Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias A OM Consultoria publicou, nesta terça-feira, 22 de julho, o edital do concurso para Procurador Jurídico do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita, em São Paulo (SAAE Barra Bonita SP).
O certame oferta uma vaga imediata, além de formação de cadastro reserva, para o cargo, com remuneração de R$ 6.209,39. A jornada de trabalho é de 20 horas semanais.
As inscrições vão de 23 de julho, a partir das 9h, até 11 de agosto, às 9h, com taxa de R$ 70. O período para solicitar isenção será entre os dias 23 e 29 de julho de 2025.
Os candidatos devem possuir diploma de Direito e registro na OAB. A data das provas ainda será definida.
- Concurso Procurador SAAE Barra Bonita SP: inscrições abertas!
- Status: edital publicado
- Banca: OM Consultoria
- Vagas: 1 + CR
- Salário inicial: R$ 6.209,39
- Edital 2025
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Concurso Procurador SAAE Barra Bonita SP: situação atual
Datas importantes
Inscrições: 23/07 a 11/08/2025
Isenção da taxa: 23/07 a 29/07/2025
Pagamento da Taxa: até 12/08/2025
Data da prova: a ser divulgada
Carreira na SAAE Barra Bonita SP:
Cargo e vagas
- Procurador Jurídico / 1 vaga + cadastro reserva.
Remuneração
- R$ 6.209,39.
Requisitos
- Ensino Superior em Direito e Registro na OAB.
Atribuições
Funções do Procurador Jurídico:
- Executar trabalhos que exigem esforço mental e visual para prestar assistência em assuntos jurídicos;
- Representar judicial e extrajudicialmente o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita;
- Atuar em qualquer foro ou instância em nome da autarquia para resguardar seus interesses;
- Prestar assessoramento jurídico às unidades administrativas, emitindo pareceres com base em legislação, jurisprudência, doutrina e demais dispositivos legais;
- Estudar e redigir minutas de atos normativos e documentos contratuais conforme normas legais;
- Interpretar normas legais e administrativas para responder a questionamentos das unidades administrativas;
- Efetuar a cobrança judicial da dívida ativa vinculada à autarquia;
- Estudar questões jurídicas específicas de interesse da autarquia;
- Assistir a autarquia nas negociações de contratos, convênios e acordos com outras entidades públicas ou privadas;
- Examinar processos de aquisição, transferência ou alienação de bens em que a autarquia seja parte interessada;
- Exarar pareceres em contratos, processos licitatórios, concursos públicos, convênios, parcerias, sindicâncias e processos administrativos;
- Acompanhar ações judiciais ordinárias, sumaríssimas, trabalhistas, mandados de segurança, recursos, petições e audiências;
- Analisar projetos assistenciais com participação da autarquia;
- Prestar informações ao poder legislativo sobre assuntos da autarquia;
- Acompanhar inquéritos policiais em delegacias onde a autarquia seja parte;
- Realizar trabalhos relacionados ao estudo, aperfeiçoamento e divulgação da legislação fiscal;
- Remeter ao departamento financeiro cópias de decretos ou revogações para cancelamento de débitos fiscais ou recadastramento;
- Atender munícipes em assuntos relacionados à autarquia;
- Comunicar autoridades sobre possíveis irregularidades que tenha conhecimento em razão das suas atribuições;
- Operar equipamentos e sistemas de informática quando autorizado e necessário;
- Dirigir veículos leves e motocicletas da frota da autarquia, caso possua CNH e autorização prévia;
- Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho sob sua responsabilidade;
- Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Etapas do Concurso Procurador SAAE Barra Bonita SP
A prova será composta por:
- Escrita de Língua Portuguesa;
- Conhecimentos Específicos;
- Noções de Informática.
A prova será escrita, com duração de 3 horas, incluindo o tempo para preenchimento da folha de respostas.
Será composta por 40 questões objetivas de múltipla escolha, cada uma valendo 2,5 pontos, totalizando 100 pontos.
Para ser aprovado, o candidato deve obter nota igual ou superior a 50 pontos.
Composição da prova (40 questões):
- Língua Portuguesa: 15 questões;
- Conhecimentos Específicos: 20 questões;
- Noções de Informática: 5 questões.
O cargo de Procurador Jurídico exige domínio da norma culta da língua portuguesa, incluindo compreensão, interpretação e produção de textos, além de temas como acentuação, análise sintática, classes e formação de palavras, concordância verbal e nominal, crase, figuras de linguagem, fonética, ortografia, pontuação, regência e semântica
Já em Conhecimentos Específicos, o conteúdo engloba toda a legislação pertinente ao cargo, abrangendo temas jurídicos necessários para o exercício da função, mesmo aqueles não expressamente mencionados no edital, garantindo uma ampla base para atuação técnica e legal do Procurador Jurídico.
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Informações do Concurso Procurador SAAE Barra Bonita SP
- Cargo: Procurador Jurídico
- Vagas: 1 + CR
- Escolaridade: Ensino Superior em Direito e Registro na OAB.
- Banca: OM Consultoria
