A Defensoria Pública do Estado do Amapá publicou o resultado preliminar da prova oral do Concurso DPE AP Defensor realizada entre os dias 03/02/2023 a 05/02/2023. Confira AQUI o resultado!
São ofertadas 5 vagas para a carreira de defensor público, com salário inicial de R$ 22.491,20.
- Concurso DPE AP Defensor
- Status: convocação prova oral e avaliação de títulos
- Banca: FCC
- Vagas: 5
- Salário inicial: R$ 22.491,20
- Edital Concurso DPE AP
Análise do Edital DPE AP Defensor: Confira!
Edital DPE AP Defensor: situação atual
Inscrição: 25/05 a 29/06/2022
Taxa: R$ 310,00
Prova Escrita Objetiva (P1) – dia 07/08/2022
Prova Discursiva (P2)- dia 15/10/2022
Prova Discursiva (P3) – dia 16/10/2022
Prova Oral: período de 02/02/2023 a 05/02/2023
Edital DPE AP Defensor: carreira
Cargos e Vagas
- Defensor Público – 05 vagas
Salários e Benefícios
- Defensor Público – R$ 22.491,20
Requisitos
Para concorrer ao cargo, os candidatos deveriam comprovar ter concluído o curso de bacharelado em Direito, e contar, na data da posse, com 02 anos, no mínimo, de atividade jurídica, devidamente comprovada.
Confira abaixo a lista total dos requisitos:
a) ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
b) ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
c) estar regular com as obrigações eleitorais e com o serviço militar, se for o caso;
d) estar em gozo dos direitos políticos;
e) ter bons antecedentes;
f) não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções;
g) não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de Defensor
Público do Estado do Amapá;
h) não possuir condenação administrativa, ou condenação em ação judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício
das funções de Defensor Público do Estado do Amapá;
i) pagar a taxa de inscrição, a qual não será devolvida em hipótese alguma;
j) contar, na data da posse, com 02 (dois) anos, no mínimo, de atividade jurídica, devidamente comprovada nos termos do Regulamento do
Concurso Público e da Lei Complementar Federal nº 80/1994;
k) ter satisfeito os demais requisitos previstos neste edital.
Edital DPE AP Defensor: etapas
As provas serão prestadas nas seguintes etapas:
- Prova escrita objetiva, de caráter geral (eliminatória e classificatória);
- Provas escritas específicas (eliminatórias e classificatórias);
- Prova oral (eliminatórias e classificatórias);
- Prova de títulos (classificatória).
Prova Objetiva Geral
A primeira fase consistirá na aplicação da prova escrita objetiva, com valor igual a 10,00 pontos, distribuídos de maneira equitativa entre as questões, considerando-se aprovado o candidato que obtiver 60% de acerto.
A Prova Escrita Objetiva de Caráter Geral (PI) terá a duração de 05 horas, e as provas Escritas Específicas (P2 e P3) terão, cada uma, a duração de 5 horas.
A Prova Objetiva será composta de 100 questões de múltipla escolha, distribuídas na forma abaixo descrita:
a. Direito Constitucional (12 questões);
b. Direito Administrativo (05 questões);
c. Direito Penal e Criminologia (12 questões);
d. Direito Processual Penal (10 questões);
e. Direito Civil (12 questões);
f. Direito Processual Civil (10 questões);
g. Direito do Consumidor (05 questões);
h. Direitos Difusos e Coletivos (05 questões);
i. Direitos Humanos (08 questões);
j. Direito da Criança e do Adolescente (08 questões);
k. Direito do Idoso e Direito da pessoa com deficiência (03 questões);
l. Direito Agrário, Ambiental e Urbanístico (05 questões);
m. Direito Institucional da Defensoria Pública (05 questões).
Os candidatos não eliminados na primeira fase serão ordenados por ordem decrescente de pontuação, admitindo-se à fase seguinte os candidatos que obtiverem o mínimo de 60% de acerto na prova escrita objetiva e que se classificarem até a 180ª posição nas vagas de ampla concorrência, respeitado o empate na última posição.
Provas Escritas Específicas
A segunda fase consistirá a aplicação de provas escritas dissertativas, sendo cada prova com valor igual a 5,00 pontos, totalizando 10,00 pontos, considerando-se aprovado o candidato que obtiver 50% de acerto em cada uma das provas;
A Prova P2 Discursiva de caráter específico, compreenderá:
- 1ª Parte: Peça processual sobre matéria cível, abrangendo as áreas de Direito Civil, Direito Processual Civil, e/ou Direito Administrativo, e/ou Direito do Consumidor, e/ou Direito da Criança e do Adolescente;
- 2ª Parte: três questões sobre matéria cível e/ou administrativo e/ou direitos humanos e/ou direitos difusos e coletivos.
A Prova P3 Discursiva de caráter específico, compreenderá:
- 1ª Parte: Peça processual sobre matéria penal abrangendo as seguintes áreas: Direito Penal, Direito Processual Penal e/ou Direito Constitucional;
- 2ª Parte: Três questões sobre matéria penal e/ou Direito Constitucional e/ou Direito da Criança e do Adolescente e/ou Direito do Idoso e Direito da pessoa com deficiência.
Os candidatos não eliminados na segunda fase serão ordenados por ordem decrescente de pontuação, admitindo-se à fase seguinte os classificados até 60ª posição nas vagas de ampla concorrência, respeitado o empate na última posição.
Prova Oral
A Prova Oral consistirá na arguição dos candidatos a ela admitidos pelos membros da Banca Examinadora, sobre quaisquer temas do programa.
A aplicação de prova oral, terá valor igual a 10,00, considerando-se aprovado o candidato que obtiver 50% de acerto.
Durante a Prova Oral, serão avaliados os seguintes quesitos: conhecimento do tema proposto; poder de síntese; emprego da linguagem técnico-jurídica; uso correto do vernáculo.
Prova de Títulos
Saiba mais: Concurso DPE AP Defensor
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►Informações sobre o concurso DPE AP Defensor
►Vagas: 5 vagas
►Cargos: Defensor
►Banca: FCC
►Escolaridade: Bacharelado em Direito + 2 anos de atividade jurídica
►Regulamento: Regulamento Defensor AP 2022
Edital Concurso DPE AP
