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A decisão do STF sobre prescrição de medicamentos por enfermeiros no Distrito Federal
De início, a controvérsia que chegou ao Supremo Tribunal Federal mediante o Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com…
Estados e municípios devem seguir modelo federal de transparência nas emendas parlamentares
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Regime falimentar não se aplica às estatais
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Concursos Procuradorias: editais previstos para 2025/2026!
Quem está em busca de um vaga de Procurador reforce seus estudos, pois muitos editais estão previstos para…
Provas comentadas de Juiz: prepare-se aqui!
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Crime de escravidão não exige restrição de locomoção
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Concurso Procurador TCDF: saiu o resultado final da prova oral!
Atenção! O Tribunal de Contas do Distrito Federal divulgou o resultado final da prova oral do Concurso Procurador…
Omissão na proteção de trabalhadores em face da automação
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Corretor de imóveis e o atraso na obra (Tema 1173 do STJ)
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Nomeação de parente a cargo político sem nepotismo (Tema 1000)
Em julgamento realizado no dia 23 de outubro de 2025, o Supremo Tribunal Federal formou maioria de seis…