Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias Os candidatos aprovados no concurso Procurador Federal foram nomeados. A lista completa foi publicada no Diário Oficial da União. Confira aqui!
São ofertadas 100 vagas, sendo distribuídas em 75 vagas amplas, 5 vagas PCDs e 20 vagas cotas, todas com cadastro de reserva (CR) para o cargo de Procurador Federal de 2ª categoria.
A remuneração inicial da carreira é de R$ 22.905,79. Além disso, como membros da AGU, os procuradores federais tem direito ao recebimento de honorários de sucumbência, o que torna a carreira extremamente bem remunerada.
Confira abaixo as principais informações deste certame:
- Concurso Procurador Federal
- Status: Nomeação
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 100 (75 vagas ampla + CR // 5 vagas PCDs + CR // 20 vagas cotas + CR)
- Salário inicial: R$ 22.905,79 (Com os 9% de reajuste promovido pelo Governo Federal)
- Data da prova:
07/05/2023 - Edital Procurador Federal
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos em todo o país.
Concurso PGF: situação atual
Resultados:
- Resultado final na avaliação de títulos
- Resultado final na sindicância de vida pregressa
- Resultado final da prova oral
- Resultado provisório da prova oral
- Resultado final na inscrição definitiva
Número de Inscritos
A banca também divulgou número de inscritos no Concurso AGU com vagas para Procurador Federal.
De acordo o documento, são 20.169 inscritos para 100 vagas. Com isto, serão 201.69 pessoas concorrendo a uma vaga.
IMPORTANTE: Retificação
O edital do concurso Procurador Federal foi retificado. De acordo com o documento, a mudança ocorreu nos conhecimentos que serão cobrados nas provas e da comprovação da prática forense.
Foi publicada a portaria normativa AGU Nº 28 que altera os critérios disciplinadores dos concursos públicos de provas e títulos destinados ao provimento de cargos de Procurador Federal de 2ª Categoria. O novo texto versa sobre as novas regras para a comprovação dos títulos e prática forense.
Remuneração
Com os 9% de reajuste, o salário inicial do cargo é de:
Procurador Federal de 2ª Categoria – R$ 22.905,79 (salário atual)
Último salário – R$ 21.014,49.
Etapas
Os candidatos serão avaliados por meio de seis etapas, são elas:
- Prova Objetiva: caráter eliminatório e classificatório;
- Provas Discursivas: caráter eliminatório e classificatório;
- Inscrição definitiva caráter eliminatório
- Prova Oral: caráter eliminatório e classificatório;
- Sindicância de vida pregressa: caráter eliminatório;
- Avaliação de Títulos: caráter classificatório.
Prova Objetiva
A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório está marcada para o dia 07 de maio de 2023 e terá duração de 5 horas para resolução de 100 questões que valerão 100 pontos no total. As questões serão divididas em três grupos de disciplinas:
| GRUPOS | N. QUESTÕES |
| GRUPO I Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro e Econômico, Direito Tributário, Direito da Seguridade Social e Direito Ambiental | 56 |
| GRUPO II Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e Direito Internacional Público | 30 |
| GRUPO III Direito Penal e Processual Penal, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, Direito Agrário e Legislação sobre Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação | 14 |
As questões da prova objetiva serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão.
Haverá, na folha de respostas, para cada questão, cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E, devendo o candidato preencher o campo correspondente à resposta considerada por ele correta, de acordo com o comando da questão.
Provas Discursivas
As provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, serão realizadas nos dias 24 e 25 de junho de 2023 e terão duração de 5 horas:
| Prova Discursiva I | 1 parecer abordando as disciplinas relacionadas no Grupo I da prova objetiva e 3 questões, abordando disciplinas relacionadas no Grupo I. |
| Prova Discursiva II | 1 peça judicial, abordando as disciplinas relacionadas nos Grupos I e II da prova objetiva; e 3 questões, abordando disciplinas relacionadas nos Grupos I e II. |
| Prova Discursiva III | 1 dissertação abordando as disciplinas relacionadas nos Grupos I e III; e 3 questões, abordando as disciplinas relacionadas nos Grupos I e III, da prova objetiva. |
Inscrição Definitiva
No concurso Procurador Federal será cobrada a inscrição definitiva. Para esta fase serão convocados os seguintes candidatos:
- Ampla concorrência: serão convocados para a inscrição definitiva os 375 candidatos aprovados e mais bem classificados nas provas discursivas, considerando-se a soma da nota final na prova objetiva e da nota final nas provas discursivas, respeitados os empates na última posição;
- Candidatos que se declararam pessoas com deficiência: serão convocados para a inscrição definitiva os 25 candidatos aprovados e mais bem classificados nas provas discursivas, considerando-se a soma da nota final na prova objetiva e da nota final nas provas discursivas, respeitados os empates na última posição;
- Candidatos que se autodeclararam negros: serão convocados para a inscrição definitiva os 100 candidatos aprovados e mais bem classificados nas provas discursivas, considerando se a soma da nota final na prova objetiva e da nota final nas provas discursivas, espeitados os empates na última posição.
Prova Oral
Serão convocados para a realização da prova oral somente os candidatos considerados habilitados na inscrição definitiva.
A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, vale 100,00 pontos e versa sobre as áreas de conhecimento estabelecidas nas etapas anteriores. Ela é realizada em sessão pública, na presença de Banca Examinadora, constituída por membros da carreira de Advogado da União, que dividem proporcionalmente o tempo de 25 minutos para arguir o candidato.
Nesta etapa, são avaliados o domínio do conhecimento jurídico, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo. Será eliminado o candidato que tiver nota inferior a 50,00 pontos ou que não comparecer para a realização da prova.
Sindicância de vida pregressa
Serão convocados para o preenchimento do formulário de sindicância de vida pregressa todos os candidatos aprovados na prova oral.
Em data oportuna, será publicado um edital para envio dos seguintes documentos:
- certidão de antecedentes criminais, da cidade/município da jurisdição onde reside/residiu nos últimos cinco anos:
a) da Justiça Federal;
b) da Justiça Estadual ou do Distrito Federal;
c) da Justiça Militar Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino;
d) da Justiça Militar Estadual ou do Distrito Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino; - certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;
- folha de antecedentes da Polícia Federal, e da Polícia dos Estados nos quais residiu nos últimos cinco anos, expedida no máximo há seis meses;
- certidões dos cartórios de protestos de títulos da cidade/município onde reside/residiu nos últimos cinco anos;
- certidões dos cartórios de execução cível da cidade/município onde reside/residiu nos últimos cinco anos;
- declaração do próprio candidato que informe a cidade/município onde o candidato reside/residiu nos últimos cinco anos;
- declaração, firmada pelo candidato, da qual conste não haver sofrido condenação definitiva por crime ou contravenção, nem penalidade disciplinar ou ética no exercício da advocacia, da magistratura, de função pública qualquer, ou, em caso contrário, da qual constem notícia clara e específica da ocorrência e os esclarecimentos pertinentes;
- declarações de membros das carreiras da Advocacia Geral da União, da advocacia pública, da Defensoria Pública, magistrados, membros do Ministério Público, professores universitários, demais autoridades, somando, no mínimo, três declarantes que atestem a idoneidade moral e o correto comportamento social do candidato;
- todos os títulos obtidos após a conclusão do curso de bacharel em Direito, inclusive com o cumprimento da carga horária, sob pena de não conhecimento.
Prova de títulos
Serão convocados para o envio da documentação para fins de avaliação de títulos todos os candidatos aprovados na prova oral.
A avaliação de títulos valerá 30,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor. Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega:
| TÍTULO | VALOR UNITÁRIO | VALOR MÁXIMO |
| Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica, desenvolvido em Instituição de Ensino Superior pública ou particular reconhecida pelo MEC | 0,50 por ano completo sem sobreposição de tempo | 3,00 |
| Exercício profissional de consultoria, de advocacia contenciosa, de assessoria e de diretoria em atividades eminentemente jurídicas, privativas de bacharel em Direito | 1,00 por ano completo sem sobreposição de tempo | 10,00 |
| Exercício de cargo, emprego público ou função pública privativos de bacharel em Direito. | 1,00 por ano completo sem sobreposição de tempo | 10,00 |
| Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica. | 0,50 | 1,00 |
| Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos, todos de autoria individual, constante de publicação especializada em direito que possua certificação QUALIS CAPES igual ou superior a B2 | 0,25 | – |
| Diploma, devidamente registrado, de conclusão de doutorado em Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de doutorado em Direito, desde que acompanhado do histórico do curso. | 5,00 | 5,00 |
| Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado em Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de mestrado em Direito, desde que acompanhado do histórico do curso. | 2,50 | 5,00 |
| Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360h/a, em Direito. Também será aceita a declaração de conclusão de pós graduação em nível de especialização em Direito, desde que acompanhada de histórico escolar, com carga horária mínima de 360 h/a. | 0,50 | 1,5 |
| Aprovação em concurso público para cargo ou emprego público privativo de bacharel em Direito. | 0,50 | 1,50 |
| Conclusão de curso superior, exceto em Direito, em Instituição de Ensino Superior pública ou reconhecida pelo MEC. | 0,50 | 0,50 |
| Participação como integrante (membro) de banca examinadora, em concurso público para provimento de vagas no magistério jurídico universitário. | 0,50 | 1,00 |
| Participação como membro de banca examinadora, em concurso para cargos da magistratura, do MP ou de Instituição à qual incumba advocacia de Estado. | 0,50 | 1,00 |
| O cumprimento de ao menos 1 (um) ano de estágio de pós graduação em Direito nos órgãos da Advocacia-Geral da União | 0,50 por ano completo | 1,00 |
| O cumprimento de ao menos 1 (um) ano de estágio de pós graduação em Direito nas Procuradorias Estaduais e Municipais, nas Consultorias ou Assessorias Jurídicas dos Estados e Municípios, no Ministério Público, nos órgãos do Poder Judiciário, em Tribunais de Contas, na Defensoria Pública ou em órgãos do Poder Legislativo federal, estaduais ou municipais. | 0,25 por ano completo | 0,50 |
| TOTAL | 30,00 PONTOS |
Cargos e vagas
O Concurso Procurador Federal oferta um total de 100 vagas. Confira abaixo os detalhes:
| Cargo | Vagas | Remuneração |
| Procurador da Federal | 100 | R$ 21.014,49 |
Concurso PGF: carreira
Requisitos de ingresso
Para ingressar na carreira de Procurador Federal é necessário ser bacharel em Direito, estar regularmente inscrito como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil e contar, na data de inscrição definitiva, com dois anos de prática forense.
O que é aceito como prática forense?
A Instrução Normativa nº 1/2010 da AGU disciplinou a exigência de prática forense para os concursos de ingresso das carreiras do órgão. Abaixo você confere um resumo:
1) Estágio em Direito (de acordo com a legislação).
2) Efetivo exercício da advocacia, com inscrição na Ordem dos Advogados da OAB: postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário, atividades de consultoria, assessoramento e direção jurídicos.
3) Comprovação da existência de atividades, pelo menos parcialmente jurídicas, em cargos, empregos ou funções públicas (efetivos, permanentes ou de confiança) em qualquer dos Poderes ou Funções Essenciais à Justiça.
Se você quer um quadro completo da exigência de prática forense (atividade jurídica) para concursos públicos, clique aqui.
E-books Procurador Federal
Clique no link abaixo e tenha acesso ao E-book gratuito:
O último concurso Procurador Federal
O último concurso destinado ao provimento de cargos na PGF foi realizado em 2013 sob a organização do CEBRASPE. Ao todo, 535 candidatos foram aprovados no certame, todos nomeados. Foram registradas 14.193 inscrições, o que representou uma concorrência de 181, 96 candidatos por vaga.
Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!
CURSOS E ASSINATURAS
Gostou desta oportunidade e deseja se preparar para este concurso?
Esteja mais preparado com nossos cursos. Acompanhe as novidades!
►Informações sobre o concurso Procurador Federal
►Data prevista para prova: 07/05/2023
►Vagas: 100
►Cargos: Procurador Federal
►Lotações: a definir
►Banca: CEBRASPE
►Escolaridade: Bacharelado em Direito + 2 anos de prática forense
►Cursos Estratégia Concursos: Cursos Concurso Procurador Federal
►Edital atual: Edital Procurador Federal
►Último edital: Edital Concurso Procurador Federal 2013
