Pagamento de dívida fiduciária em busca e apreensão
Recentemente, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou tese vinculante estabelecendo que o prazo de cinco…
Premeditação e dosimetria da pena: novo entendimento do STJ
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Defensoria Pública como custos vulnerabilis na execução penal
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Quantas etapas terão no concurso TJ Juiz MS?
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STJ autoriza defensor público a atuar em investigações do MP sob supervisão do Juiz de Garantias
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Concurso Advogado CRM MS: saiu o resultado final!
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Legitimidade do Ministério Público na tutela de clubes de futebol
Prof. Gustavo Cordeiro Ministério Público e a tutela das entidades esportivas Em agosto de 2025, o Supremo Tribunal…
Taxa de segurança para eventos privados – Informativo 1156
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Magistratura MS: conheça os prazos de inscrição e isenção de taxa!
As inscrições para o 34º Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça…
O Marco Civil da Internet e a Concorrência Desleal
Olá turma, como estão os estudos? Aproveitando o clima de CNU, vamos relembrar alguns casos examinados pela jurisprudência…
O que você precisa saber sobre o Exame Nacional de Cartórios?
A habilitação no Exame Nacional de Cartórios funcionará como pré-requisito para inscrição em concursos públicos de provimento e…
Operação Ícaro: caso Ultrafarma e Fast Shop
Prof. Gustavo Cordeiro A manhã de 12 de agosto de 2025 trouxe mais um capítulo emblemático na luta…