Edital ENAM 2025.2: tudo que você precisa saber sobre o exame!

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A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou recentemente o resultado definitivo de homologação das inscrições para o Exame Nacional da Magistratura 2025.2 (ENAM). Veja o documento:

A prova será realizada em 26 de outubro, das 13h às 18h (horário de Brasília), em todas as capitais do país.

O ENAM é um processo seletivo nacional e unificado, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com o objetivo de habilitar candidatos para concursos de magistratura.

Por se tratar de um exame eliminatório e não classificatório, não há disputa por vagas, e o certificado de habilitação da Enfam é válido por dois anos, prorrogáveis uma única vez.

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Confira nossa análise do Edital ENAM 2025.2

Cronograma previsto

  • 26/10/2025: Aplicação da prova objetiva de habilitação
  • 01/12/2025: Divulgação do gabarito definitivo e da relação nominal do resultado preliminar da prova objetiva
  • 19/12/2025: Publicação da relação nominal com o resultado definitivo da prova
  • 23/12/2025: Homologação do resultado final do Exame Nacional da Magistratura
  • A partir de 29/12/2025: Disponibilização da certificação de habilitação pela Enfam

Passo a passo: quais foram os requisitos para se inscrever?

RequisitoDescrição
NacionalidadeTer nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada) ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972
FormaçãoTer concluído o curso de graduação em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, até o último dia de inscrição
Serviço militarEstar quite com o serviço militar (para pessoas do sexo masculino)
Obrigação eleitoralEstar quite com as obrigações eleitorais

Afinal, como serão as etapas do ENAM 2025.2?

O Exame Nacional da Magistratura (ENAM) acontece em uma única etapa: a prova objetiva. Confira os detalhes da avaliação:

DisciplinaNúmero de QuestõesObservações
Direito Constitucional16(podendo ser incluídas questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal)
Direito Administrativo10
Noções Gerais de Direito e Formação Humanística6
Direitos Humanos6
Direito Processual Civil12
Direito Civil12
Direito Empresarial6
Direito Penal12
Total80

Em quais cidades o Exame será aplicado?

CidadeEstado
AracajuSE
BelémPA
Belo HorizonteMG
Boa VistaRR
BrasíliaDF
Campo GrandeMS
CuiabáMT
CuritibaPR
FlorianópolisSC
FortalezaCE
GoiâniaGO
João PessoaPB
MacapáAP
MaceióAL
ManausAM
NatalRN
PalmasTO
Porto AlegreRS
Porto VelhoRO
RecifePE
Rio BrancoAC
Rio de JaneiroRJ
SalvadorBA
São LuísMA
São PauloSP
VitóriaES
TeresinaPI

Atenção: o exame é aplicado conforme a cidade escolhida no momento da inscrição do(a) candidato(a).

👉 Clique nos links para acessar e baixar os documentos (verifique sempre as datas)!

Resultados

Cronograma previsto

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Exame Nacional da Magistratura (ENAM)

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