O edital do concurso para Advogado do Procon RJ foi divulgado no Diário Oficial do Estado. A seleção oferece quatro vagas imediatas, além de cadastro reserva, com remuneração inicial de R$ 6.285,28, acrescida de gratificação de R$ 1.885,59.
A organização do certame ficará a cargo do IDECAN, por meio do qual serão realizadas as inscrições, mediante taxa de R$ 114,00.
O concurso será estruturado em três fases, sendo a primeira composta por prova objetiva, aplicada no turno da tarde. Quer saber os prazos, bem como os requisitos? Saiba os detalhes a seguir!
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Quais os prazos e requisitos para se inscrever no concurso Advogado Procon RJ?
As inscrições estarão abertas no período de 2 de fevereiro a 9 de março. O pedido de isenção da taxa poderá ser realizado apenas nos dias 2 e 3 de fevereiro.
O pagamento da taxa deverá ser efetuado até 10 de março. A prova está prevista para o dia 26 de abril.
- Inscrições: 02/02 a 09/03/2026
- Isenção da taxa: 02 e 03/02/2026
- Pagamento da taxa: até 10/03/2026
- Prova: 26/04/2026
Requisitos para investidura no cargo
Para a admissão no cargo, o candidato deverá cumprir cumulativamente os seguintes requisitos:
- Aprovação em todas as fases do concurso público, conforme o edital, anexos e eventuais retificações.
- Idade mínima de 18 anos na data da posse.
- Nacionalidade brasileira ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade, com reconhecimento de direitos políticos.
- Regularidade com o serviço militar, quando aplicável.
- Regularidade com a Justiça Eleitoral.
- Formação exigida para o cargo, conforme o Anexo I do edital.
- Registro e regularidade no conselho profissional competente, quando exigido.
- Declaração de inexistência de condenação por órgão colegiado ou condenação definitiva.
- Aptidão física e mental, comprovada em exame médico pré-admissional.
- Não ter sido demitido a bem do serviço público em qualquer esfera ou Poder.
- Ausência de antecedentes criminais incompatíveis com as atribuições do cargo, considerando eventual condenação colegiada ou definitiva e a relação entre o crime e o cargo pretendido, mediante decisão motivada da autoridade competente.
Observação: A análise de incompatibilidade criminal considerará a natureza do delito e sua relação com as atribuições do cargo, com decisão devidamente fundamentada.
Saiba mais: Concurso Advogado PROCON RJ
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