Acesse agora o Grupo de Estudos para Magistratura Federal O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) oficializou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) como responsável pela condução do primeiro concurso para juiz federal substituto. Confira o documento:
A contratação foi divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O edital ofertará 28 oportunidades imediatas, além da criação de cadastro de reserva, para atuação na Seção Judiciária de Belo Horizonte e em Subseções Judiciárias de Minas Gerais. A remuneração será de R$ 37.765,55.
Seguindo diretrizes de inclusão, o certame garantirá 20% das vagas a candidatos negros (pretos e pardos), mínimo de 3% a indígenas e 5% a pessoas com deficiência.
O certame prevê seis etapas, que abrangem provas objetivas e subjetivas, além de curso de formação. Entre as matérias exigidas estão: direito constitucional, administrativo, penal, civil, previdenciário, ambiental e direitos humanos.
Para participar da seleção é necessário ser bacharel em Direito, com mais de três anos de atividade jurídica e deve ter sido aprovado no concurso da Escola Nacional da magistratura – ENAM.
- Concurso Juiz TRF 6
- Status: banca definida
- Banca: FGV
- Vagas: 28 + CR
- Remuneração: R$ 37.765,55 [atualizado]
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Navegue pelo índice:
Concurso Juiz TRF 6: situação atual
Banca definida
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) oficializou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) como responsável pela condução do primeiro concurso para juiz federal substituto, conforme o Despacho DIGER 1745/2025 divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Comissão alterada
A lista alterada da Comissão do I Concurso Público para Juiz Federal Substituto da 6ª Região conforme a Resolução PRESI 25/2025 foi publicada em 8 de julho de 2025.
Titulares:
- Desembargadora Federal Simone S. Lemos – Presidente
- Desembargadora Federal Luciana Pinheiro Costa – Vice-Presidente
- Juiz Federal Élcio Arruda
- Procurador Regional da República José Adércio Leite Sampaio
- Juliana Cordeiro de Faria – advogada representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
- Professor Eurico Bitencourt Neto – Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
Suplentes:
- Desembargador Federal Prado de Vasconcelos
- Juiz Federal Carlos Borlido Haddad
- Procuradora Regional da República Mírian R. Moreira Lima
- Carlos Henrique Soares – advogado representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
- Professor Vinícius José Marques Gontijo – Faculdade de Direito Mílton Campos
Comissão formada
Antes da alteração, a comissão organizadora também havia sido formada por titulares e suplentes de diversas categorias: desembargadores, juízes, procuradores, advogados e professores de Direito.
Entre os titulares estavam a desembargadora Mônica Sifuentes, o juiz Élcio Arruda e o professor Eurico Bitencourt Neto (UFMG).
Como suplentes, destacaram-se o desembargador Prado de Vasconcelos, o juiz Carlos Borlido Haddad e o professor Vinícius Gontijo (Milton Campos).
Autorização
Em 2023 a realização do certame foi autorizada.
Regimento Interno
Foi aprovado e publicado o regimento interno do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. No documento constam informações relevantes sobre o funcionamento do órgão e também sobre a realização de concurso público.
PLOA 2022
O PLOA 2022 prevê a criação de 150 vagas no TRF 6, por meio do Projeto de Lei 5.919 de 2019.
Carreira de Juiz no TRF6
Estrutura Remuneratória
De acordo com dados do portal da transparência de abril de 2025:
| Membros da Magistratura | Subsídio (R$) |
|---|---|
| Ministro do STF | R$ 46.366,19 |
| Ministro do STJ | R$ 44.047,88 |
| Desembargador | R$ 41.845,49 |
| Juiz Federal | R$ 39.753,21 |
| Juiz Federal Substituto | R$ 37.765,55 |
Cargos vagos e ocupados
De acordo com dados do portal da transparência de abril de 2025:
| Cargo | Ocupados | Vagos |
|---|---|---|
| Desembargador | 18 | 0 |
| Juiz Federal | 101 | 0 |
| Juiz Federal Substituto | 55 | 28 |
| TOTAL | 174 | 28 |
Composição do tribunal
Na sessão, por voto secreto, os ministros indicaram os seguintes nomes, de acordo com a composição do tribunal prevista pela Lei 14.226/2021:
Juízes de carreira indicados à promoção por antiguidade
1) Vallisney de Souza Oliveira
2) Ricardo Machado Rabelo
3) Lincoln Rodrigues de Faria
4) Marcelo Dolzany da Costa
5) Rubens Rollo D’Oliveira
6) Evandro Reimão dos Reis
7) Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho
Lista única de juízes de carreira indicados à promoção por merecimento, para nomeação de seis desembargadores federais
1) Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves – eleito em primeiro escrutínio – 21 votos
2) Klaus Kuschel – eleito em primeiro escrutínio – 19 votos
3) André Prado de Vasconcelos – eleito em primeiro escrutínio – 18 votos
4) Simone dos Santos Lemos Fernandes – eleita em primeiro escrutínio – 17 votos
5) Vânila Cardoso André de Moraes – eleita em segundo escrutínio – 19 votos
6) Luciana Pinheiro Costa – eleita em segundo escrutínio – 17 votos
7) Pedro Felipe de Oliveira Santos – eleito em sexto escrutínio – 20 votos
8) Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes – eleito em sétimo escrutínio – 13 votos (critério de desempate por idade).
Lista tríplice de advogados (com base em lista sêxtupla da Ordem dos Advogados do Brasil), para nomeação de um desembargador federal
1) Alessandra Machado Brandão Teixeira – eleita em primeiro escrutínio – 19 votos
2) Flávio Boson Gambogi – eleito em primeiro escrutínio – 18 votos
3) Cláudio Gonçalves Marques – eleito em segundo escrutínio – 15 votos
Lista tríplice de advogados (com base em lista sêxtupla da Ordem dos Advogados do Brasil), para nomeação de um desembargador federal
1) Grégore Moreira de Moura – eleito em primeiro escrutínio – 23 votos
2) Vera Lúcia Kátia Sabino Gomes – eleita em primeiro escrutínio – 21 votos
3) Luciana Diniz Nepomuceno – eleita em primeiro escrutínio – 20 votos
Lista tríplice de membros do Ministério Público Federal (com base em lista sêxtupla enviada pelo MPF), para nomeação de um desembargador federal
1) Álvaro Ricardo de Souza Cruz – eleito em primeiro escrutínio – 22 votos
2) Patrick Salgado Martins – eleito em primeiro escrutínio – 18 votos
3) José Adércio Leite Sampaio – eleito em segundo escrutínio – 14 votos
Lista tríplice de membros do Ministério Público Federal (com base em lista sêxtupla enviada pelo MPF), para nomeação de um desembargador federal
1) Edilson Vitorelli Diniz Lima – eleito em segundo escrutínio – 21 votos
2) Álvaro Ricardo de Souza Cruz – eleito em segundo escrutínio – 20 votos
3) José Raimundo Leite Filho – eleito em segundo escrutínio – 18 votos
Sobre o TRF 6
Modernização da Justiça Federal
De acordo com o ministro João Otávio de Noronha, a criação do TRF 6 é início de um plano de reestruturação da Justiça Federal.
Este primeiro precedente deve servir de modelo para a criação de novos Tribunais Regionais Federais no futuro. Para o presidente do STJ é preciso fazer uma reflexão sobre a estrutura atual da Justiça Federal. Segundo o ministro Noronha, é preciso avaliar o que justificaria, por exemplo, os Estados do Maranhão e Piauí serem partes da 1ª Região da JF.
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Como estudar para o concurso Juiz TRF 6?
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Informações do próximo concurso Juiz TRF 6
- Data: a definir
- Vagas: 28 + CR
- Lotações: Minas Gerais
- Remuneração inicial: R$ 37.765,55
- Banca: FGV
