Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias O edital do concurso da Prefeitura de Indaial SC oferta 1 vaga para o cargo de Procurador.
As inscrições estão encerradas. A prova objetiva do concurso Procurador Indaial SC está prevista para o dia 21/04/2024.
A remuneração do cargo é de R$ 9.482,53. Para participar do certame é necessário diploma de conclusão do curso de Direito e comprovante de registro e regularidade na OAB.
Concurso Procurador Indaial SC
Status: inscrições encerradas
Banca: IBAM
Vagas: 1
Remunerações: R$ 9.482,53
Edital: Procurador Indaial SC – 2024
Concurso Procurador Indaial SC: situação atual
Cronograma
Inscrições: 05/03 a 03/04/2024
Taxa: R$ 130,00
Prova Objetiva: 21/04/2024
Concurso Procurador Indaial SC: carreira
Cargos e Vagas
Procurador – 1 vaga
Remuneração
Procurador – R$ 9.482,53
Todos os servidores com carga horária de 40 horas semanais recebem mensalmente, a título de Vale Alimentação, R$ 509,75. Aqueles com jornada semanal menor recebem proporcionalmente.
Requisitos
Diploma de conclusão do curso de Direito e comprovante de registro e regularidade na OAB.
Atribuições
I – representar o Município em juízo ou fora dele, independentemente de outorga de procuração, nas ações em que este for autor, réu, assistente, opoente ou interveniente;
II – acompanhar o andamento de processos, prestando assistência jurídica, apresentando recursos, comparecendo a audiências e a outros atos, para defender direitos ou interesses do Município;
III – acompanhar o processo em todas as suas fases, peticionando, requerendo e praticando os atos necessários para garantir seu trâmite legal até decisão final;
IV – manter contatos com Órgãos Judiciais, do Ministério Público e Serventuários da Justiça, de todas as instâncias;
V – preparar a defesa ou a acusação, estudando a matéria jurídica, consultando códigos, leis, jurisprudência, doutrina e outros documentos;
VI – emitir pareceres, pronunciamentos, minutas e informações sobre questões de natureza administrativa, fiscal, civil, comercial, trabalhista, penal, constitucional e outras que forem submetidas à sua apreciação;
VII – redigir e elaborar atos administrativos, convênios, termos administrativos e projetos de lei;
VIII – acompanhar inquéritos, sindicâncias e processos administrativos;
IX – promover pesquisas e desenvolver novas técnicas, providenciando medidas preventivas para contornar e solucionar problemas.
X – Todas as petições, pareceres e atos inerentes a função deverão ser assinados isoladamente pelo Procurador do Município e/ou em conjunto com o Procurador Geral do Município.
Concurso Procurador Indaial SC: etapas
Disciplinas:
Português
Conhecimentos Gerais:
Tripartição de poderes na constituição brasileira
Poder Legislativo
Poder Executivo
O servidor público e a constituição
Administração Pública
Legislação Municipal
Informática Básica
Raciocínio Lógico
DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO URBANÍSTICO
DIREITO AMBIENTAL
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DIREITO TRIBUTÁRIO
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Informações do Concurso Procurador Indaial SC
►Vagas: 1
►Cargos: Procurador
►Banca: IBAM
►Escolaridade: Nível Superior em direito + OAB
