Tatuagens e piercings em cães e gatos agora é crime
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Preços dos hotéis: O estado pode intervir?
Neste artigo, você vai entender se o Estado pode intervir nos preços de hotéis e explore o debate…
Concurso Procurador TCE PE oferta inicial de R$ 35,9 mil!
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) lançou uma excelente oportunidade para quem busca uma carreira…
STJ define tese sobre penhora de imóvel de família hipotecado
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Erro legislativo: STF restabelece prerrogativas dos advogados
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Abono de permanência integra remuneração do servidor, diz STJ
STJ decide que o abono de permanência integra a remuneração do servidor para efeitos legais e previdenciários.
Cartório PE: como será a prova oral do concurso?
A etapa da prova oral do concurso para outorga de delegações de serventias extrajudiciais do Estado de Pernambuco…
STF e o indulto no tráfico privilegiado
STF fixa que é constitucional conceder indulto no tráfico privilegiado, por não ser crime hediondo. Tema 1400 reafirma…
Perdão de dívida tributária por decreto é possível? Entenda!
STF decide que governador não pode conceder perdão de dívida tributária por decreto. O Supremo Tribunal Federal consolidou…
Senado aprova fim de atenuante de idade para estupradores
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Acessibilidade a PCD e autistas em concursos do judiciário
CNJ assegura acessibilidade para pessoas com deficiência e autistas em concursos do Judiciário, garantindo inclusão e igualdade de…
Procurador-Geral da Câmara Municipal tem que ser da carreira
STF decide que o Procurador-Geral da Câmara deve ser da carreira, vedando cargos comissionados para funções típicas da Advocacia Pública.