Edital ENAM 2024.1: tudo que você precisa saber sobre o exame!

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A primeira edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM), realizada em 2024, avaliou candidatos de todo o país por meio de uma prova objetiva, cobrindo diversas áreas do Direito e garantindo transparência e rigor na seleção de futuros magistrados.

O certame mostrou o padrão nacional que passou a ser seguido nas próximas edições, destacando-se pela organização e clareza das etapas.

O resultado final já foi publicado, consolidando oficialmente a lista de aprovados [Clique aqui para acessá-lo].

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Confira nossa análise do Edital ENAM 2024.1

Quantos se inscreveram para o ENAM 2024.1?

O ENAM 2024.1 registrou 41 mil inscrições, das quais 39 mil foram homologadas. Dos candidatos aprovados, 6.761 garantiram sua vaga, equivalendo a 17% do total. Entre eles, destacam-se 1.979 pessoas negras, 642 com deficiência e 15 indígenas, refletindo a diversidade presente no exame.

Passo a passo: quais foram os requisitos para se inscrever?

RequisitoDescrição
NacionalidadeTer nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada) ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972
FormaçãoTer concluído o curso de graduação em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC, até o início das inscrições
Serviço militarEstar quite com o serviço militar (para pessoas do sexo masculino)
Obrigação eleitoralEstar quite com as obrigações eleitorais

Afinal, como foram as etapas do ENAM 2024.1?

O Exame Nacional da Magistratura (ENAM) acontece em uma única etapa: a prova objetiva. Confira os detalhes da avaliação:

DisciplinaNúmero de QuestõesObservações
Direito Constitucional16Inclui Direito Constitucional do Trabalho, Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal
Direito Administrativo10
Noções Gerais de Direito e Formação Humanística6
Direitos Humanos6
Direito Processual Civil12
Direito Civil12
Direito Empresarial6
Direito Penal12
Total80

Em quais cidades o Exame foi aplicado?

EstadoCidade
SEAracaju
PABelém
MGBelo Horizonte
RRBoa Vista
DFBrasília
MSCampo Grande
MTCuiabá
PRCuritiba
SCFlorianópolis
CEFortaleza
GOGoiânia
PBJoão Pessoa
APMacapá
ALMaceió
AMManaus
RNNatal
TOPalmas
RSPorto Alegre
ROPorto Velho
PERecife
ACRio Branco

Atenção: o exame é aplicado conforme a cidade escolhida no momento da inscrição do(a) candidato(a).

👉 Clique nos links para acessar e baixar os documentos (verifique sempre as datas)!

Resultados

Provas e gabaritos

Diplomas e habilitação

Recursos e retificações

Prova comentada (Material de estudo)

Seu próximo passo: cursos e assinaturas que transformam

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Exame Nacional da Magistratura (ENAM)

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