O edital do concurso MP MG Promotor oferta 70 vagas para a carreira, assim distribuídas:
a) 49 (quarenta e nove) vagas: destinadas à ampla concorrência;
b) 7 (sete) vagas: reservadas aos candidatos com deficiência; e
c) 14 (quatorze) vagas: reservadas aos candidatos negros.
Sob organização do IBGP, as inscrições poderão ser efetuadas entre os dias 12 de agosto a 11 de setembro, ao custo de R$ 340,00. Já as provas serão aplicadas em 13 de outubro.
O subsídio inicial para o cargo de Promotor de Justiça Substituto é de R$ 34.052,95, em valores brutos.
- Edital MP MG Promotor
- Status: inscrições abertas
- Banca: IBGP
- Vagas: 70
- Salário inicial: R$ 34.052,95
- Edital: Edital MP MG 2024
Edital MP MG Promotor: Situação atual
Cronograma
Inscrições: 12/08 a 11/09/2024
Taxa: R$ 340,00
Prova Preambular: 13/10/2024
Provas Escritas: 14 e 15/12/2024
Prova Oral: 19 a 30/05/2025
Edital MP MG Promotor: Carreira
Cargos e Vagas
Promotor de Justiça Substituto – 70 vagas
Requisitos do cargo
É necessário ser bacharel em Direito e contar, no tempo da inscrição definitiva, com pelo menos três anos de atividade jurídica, completados após a colação de grau e até o período da inscrição definitiva.
Remuneração
Promotor de Justiça Substituto – R$ 34.052,95
Edital MP MG Promotor: Etapas
a) 1ª etapa – Prova Preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
b) 2ª etapa – Provas Especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
c) 3ª etapa – Exame psicotécnico e exames de higidez física e mental, de caráter subsidiário;
d) 4ª etapa – Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório;
e) 5ª etapa – Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
Prova Preambular
A prova preambular está prevista para o dia 13 de outubro de 2024, de 9h às 13h, composta de por questões objetivas de múltipla escolha ou do tipo certo ou errado.
A etapa será constituída de 80 questões, com 5 alternativas de resposta, sendo uma só a correta, relativas aos Grupos Temáticos, constantes no Anexo I deste Edital, sendo 20 questões para cada Grupo Temático e a cada questão correta será atribuído 0,5 ponto.
Provas Escritas
A segunda etapa do concurso será composta de 4 provas escritas especializadas, podendo haver, a critério da Comissão do Concurso, consulta à legislação desacompanhada de anotações (inclusive manuscritas, tais como remissões a outros dispositivos/artigos ou comentários, textos sublinhados ou destacados).
Além disso, será vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas, orientação jurisprudencial, exposição de motivos, obras que contenham formulários e/ou modelos, dicionários e apostilas, sendo eliminado o candidato que portar ou fizer uso desses materiais durante a realização das provas.
As provas escritas especializadas, envolvendo temas jurídicos relacionados aos Grupos Temáticos I, II, III e IV, consistirão:
a) na elaboração de peça processual ou dissertação sobre tema abrangido pelo programa, valendo 4 (quatro) pontos; e
b) na redação de 3 (três) questões dissertativas, valendo 2 (dois) pontos cada.
Prova Oral
As provas orais estão previstas para o período de 19 a 30 de maio de 2025. Os horários e o local serão divulgados no portal do Ministério Público de Minas Gerais.
A arguição do candidato versará sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado no dia da realização da prova, cumprindo à Comissão do Concurso avaliar-lhe o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
Será atribuída nota na escala de 0 (zero) a 10 (dez) ao candidato em relação a cada grupo temático.
Prova de títulos
Grupos Temáticos do edital MP MG Promotor
As provas da primeira, segunda e quarta etapas versarão sobre os programas constantes do Anexo I deste Edital e os critérios de aprovação das respectivas etapas estão dispostos nos artigos 37, 47 e 56 do Regulamento do Concurso.
- GRUPO TEMÁTICO I
1.1. DIREITO CONSTITUCIONAL
1.2. DIREITO ADMINISTRATIVO
1.3. DIREITO ELEITORAL
1.4. DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO
1.5- TEORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - GRUPO TEMÁTICO II
2.1. DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA
2.2. DIREITO PROCESSUAL PENAL - GRUPO TEMÁTICO III
3.1. DIREITO CIVIL
3.2. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - GRUPO TEMÁTICO IV
4.1. DIREITO MATERIAL COLETIVO
4.2 – DIREITO PROCESSUAL COLETIVO
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