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📢 O ENAM – Exame Nacional da Magistratura, junto com a banca organizadora FGV, divulgou o link oficial…
Bebê reborn: liberdade individual x intolerância materna
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
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Concurso Magistratura MG: banca começa a ser definida!
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) iniciou o processo para contratar a empresa que organizará o…
Supressão de vegetação: norma local que inova é inconstitucional
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Concursos jurídicos para Minas Gerais em 2025 e iniciais até R$ 35,8 mil!
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Liberdade religiosa: STJ absolve mãe que lesionou filha em ritual
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Solidariedade em improbidade administrativa: interpretação do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou importante interpretação sobre a responsabilidade solidária em casos de improbidade administrativa,…
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IA: magistrado é suspeito de criar sentenças por algoritmo
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Dano moral: Globo é condenada por reprisar frango de goleiro
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