As provas do concurso Procurador Câmara de Rio Grande da Serra foram aplicadas no dia 24 de março para 396 inscritos, sendo 140 inscritos para o cargo de Procurador Jurídico.
Com isso, os candidatos já podem conferir os gabaritos preliminares da etapa. Consulte pelo link abaixo:
O edital do concurso Procurador Câmara de Rio Grande da Serra, em São Paulo, oferta de 1 vaga mais cadastro reserva para o cargo de Procurador Jurídico remuneração inicial de R$ 4.954,95.
Confira abaixo os principais detalhes desta seleção:
Concurso Procurador Câmara de Rio Grande da Serra
Status: gabarito preliminar divulgado
Banca: Avança SP
Vagas: 1+ CR
Salário: R$4.954,95
Edital Procurador Rio Grande da Serra
Concurso Procurador Câmara Rio Grande da Serra: situação atual
Inscrições: 25/01/2024 a 26/02/2024
Prova: 24/03
Concurso Procurador Câmara Rio Grande da Serra: prova e etapas
O Concurso Público será composto das seguintes etapas:
a) Prova Objetiva;
b) Prova Discursiva (Prático-Profissional);
c) Prova de Títulos.
Títulos
Concurso Procurador Câmara de Rio Grande da Serra: carreira
Cargos e Vagas
Procurador Municipal – 1 + CR
Salários e Benefícios
Procurador Jurídico – R$ 4.954,95
Requisitos
Ensino Superior em Direito + Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Atribuições
- Consiste sua tarefa em atuar em qualquer foro ou instância em nome da Câmara, nos feitos em que seja autor, réu, assistente ou oponente, no sentido de resguardar seus interesses; prestar assessoramento jurídico às unidades da Câmara, emitindo pareceres sobre assuntos fiscais, administrativos, previdenciários, constitucionais, civis, licitações e outros através de pesquisas da legislação, jurisprudências, doutrinas e instruções regulamentares;
- estudar e redigir documentos jurídicos, pronunciamentos, minutas e informações sobre questões de natureza administrativa, fiscal, civil, comercial, trabalhista pessoal e outras, aplicando a legislação em questão, para utilizá-los na defesa da Câmara;
- interpretar normas legais e administrativas diversas, para responder consultas das unidades interessadas;
- elaborar petições, recursos, pareceres e outros, representando a Câmara em juízo ou fora dele, acompanhando o andamento do processo, prestando assistência jurídica, apresentando recursos em qualquer instancia e comparecendo em audiências para defender direitos; estudar matéria jurídica e de outra natureza, consultando códigos, leis, jurisprudência e outros documentos, para adequar os fatos à legislação aplicável;
- colaborar na análise jurídica das proposições apresentadas para aprovação do Poder Legislativo, emitindo parecer quanto à legalidade, propondo correções quando não cumpridas as normas da legislação vigente;
- assistir à Câmara na negociação de contratos e acordos com outras entidades públicas ou privadas;
- elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação desenvolvimento ou aperfeiçoamento de atividades, em sua área de atuação;
- emitir pareceres em processos administrativos, versando sobre contratos, convênios, licitações e outros assuntos administrativos;
- assessorar juridicamente as comissões de licitação; elaborar pareceres sobre a situação dos servidores municipais; examinar e dar pareceres cabíveis nos processos de concessões, revisões de aposentadorias e pensões; responsabilizar-se pela correta documentação dos imóveis ocupados pela Câmara, verificando documentos existentes e regularização e/ou complementação dos mesmos, para evitar e prevenir possíveis danos; executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo Presidente da Câmara.
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Informações do concurso Procurador Câmara Rio Grande da Serra
- Inscrições:
25/01/2024 a 26/02/2024
Provas:24/03
Vagas: 1+ CR
Cargos: Procurador Jurídico
Banca: Avança SP
Edital Procurador Rio Grande da Serra