Acesse agora o Grupo de Estudos para Magistratura Federal O Superior Tribunal Militar (STM) realizou em 2012 o concurso para o cargo de Juiz-Auditor Substituto da Justiça Militar da União, oferecendo seis vagas com remuneração inicial de R$ 21.766,15. Atualmente, o subsídio é de R$ 37.765,55.
Para concorrer, os candidatos precisavam apresentar diploma de bacharel em Direito, registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), além de comprovar três anos de atividade jurídica após a conclusão do curso.
Neste momento, o Estratégia Carreiras Jurídicas mantém contato com o STM para apurar a previsão de um novo edital para o cargo.
Saiba mais detalhes no artigo a seguir!
- Concurso STM Juiz
- Status: a definir
- Banca: a definir
- Vagas: a definir
- Remuneração: R$ 37.765,55 [atualizado]
- Último edital: Concurso STM Juiz 2012
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Concurso STM Juiz: situação atual
Novo concurso à vista?
Atualmente, o Estratégia Carreiras Jurídicas está em contato com o Superior Tribunal Militar (STM) para obter informações sobre a previsão de um novo edital para o cargo de Juiz-Auditor Substituto.
Carreira de Juiz no STM
Estrutura remuneratória
| Cargo / Função | Subsídio / Gratificação | Observação / Vigência |
|---|---|---|
| Membros da Magistratura | ||
| Ministro | R$ 44.047,88 | Data de início da vigência: Fevereiro/2025 – Lei 14.523/2023 |
| Juiz-Corregedor Auxiliar | R$ 41.845,49 | Data de início da vigência: Fevereiro/2025 – Lei 14.523/2023 |
| Juiz Federal da Justiça Militar | R$ 39.753,21 | Data de início da vigência: Fevereiro/2025 – Lei 14.523/2023 |
| Juiz Federal Substituto da Justiça Militar | R$ 37.765,55 | Data de início da vigência: Fevereiro/2025 – Lei 14.523/2023 |
Cargos vagos e ocupados
| Cargo | Ocupados | Vagos | Total | Aposentados | Instituidores de Pensão | Total Beneficiários de Pensão |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Ministro de Tribunal Superior | 14 | 1 | 15 | 26 | 45 | 71 |
| Desembargador | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Juiz de Tribunal Regional | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Juiz Federal | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Juiz de Vara Trabalhista | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Juiz Federal da Justiça Militar* | 20 | 0 | 20 | 21 | 29 | 50 |
| Juiz de Direito | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Juiz Federal Substituto da Justiça Militar | 17 | 2 | 19 | 2 | 9 | 11 |
| TOTAL | 51 | 3 | 54 | 49 | 83 | 132 |
*No cargo de Juiz Federal da Justiça Militar está computado também o cargo de Juiz-Corregedor Auxiliar.
Concurso STM Juiz: como foi o edital de 2012?
A seleção foi composta por cinco etapas:
- Prova objetiva seletiva – eliminatória e classificatória, aplicada pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).
- Provas escritas – eliminatórias e classificatórias (CESPE/UnB):
- Prova discursiva;
- Prova prática de sentença.
- Fases eliminatórias adicionais:
- Inscrição definitiva e sindicância da vida pregressa, incluindo investigação social (CESPE/UnB e Comissão de Concurso do STM);
- Exames de sanidade física e mental (CESPE/UnB);
- Exame psicotécnico (CESPE/UnB).
- Prova oral – eliminatória e classificatória, conduzida pela Comissão de Concurso do STM.
- Avaliação de títulos – classificatória, aplicada pelo CESPE/UnB.
Provas Objetivas
A primeira etapa do concurso para Juiz-Auditor Substituto da Justiça Militar da União consistiu em uma prova objetiva seletiva (P1), de caráter eliminatório e classificatório, organizada em três blocos de conhecimento:
- Bloco I abordou Direito Penal Militar, Direito Internacional Humanitário e Direito Civil, com 40 questões.
- Bloco II contemplou Direito Constitucional, Direitos Humanos, Processo Penal Militar e Organização Judiciária Militar, com 30 questões.
- Bloco III incluiu Forças Armadas, Legislação Básica (Organização, Disciplina e Administração), Direito Administrativo e Direito Processual Civil, também com 30 questões.
O peso total da primeira etapa foi de 10 pontos, considerando a soma dos três blocos.
Provas Escritas
A segunda etapa do concurso para Juiz-Auditor Substituto da Justiça Militar da União compreendeu provas escritas, divididas em duas modalidades:
- Prova discursiva (P2): composta por cinco questões sobre as áreas de conhecimento especificadas no Anexo I do edital. Teve caráter eliminatório e peso 3.
- Prova prática de sentença (P3): consistiu na elaboração de uma sentença criminal, abrangendo qualquer das áreas de conhecimento listadas no Anexo I. Teve caráter classificatório e peso 3.
Fases Eliminatórias Adicionais
A terceira etapa do concurso para Juiz-Auditor Substituto da Justiça Militar da União foi eliminatória e compreendeu três fases:
- Inscrição definitiva e sindicância da vida pregressa, incluindo investigação social – destinada a verificar antecedentes e conduta do candidato.
- Exame de sanidade física e mental – para avaliação da capacidade física e psicológica exigida pelo cargo.
- Exame psicotécnico – com objetivo de avaliar aptidões psicológicas e perfil profissional do candidato.
Prova Oral
A quarta etapa do concurso para Juiz-Auditor Substituto da Justiça Militar da União consistiu em prova oral, de caráter eliminatório e classificatório.
Os candidatos foram avaliados sobre qualquer das áreas de conhecimento constantes no Anexo I do edital, abordando um tema ou tópico definido para cada participante. O peso da etapa foi 2.
Avaliação de Títulos
A quinta etapa do concurso para Juiz-Auditor Substituto da Justiça Militar da União consistiu na avaliação de títulos, de caráter classificatório, realizada pelo CESPE/UnB após a divulgação do resultado da prova oral.
Os candidatos aprovados precisaram comprovar seus títulos no momento da inscrição definitiva, sendo considerados apenas aqueles obtidos até a data limite de inscrição. Documentos não entregues no prazo, fora das condições estipuladas ou sem autenticação em cartório receberam nota zero, assim como cópias ilegíveis ou enviadas por meios inadequados.
A pontuação variou de 0 a 10, conforme o tipo de título apresentado, incluindo:
- Experiência profissional em cargos jurídicos: atuação em magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública ou Procuradorias; exercício da advocacia; e exercício do magistério superior na área jurídica.
- Aprovação em concursos públicos não contabilizados em experiências anteriores.
- Formação acadêmica: doutorado, mestrado, especialização em Direito, graduação em cursos reconhecidos ou cursos preparatórios à Magistratura/Ministério Público.
- Cursos de extensão, publicações jurídicas e láurea universitária.
- Participação em bancas examinadoras e atividades de conciliação ou assistência jurídica voluntária.
Não foram considerados títulos: simples desempenho em cargo público, trabalhos não exclusivos, atestados de capacidade ou frequência em cursos sem avaliação, e trabalhos forenses (sentenças, pareceres, recursos etc.).
Objetos de Avaliação – Habilidades e Conhecimentos (Anexo I do Edital)
Bloco I
- Direito Penal Militar
- Direito Internacional Humanitário
- Direito Civil
Bloco II
- Direito Constitucional
- Direitos Humanos
- Processo Penal Militar
- Organização Judiciária Militar
Bloco III
- Forças Armadas
- Direito Administrativo
- Direito Processual Civil
Objetos complementares para provas escritas
- Sociologia do Direito
- Psicologia Judiciária
- Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional
- Filosofia do Direito
- Teoria Geral do Direito e da Política
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Como estudar para o concurso Juiz STM?
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Informações do concurso Juiz STM
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- Banca: a definir
- Remuneração: R$ 37.765,55 [atualizado]
- Último edital: Concurso STM Juiz 2012
