Direito Urbanístico
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Crime de poluição é de natureza formal: dispensa perícia (STJ)
Hoje, vamos conhecer um pouco a respeito de importante decisão do STJ acerca da natureza do crime de…
Ciúmes como circunstância judicial desfavorável na pena-base: STJ
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Defesa do Consumidor em Juízo
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Perda dos dias remidos: STF
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Hoje, vamos conhecer um pouco a respeito de importante decisão do STJ sobre a antecipação da conclusão do…
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Hoje, vamos conhecer um pouco a respeito da súmula 669 do STJ, aprovada em junho de 2024. Daremos…
Candidato aprovado em concurso público com doença grave: STF
Hoje, vamos conhecer um pouco a respeito de importante decisão do STF acerca da situação do candidato aprovado…