Acesse agora o Grupo de Estudos para o concurso Procurador TCDFO Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) está com as inscrições abertas para o concurso de Procurador, uma das carreiras jurídicas mais prestigiadas e concorridas do país.
Interessados podem se inscrever até o dia 21 de outubro de 2024, exclusivamente pelo site da banca organizadora, o Cebraspe. A taxa de inscrição é de R$ 382,73.
Requisitos para Participação
Para concorrer ao cargo de Procurador do TCDF, os candidatos devem atender a vários requisitos. Além de possuir diploma de bacharel em Direito, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), é necessário comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica, executada após a obtenção do grau de bacharel.
A Resolução nº 109, de 16 de maio de 2011, do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), define as atividades jurídicas aceitas para comprovação, que incluem:
- Exercício efetivo da advocacia: com participação mínima em cinco atos privativos de advogado por ano, em casos ou questões distintas.
- Atuação em cargos ou funções jurídicas: que demandem uso preponderante de conhecimentos de Direito.
- Função de conciliador no Judiciário: pelo menos 16 horas mensais por um ano.
- Atuação como mediador ou árbitro: em litígios, com carga mínima de 16 horas mensais por um ano.
- Formações acadêmicas: também podem contar como atividade jurídica, sendo um ano para pós-graduação lato sensu (360 horas mais TCC), dois anos para mestrado e três anos para doutorado em Direito.
Provas e Datas Importantes
A primeira fase do concurso, a prova objetiva, está marcada para o dia 15 de dezembro de 2024. Os candidatos aprovados nesta etapa serão convocados para as provas discursivas, que ocorrerão em duas datas: 23 de março de 2025 (P2) e 30 de março de 2025 (P3).
Remuneração
O salário inicial do cargo de Procurador do TCDF é bastante atrativo, com remuneração de R$ 37.731,80, o que reflete a relevância e o alto nível de exigência da função.
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