Acesse agora o Grupo de Estudos para Magistratura Federal O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) publicou o edital do primeiro concurso para o cargo de Juiz Federal Substituto.
A seleção oferta 28 vagas mais formação de cadastro reserva com remuneração inicial de R$ 37.765,55.
As inscrições estarão abertas de 1º de setembro a 2 de outubro de 2025, exclusivamente pelo site da FGV. A taxa é de R$ 377,00.
A primeira etapa, Prova Objetiva, está marcada para 23 de novembro de 2025, em Belo Horizonte/MG, com duração de 5 horas.
- Concurso Juiz TRF 6
- Status: edital publicado
- Banca: FGV / TRF6
- Vagas: 28 + CR
- Remuneração: R$ 37.765,55 [atualizado]
- Edital: TRF6 Juiz Federal 2025
Análise de Edital
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Navegue pelo índice:
Concurso Juiz TRF 6: situação atual
Principais datas
Inscrições: 01/09 a 02/10/2025
Isenção: 01 a 05/09/2025
Pagamento da Taxa: ate 03/10/2025
Provas: 23/11/2025
Linha do tempo
- 25/08/2025 – Edital publicado;
- 15/08/2025 – Contrato com a banca divulgado;
- 14/08/2025 – Anuncio no site oficial e criação de página e oficialização da banca no site do órgão;
- 30/07/2025 – Banca definida (FGV);
- 01/07/2025 – Comissão alterada;
- 27/04/2024 – Comissão formada;
- 06/04/2023 – Autorizado;
- 06/10/2022 – Regimento interno;
- 06/11/2019 – Previsto no PLOA.
Carreira de Juiz no TRF6
Estrutura Remuneratória
De acordo com dados do portal da transparência de abril de 2025:
| Membros da Magistratura | Subsídio (R$) |
|---|---|
| Ministro do STF | R$ 46.366,19 |
| Ministro do STJ | R$ 44.047,88 |
| Desembargador | R$ 41.845,49 |
| Juiz Federal | R$ 39.753,21 |
| Juiz Federal Substituto | R$ 37.765,55 |
Cargos vagos e ocupados
De acordo com dados do portal da transparência de abril de 2025:
| Cargo | Ocupados | Vagos |
|---|---|---|
| Desembargador | 18 | 0 |
| Juiz Federal | 101 | 0 |
| Juiz Federal Substituto | 55 | 28 |
| TOTAL | 174 | 28 |
Etapas do concurso Juiz TRF6
O certame será composto por seis fases:
- Prova Objetiva Seletiva (eliminatória e classificatória);
- Provas Escritas (Discursiva e de Sentenças);
- Sindicância de vida pregressa, exames de saúde e psicotécnico;
- Prova Oral;
- Avaliação de Títulos;
- Curso de Formação.
Prova objetiva
A Prova Objetiva Seletiva será realizada no dia 23 de novembro de 2025, das 13h às 18h, com 100 questões de múltipla escolha distribuídas em três blocos:
- Bloco III (30 questões): Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Internacional Público e Privado, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos.
- Bloco I (40 questões): Direito Constitucional, Direito Previdenciário, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor.
- Bloco II (30 questões): Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Financeiro e Tributário.
Provas escritas
Após a etapa objetiva, os candidatos aprovados serão convocados para as Provas Escritas, que compõem a segunda fase do Concurso TRF6 2025. Essa etapa terá caráter eliminatório e classificatório e será dividida em duas modalidades:
- Provas de Sentenças: serão cobradas a elaboração de uma sentença cível e uma sentença criminal, exigindo não apenas conhecimento teórico, mas também a habilidade prática de redigir decisões fundamentadas.
- Prova Escrita Discursiva: o candidato deverá responder questões abertas, demonstrando domínio técnico e capacidade de argumentação jurídica sobre temas do edital.
Prova Oral
A Prova Oral será a quarta etapa do Concurso TRF6 para Juiz Federal Substituto e terá caráter eliminatório e classificatório.
Nesta fase, os candidatos aprovados nas provas escritas serão submetidos a uma arguição pública diante da Comissão Examinadora, composta por magistrados, membros do Ministério Público, representantes da OAB e professores universitários.
Durante a avaliação, o candidato deverá demonstrar:
- Equilíbrio emocional e postura compatível com a função judicante.
- Domínio do conteúdo jurídico previsto no edital;
- Capacidade de raciocínio rápido e de análise crítica;
- Clareza na exposição oral e precisão técnica;
Avaliação de títulos
A Avaliação de Títulos será a quinta etapa do Concurso TRF6 e terá caráter classificatório. Serão considerados apenas os títulos obtidos até a data da inscrição definitiva, devendo o candidato apresentar documentação comprobatória no prazo estabelecido.
De acordo com o edital, a pontuação máxima nessa fase é de 10 pontos, mesmo que a soma dos títulos apresentados ultrapasse esse limite. Cada título poderá ser contabilizado apenas uma vez, e não serão aceitos certificados de mera frequência ou trabalhos sem autoria comprovada
| Categoria | Detalhes | Pontuação |
|---|---|---|
| Exercício de cargo público privativo de bacharel em Direito | Juiz: até 3 anos (2,0) / acima de 3 anos (2,5) Procurador, MP, Defensoria, AGU: até 3 anos (1,5) / acima de 3 anos (2,0) | Até 2,5 |
| Magistério Superior em Direito (mín. 5 anos) | Com concurso: 1,5 Sem concurso: 0,5 | Até 1,5 |
| Outro cargo público privativo de bacharel em Direito | Com concurso: até 3 anos (0,5) / acima de 3 anos (1,0) Sem concurso: até 3 anos (0,25) / acima de 3 anos (0,5) | Até 1,0 |
| Exercício da Advocacia | 3 a 5 anos (0,5) 5 a 8 anos (1,0) acima de 8 anos (1,5) | Até 1,5 |
| Aprovação em concurso público | Juiz, MP, Defensoria, AGU, Procuradorias: 0,5 Outros cargos privativos de Direito: 0,25 | Até 0,5 |
| Pós-graduação | Doutorado (2,0) Mestrado (1,5) Especialização (0,5) | Até 2,0 |
| Outros cursos | Graduação adicional ou curso regular de preparação à Magistratura/MP (mín. 720h): 0,5 Curso de extensão em Direito (+100h): 0,25 | Até 0,5 |
| Publicações jurídicas | Livro de autoria exclusiva: 0,75 Artigo em obra coletiva ou revista especializada: 0,25 | Até 0,75 |
| Láurea universitária em Direito | Diploma com distinção | 0,5 |
| Participação em banca examinadora | Concurso de Magistratura, MP, Advocacia Pública, Defensoria ou docente em instituição pública: 0,75 | 0,75 |
| Atuação como conciliador ou assistência jurídica voluntária | Mínimo de 1 ano | 0,5 |
| Residência jurídica em Tribunal | Programa com duração mínima de 12 meses | 0,5 |
Sobre o TRF 6
Modernização da Justiça Federal
De acordo com o ministro João Otávio de Noronha, a criação do TRF 6 é início de um plano de reestruturação da Justiça Federal.
Este primeiro precedente deve servir de modelo para a criação de novos Tribunais Regionais Federais no futuro. Para o presidente do STJ é preciso fazer uma reflexão sobre a estrutura atual da Justiça Federal. Segundo o ministro Noronha, é preciso avaliar o que justificaria, por exemplo, os Estados do Maranhão e Piauí serem partes da 1ª Região da JF.
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Como estudar para o concurso Juiz TRF 6?
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Informações do concurso Juiz TRF 6
- Vagas: 28 + CR
- Lotações: Minas Gerais
- Remuneração inicial: R$ 37.765,55
- Banca: FGV
- Edital: TRF6 Juiz Federal 2025
