as previstas na Lei Complementar nº 51/2008.
Estrutura Remuneratória
| Cargo | A partir de 01/19 |
| Procurador de Justiça | R$ 39.717,69 |
| Promotor de Justiça de 3ª Entrância | R$ 37.731,80 |
| Promotor de Justiça de 2ª Entrância | R$ 35.845,21 |
| Promotor de Justiça de 1ª Entrância | R$ 34.052,95 |
| Promotor de Justiça Substituto | R$ 32.350,31 |
Último concurso MP TO
Principais informações
Foi divulgada a homologação do resultado final do certame, pós recursos.
Etapas de provas
A seleção para o cargo de que trata este edital compreendeu as seguintes fases:
a) Prova preambular, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
b) Provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
c) Inscrição definitiva, de caráter eliminatório, constituída de:
I – sindicância de vida pregressa, de responsabilidade do MPE/TO;
II – exames de higidez física e mental, de responsabilidade do Cebraspe; e
III – exame psicotécnico; de responsabilidade do Cebraspe;
d) Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
e) Prova de tribuna, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe; e
f) Avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe.
Prova Preambular
A prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório, teve duração de 5 horas e contou com 100 questões envolvendo as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Eleitoral;
- Direito Tributário;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Execução Penal;
- Direitos Difusos e Coletivos; Direito
- da Criança e do Adolescente;
- Direito do Consumidor;
- Direito Ambiental;
- Legislação do Ministério Público.
A nota em cada questão da prova preambular, feita com base nas marcações da folha de respostas, era igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,00 ponto, caso a resposta do candidato estivesse em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova, caso não houvesse marcação ou múltiplas marcações.
Seria reprovado na prova preambular e eliminado do concurso o candidato que obtivesse nota inferior a 60,00 pontos.
Prova Discursiva
As provas discursivas (P2 e P3) consistiram, cada uma, de duas questões dissertativas, a serem respondidas em até 30 linhas cada, com o valor de 25,00 pontos cada, e uma redação de peça jurídica, de até 120 linhas, com o valor de 50,00 pontos.
A prova discursiva P2 teve a duração de 4 horas e foi aplicada no turno da manhã. Ela consistiu de duas questões dissertativas e uma peça jurídica envolvendo as seguintes disciplinas:
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Toda a legislação penal extravagante.
A prova discursiva P3 teve a duração de 4 horas e foi aplicada no turno da tarde. Ela também consistiu de duas questões dissertativas e uma peça jurídica, porém envolvendo os seguintes conteúdos:
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direitos Difusos, Coletivos e
- Individuais Homogêneos;
- Toda a legislação civil extravagante.
Para a realização das provas discursivas, poderia haver consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, mesmo que em formato de livro, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial, bem como a utilização de cópias reprográficas ou qualquer documento obtido na internet, sob pena de eliminação do concurso.
A nota final nas provas discursivas foi a média aritmética das notas obtidas nas duas provas discursivas. Foi eliminado o candidato que obtivesse nota inferior a 50,00 pontos em cada prova discursiva e 60,00 pontos na média aritmética das notas obtidas nas duas provas.
Inscrição Definitiva
A inscrição definitiva foi requerida somente pelos candidatos aprovados na prova discursiva, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Comissão de Concurso, entregue no endereço que foi divulgado por ocasião da publicação da convocação para essa fase.
SINDICÂNCIA DE VIDA PREGRESSA: A sindicância de vida pregressa, a ser realizada pela Comissão do Concurso, consistirá na coleta de informações sobre a vida pregressa e atual do candidato, para fins de comprovação de idoneidade moral e conduta individual e social.
EXAME DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL: O exame de sanidade física e mental consistirá de avaliação clínica e exames de saúde, os quais serão custeados pelo próprio candidato, conforme instruções a serem prestadas ao candidato.
EXAME PSICOTÉCNICO: Considera-se exame psicotécnico o processo realizado mediante o emprego de um conjunto de procedimentos validados cientificamente, que permitem identificar a compatibilidade das características psicológicas do candidato, com base nas características resultantes do Estudo Científico das atribuições e responsabilidades do cargo.
Prova Oral
Respeitados os empates na última colocação, foram convocados para a prova oral todos os candidatos com inscrição definitiva deferida, não eliminados na sindicância, nos exames de higidez física e mental e no exame psicotécnico.
A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valeu 50,00 pontos e versou sobre as áreas de conhecimento estabelecidas para a prova preambular. A prova oral teve a duração de até 20 minutos por candidato, tempo em que o candidato deveria ler e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder às arguições da banca examinadora.
A nota final na prova oral correspondeu à média aritmética das notas atribuídas por todos os membros da banca examinadora. Na prova oral foram avaliados os seguintes quesitos: domínio do conhecimento jurídico, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
Foi eliminado o candidato que obteve nota inferior a 25,00 pontos na prova oral ou que não compareceu à prova.
Prova de Tribuna
Foram convocados para a prova de tribuna todos os candidatos com inscrição definitiva deferida, não eliminados na sindicância, nos exames de higidez física e mental e no exame psicotécnico.
A prova de tribuna consistiu em um júri simulado e teve valor de 50,00 pontos.
Durante a prova de tribuna, foram avaliados os seguintes quesitos: articulação do raciocínio; convencimento da argumentação; poder de síntese; emprego de linguagem técnico-jurídica; uso correto do vernáculo; respeitadas as limitações da pessoa com deficiência. A prova de tribuna é pública e teve duração de 15 minutos.
A nota na prova de tribuna se deu pela média aritmética das notas de 0 a 50,00 pontos, atribuídas individualmente pelos examinadores. Foi eliminado o candidato que não compareceu para a realização da prova.
Prova de Títulos
Foram analisados os títulos dos candidatos aprovados e não eliminados nas fases anteriores.
A avaliação de títulos teve valor de 10,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados fosse superior a esse valor. Somente foram aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites de pontos do quadro a seguir:
| TÍTULO | VALOR UNITÁRIO | VALOR MÁXIMO |
| Diploma de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) na área jurídica. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado na área jurídica, desde que acompanhado de histórico escolar | 2,00 | 2,00 |
| Diploma de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) na área jurídica. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado na área jurídica, desde que acompanhado de histórico escolar | 1,50 | 1,50 |
| Certificado, devidamente registrado, de curso de pós-graduação em nível de especialização na área jurídica, nacional ou estrangeira, com carga horária mínima de 360 horas, conferido após atribuição de nota de aproveitamento. | 0,25 | 0,50 |
| Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica, desenvolvido em Instituição de Ensino Superior pública e(ou) particular, reconhecida pelo Ministério da Educação | 0,10/ano | 0,50 |
| Exercício de atividade de membro do Ministério Público, Magistratura ou Defensoria Pública | 0,50/ano | 2,50 |
| Aprovação em concurso público para membro do Ministério Público, Magistratura ou Defensoria Pública. | 0,50 | 1,00 |
| Aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito | 0,10 | 0,50 |
| Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica | 0,20 | 1,00 |
| Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos publicados | 0,10 | 0,50 |
| TOTAL | 10,00 |
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♦Informações do último concurso MP TO Promotor
►Data: 29 de janeiro de 2022
►Vagas: 7 + CR
►Banca: Cebraspe
►Escolaridade: Ensino Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
►Edital: Edital 2021
►Último Edital: Edital 2012
