STF valida busca e apreensão extrajudicial de bens
STF confirma a legalidade da busca e apreensão extrajudicial de bens. Entenda os impactos e fundamentos dessa decisão…
Premonição Advogado-Geral da União!
A preparação para a carreira de Advogado-Geral da União começa agora! O Estratégia Carreira Jurídica preparou um curso…
STF valida decretos de Lula que restringem acesso a armas
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Marcha da Maconha em Sorocaba-SP: inconstitucional? A visão do STF na ADPF 1103
Em fevereiro de 2023, o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga, sancionou a lei que vetava a realização da…
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Sentença Cível para Magistratura Federal (Juiz) – Não perca!
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Reconhecimento de pensão alimentícia “vitalícia” a mulheres
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Temos, de fato, uma grande decisão aqui. Isto porque, uma decisão que acolheu a existência de Repercussão Geral…