O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) publicou edital que regulamenta o novo Concurso Público de Provas e Títulos para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro no estado (Concurso Cartórios BA).
O certame contempla ingresso tanto por provimento quanto por remoção e será organizado pelo Cebraspe. Confira o edital:
Inscrições e taxa
As inscrições estarão abertas entre os dias 06 de março e 05 de abril de 2026 por meio do site do Cebraspe. A taxa de inscrição é de R$ 400,00, tanto para provimento quanto para remoção. O edital também prevê hipóteses de isenção.
Estrutura do concurso: cinco etapas
A seleção será composta por cinco etapas sucessivas, com participação do candidato condicionada à aprovação na fase anterior. Confira o cronograma geral das fases:
- Prova escrita e prática, de caráter eliminatório e classificatório (21/06/2026);
- Comprovação dos requisitos para a outorga da delegação, de caráter eliminatório;
- Exame psicotécnico, envio de laudos neurológico e psiquiátrico e análise da vida pregressa;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter exclusivamente classificatório
O TJBA adotará o Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) em substituição à prova objetiva seletiva, conforme autorização da Resolução CNJ. A nota do ENAC não será utilizada como critério de desempate.
Remuneração
Os delegatários dos serviços notariais e de registro não recebem subsídio fixo, sendo remunerados exclusivamente por meio de emolumentos, conforme a legislação específica que rege a atividade extrajudicial.
Requisitos para ingresso
Para concorrer às delegações, o candidato deverá atender a requisitos como nacionalidade brasileira, capacidade civil, quitação eleitoral e militar (quando aplicável), idoneidade moral e aptidão física e mental.
No caso do provimento, é exigido bacharelado em Direito ou comprovação de dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro. Já para a remoção, o candidato deverá ser titular de serventia extrajudicial na Bahia há pelo menos dois anos. Também é obrigatória a aprovação prévia no ENAC.
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