Acesse agora o Grupo de Estudos para Concursos Cartório O Conselho Nacional de Justiça analisou Procedimento de Controle Administrativo ajuizado por Luiz Carlos de Souza contra o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, questionando supostas irregularidades no Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro e determinou a suspensão temporária do edital.
O requerente alegou que a lista de vacância do Anexo I do edital não respeitou a ordem cronológica prevista no art. 16 da Lei nº 8.935/94 e na Resolução CNJ nº 80/2009, além de não ter ocorrido o sorteio das serventias destinadas às cotas de pessoas com deficiência, negros, pardos e indígenas. Sustentou que a manutenção do certame nessas condições comprometeria a segurança jurídica e acarretaria prejuízos aos candidatos.
O TJES defendeu que apenas reproduziu a lista consolidada em circulares da Corregedoria e que o sorteio das cotas foi adiado para aguardar definição do CNJ.
Em análise preliminar, o conselheiro relator verificou indícios de descumprimento da ordem de vacância, caracterizando risco à lisura do concurso. Assim, concedeu medida liminar para suspender o certame até julgamento do mérito, indeferindo, contudo, o pedido de sigilo processual.
O edital do Concurso Cartório ES estava com as provas escritas e práticas agendadas para em 21 de setembro. De acordo com documento divulgado pela banca organizadora, FGV, a seleção contaria com 2.945 inscritos no total.
Agora, acreditamos que as correções necessárias serão realizadas pelo órgão o quanto antes, e que a seleção poderá ser retomada ainda neste semestre. Mas não se desanime com a suspensão temporária do edital: na verdade, você ganhou tempo extra para se preparar e aumentar suas chances de aprovação nessa seleção!
Confira agora mesmo todos os detalhes do edital do Concurso Cartórios ES de 2025:
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