STJ garante progressão de regime a delator mesmo sem quitação da multa compensatória
Uma decisão proferida pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no Agravo Regimental no Recurso Especial 1.989.703/PR…
STF reafirma que competência para investigar não é exclusiva de delegado de polícia
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Qual a situação do programa de Residência Jurídica TJ PA?
O Programa de Residência Jurídica do TJPA está com banca organizadora oficialmente definida reforçando a expectativa de que…
Condenação por má-fé de empregada que recusou registro para manter Bolsa Família
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Autor, que é magistrado, participa de audiência jogando golfe
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Pensionista militar não tem direito adquirido a regime médico-hospitalar próprio
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Senado aprova tornozeleira eletrônica para agressor de mulher
Notícia O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), o projeto de lei que permite o monitoramento de…
STF decide que multa ambiental é imprescritível
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STJ equipara amamentação a trabalho para fins de remição de pena
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Justiça maquiada: perdeu, mané
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Prepare-se para uma avalanche de oportunidades em todos os níveis governamentais! O ano de 2024 foi marcado por…
Concursos Jurídicos PA: seleções previstas para o ano de 2025
A região norte teve e terá diversas oportunidades abertas neste ano. E se o edital que você esperava…