O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) publicou o Edital nº 01/2025, que anuncia a abertura do VI Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro no estado (Concurso Cartório MS).
O certame, organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), oferece 42 serventias vagas, sendo 28 para provimento e 14 para remoção.
Inscrições
As inscrições estarão abertas de 1º de dezembro de 2025 a 2 de janeiro de 2026, exclusivamente pela internet, no site da FGV.
O valor da taxa é de R$ 450,00, e será possível solicitar isenção entre 6 de outubro e 4 de novembro de 2025, para candidatos que atendam aos critérios previstos no edital — como doadores de sangue, desempregados e jurados.
Requisitos
Para concorrer às vagas de provimento, o candidato deve possuir graduação em Direito ou comprovar dez anos de exercício em serviço notarial ou registral. Já para as vagas de remoção, é necessário ser titular de delegação em Mato Grosso do Sul há pelo menos dois anos.
Etapas do edital Cartório MS
O concurso seguirá as normas da Resolução nº 81/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Lei Federal nº 8.935/1994, conhecida como Lei dos Cartórios. As provas serão aplicadas em Campo Grande (MS) e divididas em oito etapas:
- Prova objetiva;
- Provas escritas e práticas;
- Análise da documentação para inscrição definitiva;
- Provas orais;
- Exame de saúde e toxicológico;
- Avaliação de títulos;
- Perícia médica;
- Heteroidentificação.
Destaques do certame
- Período de inscrições: 01/12/2025 a 02/01/2026.
- Total de serventias: 42 (28 provimento + 14 remoção);
- Taxa de inscrição: R$ 450,00;
- Data da prova: 1º de março de 2026.
- Organizadora: Fundação Getulio Vargas (FGV);
- Local das provas: Campo Grande/MS;
Saiba mais: Concurso Cartório MS