O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Publicou Nota Oficial para esclarecer a tentativa de suspensão do Concurso Procurador TCE RJ.
De acordo com a publicação, a tentativa de suspender o concurso vem desde de 19 de julho de 2022 quando a legalidade da Presidência da Comissão Organizadora foi questionada. Mas segundo a nota, “em 3 de novembro de 2022 houve pronunciamento favorável à legalidade do Concurso, em decisão interlocutória solidamente fundamentada, proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital/RJ” (Nota oficial TCE RJ).
Atualmente, o pedido de suspensão se dá por motivo parecido. Confira abaixo um trecho na nota oficial.
“… já o processo 0863275-13.2022.8.19.0001, em que se decidiu, por meio de liminar, pela suspensão do concurso, trata de uma Ação Anulatória ajuizada pelo próprio procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Henrique Cunha de Lima, distribuída no mesmo 23 de novembro do ano passado, data de interposição do mencionado agravo; nela, além da legalidade da Presidência da Comissão, também é questionada a cláusula editalícia que prevê o vitaliciamento com a posse.” (Nota oficial TCE RJ).
O TCE RJ faz questão de afirmar que o Concurso para Procurador do MP junto ao TCE é legítimo, transparente e legal e que recorrerá da decisão de suspender o concurso. Clique no link abaixo e confira a Nota Oficial completa
A Equipe do Estratégia Concursos está de olho nas principais informações deste certame e vai te deixar atualizado sobre as próximas movimentações!
Concurso Procurador TCE RJ
A prova objetiva está prevista para acontecer no dia 05/02/2023. Já as provas discursivas no dia 02/04/2023.
Para concorrer ao cargo de Procurador é necessário ter Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e, no mínimo, três anos de prática forense.
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