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Concursos Jurídicos TO: editais previstos para 2026
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Residência Jurídica TJ TO: 157 vagas previstas em nova seleção
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) publicou portaria que confirma a realização de…
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Crime do art. 218-A do CP pela internet: STJ confirma que webcam configura “presença” da vítima
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Pena de disponibilidade a magistrado é constitucional?
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Art. 49 da Lei de Crimes Ambientais após a Lei 15.299/2025: análise dogmática do tipo penal e das inovações legislativas
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4 questões polêmicas que já caíram em concursos de Defensorias
A cobrança de temas sensíveis e controversos tem sido uma marca recorrente nos concursos das Defensorias Públicas pelo…