As inscrições do concurso MP MS Promotor estão encerradas. A prova objetiva está marcada para ser aplicada no dia 04 de dezembro.
- Concurso MP MS Promotor
- Status: Edital publicado/ inscrição encerrada
- Banca: AOCP
- Vagas: 7
- Salário inicial: R$ 27.363,98
- Edital 2022: MP MS Promotor
- Regulamento 2022
- Último edital MP MS Promotor 2018
São ofertadas 07 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. As oportunidades são de nível superior de formação. Os salários iniciais são de R$ 27.363,98.
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Edital MP MS Promotor: Situação atual
- Inscrições:
16/09/2022 a 24/10/2022 - Isenção da taxa:
16/09/2022 a 23/09/2022 - Último dia para pagamento:
16/09/2022 a 18/10/2022 - Prova: 04/12/2022
Edital MP MS Promotor: Carreira
Requisitos do cargo
Para se candidatar a um dos cargos, é preciso que os candidatos tenham formação superior concluída no curso de bacharelado em Direito e contar com, no mínimo, três anos de efetivo exercício de atividade jurídica.
Cargos e Salários
| CARGO | SUBSÍDIO | PREVIDÊNCIA | IRRF | LÍQUIDO |
| PROCURADOR DE JUSTIÇA | R$ 35.462,22 | R$ 4.781,67 | R$ 7.567,79 | R$ 23.112,76 |
| PROMOTOR DE JUSTIÇA – ENTRÂNCIA ESPECIAL | R$ 33.689,11 | R$ 4.533,43 | R$ 7.148,45 | R$ 22.007,23 |
| PROMOTOR DE JUSTIÇA – SEGUNDA ENTRÂNCIA | R$ 32.004,65 | R$ 4.297,61 | R$ 6.750,07 | R$ 20.956,97 |
| PROMOTOR DE JUSTIÇA – PRIMEIRA ENTRÂNCIA | R$ 30.404,42 | R$ 4.073,58 | R$ 6.371,62 | R$ 19.959,22 |
| PROMOTOR DE JUSTIÇA – SUBSTITUTO | R$ 27.363,98 | R$ 3.647,91 | R$ 5.652,55 | R$ 18.063,52 |
Edital MP MS Promotor: Etapas de provas
I – prova preambular;
II – provas escritas;
III – avaliação psicológica;
IV – investigação social sigilosa;
V– provas orais;
VI – prova de títulos;
VII – exame de sanidade física e mental.
Provas do concurso MP MS Promotor
I – Nas provas preambular e escritas:
A prova preambular, de caráter eliminatório, com duração de 5 (cinco) horas, constará de 100 questões objetivas de múltipla escolha, de pronta resposta e apuração padronizada, cada uma com uma única resposta correta, as quais versarão sobre as disciplinas abaixo.
Atente-se ao número de questões que serão cobradas no novo concurso e as cobradas no último certame, em 2018.
a) Direito Constitucional – 10 questões -(último concurso – 12 questões)
b) Direito Penal – 15 questões -(último concurso –14 questões)
c) Direito Processual Penal – 15 questões –(último concurso –14 questões)
d) Direito Civil – 12 questões– (último concurso –10 questões)
e) Direito Processual Civil – 12 questões – (último concurso –12 questões)
f) Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos – 15 questões –(último concurso – 16 questões)
g) Direito Administrativo, Tributário e Financeiro – 7 questões(último concurso –8 questões)
h) Direito Eleitoral – 6 questões – (último concurso –3 questões)
i) Direitos Humanos – 3 questões – (último concurso –3 questões)
j) Direito Institucional do Ministério Público – 5 questões – (último concurso –3 questões)
Os candidatos classificados na prova preambular são submetidos a 6 provas escritas, de caráter eliminatório, e terão por objetivo verificar seu nível de conhecimento sobre as matérias abaixo. Será permitida a consulta à legislação não comentada ou anotada.
As provas escritas (seis) versam sobre os seguintes grupos de disciplinas:
GRUPO I: Direito Constitucional e Direitos Humanos
GRUPO II: Direito Penal
GRUPO III: Direito Processual Penal
GRUPO IV: Direito Civil e Direito Processual Civil
GRUPO V: Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
GRUPO VI: Direito Administrativo, Direito Eleitoral, Direito Institucional do Ministério Público
II – Nas provas orais
Nas provas orais, será permitida consulta à legislação oferecida pela Comissão de Concurso.
a) Direito Penal
b) Direito Processual Penal
c) Direito Civil
d) Direito Processual Civil
e) Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
f) Direito Constitucional e Direitos Humanos
g) Direito Administrativo e Direito Eleitoral.
Os examinadores das respectivas disciplinas arguirão individualmente cada candidato, no máximo por 20 (vinte) minutos, sobre qualquer matéria da lista de pontos pertinente às respectivas disciplinas, sorteadas no momento da arguição.
As provas orais e de tribuna serão registradas em gravação de áudio ou por qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução.
A prova de tribuna consistirá na avaliação da sustentação do candidato em plenário, no prazo máximo de 20 (vinte) minutos, sobre processo-crime de competência do Tribunal do Júri, que será entregue ao candidato com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência pela Comissão de Concurso, mediante protocolo.
III – Dos títulos
| 1 | aprovação em concurso público de provas e títulos para ingresso em cargo da carreira do Ministério Público | 0,2 (dois décimos) de ponto; |
| 2 | aprovação em concurso público de provas e títulos para ingresso em cargo da carreira da Magistratura | 0,15 (quinze décimos) de ponto; |
| 3 | aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos para ingresso nos cargos de Procurador do Estado, de Defensor Público, de Delegado de Polícia, de Advogado da União e Procuradores Jurídicos das autarquias federais | 0,1 (um décimo) de ponto |
| 4 | aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos para Magistério Jurídico Superior | 0,1 (um décimo) de ponto; |
| 5 | aprovação em outros concursos públicos privativos de bacharel em Direito | 0,1 (um décimo) de ponto; |
| 6 | exercício de cargo de carreira do Ministério Público, da Magistratura, de Procurador do Estado, de Defensor Público, de Advogado da União e de Delegado de Polícia | 0,05 (meio décimo) de ponto para cada ano completo de exercício, até o máximo de 4 (quatro) anos |
| 7 | título de Doutor (área jurídica) | 0,3 (três décimos) de ponto, até o máximo de 2 (dois) títulos; |
| 8 | título de Mestre (área jurídica) | 0,2 (dois décimos) de ponto, até o máximo de 2 (dois) títulos; |
| 9 | título de especialização na área jurídica, com duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, com aproveitamento, desde que reconhecido ou autorizado pelo Ministério da Educação | 0,1 (um décimo) de ponto, até o máximo de 2 (dois) títulos |
| 10 | exercício de Magistério Jurídico, em Instituição de ensino superior, oficial ou reconhecida: | 0,05 (meio décimo) de ponto para cada ano completo de exercício, até o máximo de 3 (três) anos; |
| 11 | publicação de obras jurídicas por editoras reconhecidas e que possuam conselho editorial na respectiva área (mínimo de cem páginas) | 0,05 (meio décimo) de ponto para cada uma, até o máximo de 2 (duas) obras |
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♦Informações do Concurso MP MS
►Data prevista: 04/12/2022
►Edital: Edital Concurso MP MS Promotor 2018
►Vagas: 7
►Lotações: Mato Grosso do Sul
►Remuneração inicial: R$ 27.363,98
►Banca:AOCP
►Escolaridade: Ensino Superior
Edital 2022: MP MS Promotor
