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O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE RJ) publicou o resultado final, após a fase de recursos, do II Concurso para Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado, encerrando todas as etapas do certame.
O concurso do Procurador TCE RJ ofertou 5 vagas diretas para o cargo de Procurador do Ministério Público de Contas do TCE RJ.
De acordo com o Portal da Transparência, o salário inicial atualizado é de R$ 41.845,48.
- Concurso TCE RJ Procurador
- Status: resultado final divulgado (Último edital)
- Banca: Cebraspe (Último edital)
- Vagas: 5 (Último edital)
- Salário inicial: R$ 41.845,48 (Atualizado)
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Concurso Procurador TCE RJ: situação atual
Quais foram as principais datas?
- Inscrição:
03/11 a 02/12/2022 - Taxa: R$ 300
- Prova Objetiva:
05/02/2023 - Prova Discursiva:
28/5/2023 (de acordo com retificação)
Resultados:
- Resultado final
- Resultado final da prova de títulos
- Resultado final da prova oral
- Resultado provisório prova oral
- Resultado final da prova discursiva
- Prova Discursiva P2 – Peça Processual
- Padrão de resposta – Prova Discursiva P3 – Peça Processual
- Resultado final Prova Objetiva
- Resultado preliminar da prova objetiva
Inscritos no certame
De acordo com o documento divulgado pela banca, 919 candidatos concorreram a 5 vagas! Clique AQUI e veja o documento completo que detalha a concorrência para deficientes, cotas e hipossuficientes.
Como é a carreira de Procurador no TCE RJ?
Quais são os requisitos?
De acordo com a lei do cargo, são previstas 20 vagas para Procurador de Contas, mas atualmente existem apenas 5 cargos providos e 15 vagos.
Para concorrer ao cargo de Procurador é necessário ter Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e, no mínimo, três anos de prática forense.
- Art. 11 – São condições para inscrição no concurso:
- I – ser brasileiro;
- II – ser bacharel em Direito com, pelo menos, 3 anos de prática forense;
- III – ter idade entre 25 e 40 anos
- IV – estar no gozo dos direitos políticos e quite com o serviço militar;
- V – ser habilitado em exame de saúde física e mental, realizado, exclusivamente, no órgão técnico do Estado;
- VI – possuir bens antecedentes mediante comprovação expedida pelo órgão competentes.
- Parágrafo único – Para o ocupante efetivo de cargo público estadual não prevalecerá a exigência da idade máxima de 40 anos, prevista no item III.
Salários e benefícios
Segundo a Transparência do órgão, o vencimento-base para Procurador do Ministério Público é:
| Cargo | Vencimento-Base / Subsídio | Gratificação Controle Externo | Observações |
|---|---|---|---|
| Conselheiro | R$ 41.845,48 | Até 100% | — |
| Conselheiro Substituto | R$ 39.753,20 | Até 100% | — |
| Procurador do Ministério Público Especial | R$ 41.845,48 | Até 100% | — |
| Procurador PGT | R$ 75.424,62 | — | Observado o limite remuneratório de R$ 46.366,19 |
Quais foram as etapas do último concurso Procurador TCE RJ?
O concurso foi composto pelas seguintes etapas:
- I – prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório;
- II – provas discursivas, de caráter classificatório e eliminatório;
- III – provas orais, de caráter classificatório e eliminatório;
- IV – avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório.
Prova Objetiva
A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, valeu 200,00 pontos e abrangeu os objetos de avaliação constantes no edital.
A prova objetiva foi constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deveriam ser respeitados.
O julgamento de cada item foi de CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se referia o item. Havia, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deveria ser preenchido pelo candidato caso julgasse o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deveria ser preenchido caso julgasse o item ERRADO.
Disciplinas
- Controle externo da administração pública
- Direito administrativo
- Direito constitucional
- Direito civil
- Direito processual
- Direito penal
- Direito econômico
- Direito empresarial
- Direito financeiro
- Direito previdenciário
- Direito tributário
Prova Discursiva
As provas discursivas foram compostas de 3 questões discursivas e 1 peça prática cada, e abordaram os conhecimentos relativos às disciplinas previstas no Edital de abertura do concurso.
As provas foram avaliadas quanto à demonstração de conhecimento aplicado às disciplinas e à modalidade escrita da língua portuguesa.
Cada prova discursiva valeu um total de 100,00 pontos e consistiu em:
- a) prova discursiva P2: redação de uma peça jurídica, de até 90 linhas, no valor de 70 pontos, e resposta a três questões discursivas, de até 15 linhas cada, no valor de 10 pontos cada, abordando as disciplinas constantes no edital;
- b) prova discursiva P3: redação de uma peça jurídica, de até 90 linhas, no valor de 70 pontos, e resposta a três questões discursivas, de até 15 linhas cada, no valor de 10 pontos cada, abordando as disciplinas constantes no edital.
Prova Oral
As provas orais, de caráter eliminatório e classificatório, em número de 4, valeram um total de 40,00 pontos e consistiram na arguição direta do candidato pelos integrantes das Bancas Examinadoras acerca das disciplinas constantes no edital.
A nota final em cada prova oral correspondeu à média aritmética das notas atribuídas por todos os membros da Banca Examinadora. Foi eliminado o candidato que obteve nota inferior a 20,00 pontos nas provas orais ou que não compareceu para a realização das provas.
As provas orais foram realizadas em sessão pública e cada uma teve duração de até 40 minutos. Ficou assegurado ao candidato o direito de acesso à gravação da prova oral durante o prazo de interposição de recurso contra o resultado provisório da fase.
Prova de Títulos
Os títulos a serem avaliados deverão ter pertinência com o cargo e corresponderão à formação acadêmica em nível de pós-graduação (stricto sensu e lato sensu).
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Informações do último concurso Procurador TCE RJ
- Cargo: Procurador de Contas
- Vagas: 05
- Remuneração: R$35.462,22
- Banca: Cebraspe
- Último edital: Edital Procurador 2005
