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A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) anunciou a realização do 3º Exame Nacional da Magistratura (ENAM) – edição 2025.1. A prova é requisito para habilitação de bacharéis em Direito interessados em ingressar nos concursos da magistratura promovidos por tribunais regionais federais, do trabalho, militares, estaduais e do Distrito Federal.
Principais Informações do Edital do 3º Exame Nacional da Magistratura
- Organização: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
- Finalidade: Habilitação de bacharéis em Direito para concursos da magistratura.
- Validade do Certificado: 2 anos, prorrogável por mais 2 anos.
- Tipo de Prova: Objetiva.
- Data de Inscrição: 14 de fevereiro a 17 de março de 2025.
- Prova: 18/05/2025 (domingo)
- Duração: 5 horas (13h às 18h – horário de Brasília)
- Valor da Inscrição: R$ 120,00.
- Requisitos:
- Nacionalidade brasileira ou portuguesa (nos termos do Decreto n. 70.391/1972).
- Graduação em Direito concluída até o último dia de inscrição.
- Regularidade com o serviço militar (para candidatos do sexo masculino) e obrigações eleitorais.
Local da Prova do Exame Nacional da Magistratura
A prova será realizada nas cidades de Aracaju/SE, Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, João Pessoa/PB, Macapá/AP, Maceió/AL, Manaus/AM, Natal/RN, Palmas/TO, Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Recife/PE, Rio Branco/AC, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Luís/MA, São Paulo/SP, Vitória/ES e Teresina/PI.
Critérios de Aprovação no Exame Nacional da Magistratura
Para ser habilitado, o candidato deve atingir pelo menos 70% de acertos na prova. Candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência necessitam acertar, no mínimo, 50% da prova.
Resultado e Recursos
Os resultados serão divulgados no Diário Oficial da União e nos sites oficiais da FGV e ENFAM. Recursos podem ser interpostos em até dois dias úteis após a publicação do resultado.
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O Edital do 3º Exame Nacional da Magistratura (ENAM) já está publicado, e a prova objetiva será aplicada no dia 18/05/2025. Se você quer se habilitar para os concursos da magistratura, precisa de uma preparação estratégica, direcionada e eficiente!
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