Desde novembro de 2023, candidatos que desejam seguir carreira na magistratura precisam enfrentar uma nova etapa obrigatória: o Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
Aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o exame se tornou um pré-requisito para todos que desejam disputar uma vaga nos concursos para juiz promovidos pelos tribunais regionais federais, estaduais, do trabalho, militares e também pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
O certificado de aprovação no ENAM tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez por igual período. Ele será exigido como etapa prévia para quem quiser participar dos concursos de ingresso na magistratura, sem, no entanto, substituir os certames próprios organizados por cada tribunal.
De acordo com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, a intenção do exame é estabelecer um padrão nacional mínimo de conhecimento para os futuros magistrados, sem interferir na autonomia dos tribunais. “Acredito que conseguiremos formar um quadro de magistrados com elevado nível de preparo”, afirmou Barroso.
Atualmente, para ingressar na magistratura, é necessário ser bacharel em Direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica, além de passar por concurso público de provas e títulos e a aprovação no ENAM passa a ser o novo ponto de partida para essa jornada.
Com o novo modelo, o CNJ espera tornar o processo seletivo mais criterioso e garantir mais qualidade na formação dos juízes brasileiros.
Edital ENAM 2025.2 publicado
Uma nova edição do ENAM teve edital publicado nesta quinta-feira (3). A prova será realizada no dia 26 de outubro, simultaneamente em todas as capitais brasileiras. As inscrições estarão abertas entre os dias 10 de julho e 14 de agosto, por meio do site da organizadora.
O exame será composto por 80 questões objetivas, com caráter eliminatório, abordando temas fundamentais para a carreira: Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Penal, Empresarial, Processual, Direitos Humanos e Formação Humanística.
Para ser habilitado, o candidato deve acertar pelo menos 70% da prova. No caso de candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência, o percentual exigido é de 50%.
Exame Nacional da Magistratura (ENAM)
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