Processo de nomeação e destituição do PGR e dos PGJs
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Assistência integral a crianças/adolescentes dependentes químicos
Prof. Gustavo Cordeiro O sistema protetivo ganha reforço normativo A dependência química entre crianças e adolescentes é uma…
Abandono afetivo é ato ilícito gerador de reparação de danos
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Modelo federal de transparência nas emendas parlamentares
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Concurso Advogado CINCATARINA SC: resultado preliminar disponível!
O Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CINCATARINA) divulgou o resultado preliminar do Concurso Público para o cargo de Analista…
Regime falimentar não se aplica às estatais
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Substituição da CDA após emissão: Tema 1350 do STJ
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Provas comentadas de Juiz: prepare-se aqui!
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Crime de escravidão não exige restrição de locomoção
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Omissão na proteção de trabalhadores em face da automação
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Concurso Advogado Joinville SC: inscrições encerradas! Provas em 07/12!
A Prefeitura de Joinville, em Santa Catarina, está em andamento com o concurso que oferta uma vaga imediata…
Corretor de imóveis e o atraso na obra (Tema 1173 do STJ)
De início, o Superior Tribunal de Justiça firmou recentemente um importante entendimento para o Direito Civil e o…