O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE MA), em conjunto com a Comissão de Concurso, publicou o edital para o cargo de Defensor(a) Público(a) de Classe Inicial. Confira os principais destaques:
>>> EDITAL
🗓️ Inscrições
- Período: 26/01/2026 (10h) a 26/02/2026 (23h59), exclusivamente via internet.
- Site oficial: www.concursosfcc.com.br
- Taxa de inscrição: R$ 377,65
- Possibilidade de isenção para:
- Candidatos desempregados com renda familiar per capita ≤ R$ 100,00/mês
- Doadores regulares de sangue ou medula óssea
- Eleitores convocados pela Justiça Eleitoral
- Pessoas inscritas no CadÚnico de baixa renda
💼 Vagas e subsídio
- 10 vagas iniciais, podendo haver acréscimos durante o prazo de validade do concurso.
- Reservas:
- 1 vaga para pessoas com deficiência (5%)
- 2 vagas para população preta e parda (20%)
- 3% para pessoas indígenas e quilombolas
- Subsídio: R$ 37.765,60
⚖️ Fases do concurso
- Prova Escrita Preliminar Objetiva – eliminatória e classificatória
- Prova Escrita Discursiva – eliminatória e classificatória
- Inscrição Definitiva – eliminatória
- Prova Oral – eliminatória e classificatória
- Avaliação de Títulos – classificatória
- Participação da OAB garantida nas provas.
- Lotação: comarcas do interior do Maranhão, conforme opção do candidato segundo classificação.
📜 Requisitos para inscrição
- Ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a)
- Estar em dia com direitos políticos e obrigações eleitorais/militares
- Bacharel em Direito com diploma registrado ou certidão de conclusão
- Mínimo de 3 anos de atividade jurídica (advocacia, Defensoria, Ministério Público, Magistratura, cargos jurídicos, pós-graduação reconhecida)
- Aptidão física e mental compatível com o cargo
- Ausência de antecedentes criminais incompatíveis
📝 Documentos para inscrição definitiva
- RG, CPF e certidão de casamento (se houver alteração de nome)
- Diploma de bacharel em Direito ou certidão de conclusão
- Certidões criminais e cíveis das Justiças Estadual e Federal
- Certidões comprobatórias de tempo de atividade jurídica
- Certificados de pós-graduação (lato ou stricto sensu), quando aplicável
🌟 Inclusão e acessibilidade
- Uso de nome social permitido para candidatos travestis e transexuais
- Condições especiais de prova e amamentação devem ser solicitadas até 26/02/2026, com atestado médico ou documentação comprobatória
⚠️ Observações importantes
- Inscrição confirmada somente após pagamento da taxa ou deferimento da isenção
- Não serão aceitos pagamentos via depósito, DOC, transferência ou fora do boleto gerado no site oficial
- O candidato é responsável por conferir seus dados e pagamento no portal da FCC
- Falhas técnicas ou envio de documentos incompletos são de responsabilidade do candidato
Saiba mais: Concurso DPE MA Defensor
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