Procurador-Geral da Câmara Municipal tem que ser da carreira
STF decide que o Procurador-Geral da Câmara deve ser da carreira, vedando cargos comissionados para funções típicas da Advocacia Pública.
Perdão judicial e negligência: arma de fogo acessível a criança
Explicação do caso1 Um caso trágico ocorrido em Rio Verde de Mato Grosso (MS) levantou sérias questões jurídicas…
Barroso participa de eventos patrocinados por empresas com ações no STF
A participação do ministro Barroso em eventos patrocinados por empresas com processos no STF reacende o debate sobre imparcialidade, ética na magistratura e independência judicial.
Prisão preventiva de Mauro Cid: fundamentos jurídicos
Explicação do caso No dia 13 de junho de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal…
Danos à honra: Tirullipa é condenado por despir influenciadora
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Concurso Procurador SAAE Capivari SP: inscreva-se; R$ 12,3 mil!
Estão oficialmente abertas as inscrições para o Concurso Procurador SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capivari),…
Programação do fim de semana: Dias 14 de junho e 15 de junho
O fim de semana está com uma programação cheia de eventos para você reforçar seus estudos e garantir…
Acordo de não persecução penal: timing da “aceitação”
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento fundamental sobre o momento adequado para manifestação das…
Assistente de acusação: limites da denúncia e análise do recurso
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do AgRg no REsp 2.194.523-CE, decidiu por unanimidade…
Concursos Jurídicos SP: veja as principais oportunidades para 2025
Concurseiro, o ano de 2025 terá muitas novidades, principalmente acerca de novos concursos em São Paulo – SP.…
INSS: ressarcimento de fraudes fora de regra fiscal
*João Paulo Lawall Valle é Advogado da União (AGU) e professor de direito administrativo, financeiro e econômico do…
Concursos Jurídicos Sudeste: EDITAIS previstos para 2025
Todos os anos, a região sudeste traz diversas oportunidades para todos os tipos de áreas de atuação no…