A equipe do Estratégia Carreira Jurídica, pensando em facilitar a sua jornada na área jurídica, desenvolveu um guia prático com os principais termos jurídicos utilizados na advocacia.
Nosso objetivo é ajudá-lo a se comunicar de forma clara e eficiente, além de mantê-lo atualizado com o vocabulário do mercado jurídico.
Durante as audiências, é comum que advogados, juízes e demais profissionais utilizem termos técnicos que só são compreendidos por quem já atua na área, você também pode encontrar essas palavras em processos.

Este artigo servirá como um verdadeiro dicionário jurídico para você, garantindo que você entenda e esteja preparado para se expressar com confiança no ambiente jurídico.
APÓCRIFO = SEM VALIDADE JURÍDICA

O termo “apócrifo” é usado para indicar algo sem origem comprovada, não autêntico ou não reconhecido oficialmente. No contexto jurídico, refere-se a documentos, provas ou relatos sem validade jurídica, por não atenderem aos requisitos legais de autenticidade. Um documento apócrifo pode ser desconsiderado pelo juiz, já que não possui fé pública nem confiabilidade. Costuma aparecer em processos quando se questiona a origem ou veracidade de uma prova apresentada.
Exemplo:
Imagine que, num processo, alguém apresenta uma carta sem assinatura, sem data, e sem origem comprovada. Essa carta pode ser considerada apócrifa – ou seja, não tem validade jurídica e o juiz provavelmente vai desconsiderá-la como prova.
AD LIBITUM = À VONTADE

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O termo “ad libitum” é uma expressão em latim que significa “à vontade” ou “segundo o desejo”. No contexto jurídico, é utilizada para indicar que algo pode ser feito de forma facultativa, sem imposição ou restrição, dependendo da vontade da parte interessada. Pode aparecer em contextos como depoimentos, manifestações ou atos processuais que não são obrigatórios, ficando a critério da parte realizá-los ou não.
Exemplo:
Em uma audiência, o juiz permitiu que a parte se manifestasse ad libitum, ou seja, sem limitação de tempo ou conteúdo pré-estabelecido.
EFEMÉRIDES = DATAS JURÍDICAS RELEVANTES

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O termo “efemérides” refere-se a eventos ou datas importantes no mundo jurídico, como aniversários de leis, decisões judiciais marcantes ou marcos históricos do direito. Essas datas são frequentemente utilizadas para relembrar acontecimentos que impactaram a legislação e a jurisprudência.
Exemplo:
“As efemérides jurídicas deste mês incluem o aniversário da promulgação da Constituição.”
OBSTACULIZAR = DIFICULTAR

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O termo “obstaculizar” é usado em contextos jurídicos e formais para expressar a ideia de dificultar ou impedir a realização de algo, ou ainda colocar obstáculos a um processo ou ação. Ele é frequentemente empregado em situações em que uma parte, ação ou circunstância cria barreiras, sejam elas legais, práticas ou processuais.
No direito, pode-se dizer que uma pessoa “obstaculizou” o andamento de um processo ao apresentar recursos ou atitudes que retardaram ou dificultaram a sua conclusão.
Exemplo:
“A defesa tentou obstaculizar o cumprimento da sentença por meio de recursos incessantes.”
ÓBICE = IMPEDIMENTO

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O termo “óbice” é utilizado no contexto jurídico e formal para indicar um impedimento ou obstáculo que dificulta ou impede a realização de algo. Geralmente, é usado para se referir a situações que tornam algo inviável ou bloqueado legalmente.
Em um processo, pode-se dizer que não há óbice para a realização de uma determinada ação, significando que não há impedimentos legais. Ou, em outra situação, pode-se afirmar que uma parte encontrou óbitos legais que impediram o andamento do processo.
Exemplo:
“Não há óbice para a continuidade do processo, uma vez que todas as exigências legais foram cumpridas.”
JURISPRUDENCIAR = APLICAR PRECEDENTES LEGAIS

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O termo “jurisprudenciar”, pode ser utilizado para aplicar precedentes legais em decisões judiciais, algo essencial no direito, onde os juízes se baseiam em decisões anteriores para fundamentar novas sentenças. Essa palavra traz um tom mais dinâmico ao processo de seguir jurisprudência.
Exemplo:
“O tribunal decidiu jurisprudenciar, aplicando o precedente estabelecido no julgamento anterior sobre o tema.”
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